DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            díária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com 
o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, inscrita no CNPJ sob nº 05.601.539/0001-10, estabelecida na Av. 
Oliveira Paiva, 941-C, bairro Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131, Fortaleza/CE. CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES 
LTDA., estabelecida na rua Rufino Ferreira Silva, nº 212-C, bairro Santa Clara, Loteamento Parque Elizabeth, CEP.: 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ 
sob nº 03.354.650/0001-23. OBJETO: Execução dos serviços de fechamento da área no Polo Multissetorial Metalmecânico do Vale do Jaguaribe, em 
Tabuleiro do Norte, em regime de empreitada por preço global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto Estadual nº 28.397/2006, 
Edital nº 20190003-CODECE, Dispensa de Licitação nº 001/2019 e Proposta da CONTRATADA, integrantes do processo VIPROC 00051564/2019. FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta ) dias a contar da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 23.691,44 (vinte e 
três mil, seiscentos e noventa e um reais, quarenta e quatro centavos) pagos em única parcela, na conclusão dos serviços, conforme medição aprovada pela 
fiscalização da CODECE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200001.22.122.043.18825.14.449051.00.27.0.00.1.40-15844. DATA DA ASSINATURA: 
18 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Pela CODECE: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente e José Reudson de Souza - Diretor da Planejamento e 
Gestão Interna e Pela CONTRATADA/LOMACON: Léo Silva Ribeiro - Sócio.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA CC 0002/2020-CIPP/SA O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o Decreto nº Ata, de 05 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) FRANCISCO SAMUEL DA 
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PORTOS VIII, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir da data da publi-
cação. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., Fortaleza, 09 de março de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0002/2020-CIPP/SA O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata Ata 203 - Consad, de 05 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO SAMUEL DA SILVA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de <cargo_nome>, PORTOS VIII, para ter exercício no(a) Gerência Financeira, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM S.A., Fortaleza, 09 de março de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 090937635, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARESSA VIEIRA E SILVA, CPF 08836787304, que exerce a 
função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 09610219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 27/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º , Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
456,97
TOTAL
2.727,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
MARESSA VIEIRA E SILVA, matrícula nº 09610219. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084294418, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS LIRA DE OLIVEIRA, CPF 54401607368, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 09815619, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 30/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.180/2008)
1.344,04
Progressão Horizontal 10% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
134,40
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
672,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
268,81
TOTAL
2.419,27
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 090452984, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IRACY FARIAS DE 
OLIVEIRA, CPF 14021765387, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 02326116, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020