DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
continua
continuação
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11.1 Composição do imobilizado
31/12/2019
31/12/2018
Taxa média de 
depreciação %
Custo 
histórico
Depreciação 
acumulada
Valor 
líquido
Taxa média de 
depreciação %
Custo  
histórico
Depreciação 
acumulada
Valor 
líquido
Imobilizado em serviço
 Administração
  Máquinas e equipamentos
15,06
298
(117)
181
15,06
298
(90)
208
  Móveis e utensílios
6,25
17
(8)
9
6,25
17
(7)
10
Total do Imobilizado em serviço
315
(125)
190
315
(97)
218
Ativos de direito de uso (Nota 2.7.1)
 Máquinas e equipamentos
29
913
(456)
457
-
 Veículos
48
1.659
(929)
730
-
Total Ativos de direito de uso
2.572
(1.385)
1.187
-
-
-
Imobilizado em curso
537
537
542
542
Total do Imobilizado em curso
537
-
537
542
-
542
Total Imobilizado
3.424
(1.510)
1.914
857
(97)
760
11.2 Movimentação do Imobilizado
Saldo em 31/12/2018
Adoção inicial CPC 06 (R2) Ingressos Depreciações Baixas Saldo em 31/12/2019
Imobilizado em serviço
 Máquinas e equipamentos
208
(27)
181
 Móveis e utensílios
10
(1)
9
Total do Imobilizado em serviço
218
-
-
(28)
-
190
Ativos de direito de uso
 Máquinas e equipamentos
912
(455)
457
 Veículos
1.659
(929)
730
Total Ativos de direito de uso
-
2.571
-
(1.384)
-
1.187
Imobilizado em curso
 Outros
542
2
(7)
537
Total do Imobilizado em curso
542
-
2
-
(7)
537
Total do Imobilizado
760
2.571
2
(1.412)
(7)
1.914
12 Fornecedores
São reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos 
de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, são medidos pelo 
custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, quando aplicável.
O saldo em 31 de dezembro de 2019 de R$1.933 (R$2.167 em 31 de dezembro 
de 2018), é composto de valores a pagar de compras de materiais e serviços 
relativos ao serviço prestado pela Companhia.
13 Dividendos
Os dividendos são reconhecidos como passivo nas seguintes ocasiões: (i) 
dividendos mínimos obrigatórios: quando do encerramento do exercício, 
conforme previsto no estatuto social da Companhia; (ii) dividendos 
adicionais: quando da sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária - 
AGO; e (iii) dividendos intermediários e de exercícios anteriores: quando da 
aprovação pelo Conselho de Administração ou Assembleia Geral.
Foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária - AGOE, 
realizada em 29 de abril de 2019, a destinação do lucro líquido referente ao 
exercício findo em 31 de dezembro de 2018 no montante de R$1.326. O lucro 
líquido foi distribuído da seguinte forma: (i) R$90 foram absorvidos aos 
prejuízos acumulados dos anos anteriores; (ii) R$61 como Reserva Legal; 
(iii) R$881 como Reserva de Lucros; e (iv); R$294 como dividendos, a serem 
distribuídos conforme as participações societárias detidas pelos acionistas. 
Estes dividendos serão pauta de deliberação em AGO a ser realizada no 
exercício de 2020.
Segue abaixo a movimentação do saldo de dividendos no exercício:
31/12/2018 Dividendos propostos 31/12/2019
ENEVA S.A.
147
245
392
EDP - Energias do Brasil
147
245
392
294
490
784
14 Obrigações sociais e trabalhistas
31/12/2019 31/12/2018
Folha de pagamento
925
1.074
INSS e FGTS
108
140
Total
1.033
1.214
14.1 Folha de pagamento
Referem-se aos montantes de provisão e gratificação de férias e provisão de 
participação nos lucros.
15 Provisões
Não circulante
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Provisões trabalhistas
15.1
1.650
1.276
Total
1.650
1.276
As provisões são reconhecidas no balanço em decorrência de um evento 
passado, quando é provável que um recurso econômico seja requerido para 
saldar a obrigação e que possa ser estimada de maneira confiável. As 
provisões são registradas com base nas melhores estimativas do risco 
envolvido.
A Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos perante 
diversos tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das 
operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e 
outros assuntos.
As obrigações são mensuradas pela melhor estimativa da Administração para 
o desembolso que seria exigido para liquidá-las na data das demonstrações 
financeiras. São atualizadas monetariamente mensalmente por diversos 
índices, de acordo com a natureza da provisão, e são revistas periodicamente 
com o auxílio dos assessores jurídicos da Companhia.
15.1 Risco de perda provável
Passivo
Ativo
Baixas
Depósito judicial
Saldo em 
31/12/2018
Constituição
Reversões
Atualizações 
monetárias
Saldo em 
31/12/2019
31/12/2019
31/12/2018
Trabalhistas
1.276
162
(49)
253
1.642
1.327
1.271
Outros
-
8
8
Total Não circulante
1.276
170
(49)
253
1.650
1.327
1.271
A Companhia possui demandas judiciais de natureza trabalhista avaliadas 
pelos assessores jurídicos com expectativa de perda provável as quais 
questionam, entre outros, recebimento de adicional de periculosidade e 
reajuste salarial da categoria.
15.2 Risco de perda remota
Adicionalmente, existem processos de natureza trabalhista cuja perda foi 
estimada como remota. Para estas ações o saldo dos depósitos judiciais em 31 
de dezembro de 2019 é de R$51.
16 Patrimônio líquido
16.1 Capital social
O Capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, em 31 
de dezembro de 2019 é de R$3.364 (R$3.364 em 31 de dezembro de 2018) 
representado por 3.364.018 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor 
nominal.
As ações ordinárias são classificadas como Capital social e deduzidas de 
quaisquer custos atribuíveis à emissão de ações, quando aplicável.
A composição do Capital social em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é a 
seguinte:
31/12/2019
31/12/2018
Acionistas
Ações 
Ordinárias
%
Ações 
Ordinárias
%
EDP - Energias do Brasil S.A.
1.682.009
50,00
1.682.009
50,00
ENEVA S.A.
1.682.009
50,00
1.682.009
50,00
Total
3.364.018 100,00
3.364.018 100,00
16.2 Destinação do lucro
O lucro líquido apurado em cada exercício será deduzido, antes de qualquer 
destinação, de prejuízos acumulados e destinado sucessivamente e na 
seguinte ordem:
(i) 5% serão aplicados na constituição da Reserva Legal que não excederá 
20% do Capital social;
(ii) 25% serão destinados ao pagamento de dividendos; e
(iii) o saldo remanescente, após atendidas as disposições anteriores, terá a 
destinação determinada pela Assembleia Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020