DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
continua
continuação
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concentraram em atualizar a estrutura perante as normas emitidas pelo
Comitê nos últimos anos, sendo as principais: (i) objetivo do relatório
financeiro, que passa a ser o de fornecer informações úteis para a tomada de
decisões de alocação de recursos; (ii) inclusão do conceito de prudência
(definida como o exercício de cautela ao fazer julgamentos em condições de
incerteza), como componente da neutralidade; (iii) definição da entidade que
reporta, que pode ser tanto uma entidade legal, quanto também uma parte
dela; e (iv) revisão das definições de ativo e passivo.
Conforme as decisões do Comitê Internacional, sua aplicação e efetividade
são imediatas para aqueles que desenvolvem as normas (IASB e IFRS
Interpretations Committee), mas somente requerida para os preparadores das
demonstrações a partir de 1º de janeiro de 2020. A Administração da
Companhia avaliou a nova estrutura conceitual e não espera que sua adoção
cause impactos materiais nas Demonstrações Financeiras.
3 Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019 31/12/2018
Bancos conta movimento
1.885
122
Aplicações financeiras
Certificados de Depósitos Bancários - CDB
3.313
3.313
-
Total
5.198
122
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os
investimentos de curto prazo com liquidez imediata, que são prontamente
conversíveis em um montante conhecido de caixa, com baixo risco de
variação no valor de mercado, sendo demonstrados ao custo acrescido de
juros auferidos até a data do balanço que equivalem ao valor justo. As
aplicações financeiras possuem opção de resgate antecipado dos referidos
títulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade.
Essas aplicações financeiras estão remuneradas a taxa de 75,00% do
Certificado de Depósito Interbancário - CDI.
O cálculo do valor justo das aplicações financeiras é baseado nas cotações de
mercado do papel ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo,
levando-se em consideração as taxas futuras de papéis similares.
As aplicações são consolidadas por contraparte e por rating de crédito de
modo a permitir a avaliação de concentração e exposição de risco de crédito.
Esta exposição máxima ao risco também é medida em relação ao Patrimônio
líquido da Instituição Financeira.
A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros, de crédito e uma análise
de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgadas na nota 22.
4 Clientes
Os saldos de Clientes são reconhecidos inicialmente ao valor justo, pelo valor
faturado, e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o
método da taxa de juros efetiva, ajustados ao valor presente e deduzidas das
reduções ao valor recuperável, quando aplicável, incluindo os respectivos
impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia.
O saldo a receber em 31 de dezembro de 2019 de R$12 (R$12 em 31 de
dezembro de 2018) é totalmente vincendo e refere-se a contratos de prestação
de serviços de operações portuárias de descarga de minérios.
Conforme requerido pelo CPC 48 - Instrumentos financeiros, é efetuada uma
análise criteriosa do saldo de Clientes e, de acordo com a abordagem
simplificada, quando necessário, é constituída uma Perda Estimada com
Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD, para cobrir eventuais perdas na
realização desses ativos.
A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e identificou que não
está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que a totalidade dos seus
recebíveis estão relacionados à prestação de serviços perante às suas
controladoras em conjunto. Em caso de dificuldades financeiras da
Companhia, ambas as controladoras em conjunto poderão fazer aportes de
capital. Portanto, após as devidas análises, a Companhia não identificou a
necessidade de constituição de eventuais perdas esperadas, uma vez que as
mesmas mostram-se controláveis.
A exposição da Companhia a riscos de crédito está divulgada na nota 22.2.3.
5 Imposto de renda, Contribuição social e Outros
tributos
Saldo em
31/12/2018 Adição
Atualização
monetária
Adiantamentos/
Pagamentos
Compensação
de tributos Transferência
Saldo em
31/12/2019
Ativos compensáveis
Imposto de renda e contribuição social a compensar
3.713
199
508
1
(507)
3.914
Total Circulante
3.713
-
199
508
1
(507)
3.914
Circulante
3.713
1.748
Não Circulante
-
2.166
Outros tributos compensáveis
ICMS
14
10
24
PIS e COFINS
913
109
(10)
(107)
905
IRRF sobre aplicações financeiras
164
3
(1)
166
Outros
395
22
45
462
Total Circulante
1.486
134
-
-
(10)
(53)
1.557
Passivos a recolher
Imposto de renda e contribuição social a recolher
-
1.237
(507)
730
Total Circulante
-
1.237
-
-
-
(507)
730
Outros tributos a recolher
ICMS
44
178
(211)
11
PIS e COFINS
494
3.252
1
(2.909)
(10)
(98)
730
Tributos sobre serviços prestados por terceiros
34
509
(513)
1
47
78
Encargos com pessoal
308
108
(125)
1
292
Outros
3
2
(2)
(3)
-
Total Circulante
883
4.049
1
(3.760)
(9)
(53)
1.111
Conforme requerido pelo CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, a Companhia apresenta os impostos e contribuições sociais correntes ativos e passivos, pelo seu
montante líquido quando: (i) compensáveis pela mesma autoridade tributária; e (ii) a legislação tributária permitir que a Companhia pague ou compense o
tributo em um único pagamento ou compensação.
6 Tributos diferidos
Ativo
Passivo
Não circulante
Não circulante
Nota 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018
PIS e COFINS
5
2
Imposto de renda e
contribuição social
6.1
659
421
659
421
5
2
6.1 Imposto de renda e contribuição social
São registrados sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e
diferenças temporárias considerando as alíquotas vigentes dos citados
tributos, de acordo com as disposições do CPC 32, e consideram a expectativa
de geração de lucros tributáveis futuros fundamentada em estudo técnico de
viabilidade. São reconhecidos de acordo com a transação que os originou,
seja no resultado ou no patrimônio líquido.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos, ativos e passivos, são
apresentados pela sua natureza e o valor total é apresentado pelo montante
líquido após as devidas compensações, conforme requerido pelo CPC 32.
6.1.1 Composição
Ativo Não circulante
Passivo Não circulante
Resultado
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
2019
2018
Natureza dos créditos
IRPJ/CSLL
IRPJ/CSLL
IRPJ/CSLL
IRPJ/CSLL
IRPJ/CSLL
IRPJ/CSLL
Prejuízos Fiscais
(18)
Base Negativa da Contribuição Social
(6)
-
-
-
-
-
(24)
Diferenças Temporárias
Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
558
434
124
113
Outras
135
1
34
14
114
(13)
Total diferenças temporárias
693
435
34
14
238
100
Total bruto
693
435
34
14
238
76
Compensação entre Ativos e Passivos Diferidos
(34)
(14)
(34)
(14)
Total
659
421
-
-
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº059 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
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