DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
continua
continuação
www.edp.com.br
Conforme descrito no item (ii) acima, as ações têm direito a dividendos 
mínimos de 25% do lucro líquido ajustado, na forma da lei, podendo a ele ser 
imputado o valor dos Juros Sobre Capital Próprio - JSCP pagos ou creditados, 
individualmente aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, 
integrando o montante dos dividendos a distribuir pela Companhia, para 
todos os efeitos legais e nos termos da Lei nº 9.249/95, e regulamentação 
posterior.
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Lucro a ser destinado
 Lucro líquido apurado no exercício
2.063
1.327
 Prejuízos acumulados
(90)
 Lucro líquido ajustado
2.063
1.237
 Constituição da reserva legal - 5%
16.3
(103)
(62)
1.960
1.175
Destinação do lucro
 Dividendo mínimo obrigatório
13
490
294
 Lucro do exercício a deliberar
16.3
1.470
881
1.960
1.175
Dividendos por ação - R$
0,14566
0,10933
16.3 Reservas de lucros
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Legal
16.2
480
377
Retenção de lucros
16.3.1
2.989
2.989
Lucro do exercício a deliberar
16.3.2
2.351
881
Total
5.820
4.247
16.3.1 Reserva de retenção de lucros
A Reserva de retenção de lucros tem sido constituída em conformidade com o 
artigo 196 da Lei nº 6.404/76, para viabilizar os Programas de Investimentos 
da Companhia, previstos nos orçamentos de capital submetidos e aprovados 
nas Assembleias Gerais Ordinárias.
16.3.2 Lucro do exercício a deliberar
Esta reserva refere-se à parcela do lucro líquido do exercício excedente ao 
dividendo mínimo obrigatório a ser deliberada em assembleia geral ou por 
outro órgão competente. É constituída conforme ICPC 08 (R1) e poderá ser 
destinada para pagamento de dividendos, retenção de lucros ou para aumento 
de capital.
17 Receita
As receitas são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a 
receber. A receita é reconhecida em bases mensais e quando existe evidência 
convincente de que houve: (i) a identificação dos direitos e obrigações do 
contrato com o cliente; (ii) a identificação da obrigação de desempenho 
presente no contrato; (iii) a determinação do preço para cada tipo de transação; 
(iv) a alocação do preço da transação às obrigações de desempenho 
estipuladas no contrato; e (v) o cumprimento das obrigações de desempenho 
do contrato. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa 
na sua realização.
Os serviços prestados pela Companhia, em sua grande maioria, possuem as 
seguintes características: (i) são rotineiros e recorrentes; (ii) possuem o 
mesmo padrão de transferência; e (iii) são prestados ao longo de um 
determinado período. Desta forma, com relação à satisfação da obrigação de 
desempenho da Companhia, as mesmas são atendidas, substancialmente, ao 
longo do tempo.
A Companhia reconhece sua receita de forma líquida de eventuais descontos, 
abatimentos, restituições, créditos, concessões de preços, incentivos, bônus 
de desempenho, penalidades ou outros itens similares.
A receita pela prestação de serviços é reconhecida tendo como base a medição 
das etapas de execução dos serviços realizados até a data-base da 
demonstração financeira em função da sua competência.
2019
2018
Receita de prestação de serviços
35.052 42.705
Receita operacional bruta
35.052 42.705
(-) Deduções à receita operacional
 Tributos sobre a receita
  PIS/COFINS
(3.242) (3.950)
  ISS
(1.753) (2.135)
(4.995) (6.085)
Receita
30.057 36.620
18 Gastos operacionais
2019
2018
Despesas e Receitas 
operacionais
Despesas e Receitas 
operacionais
Nota
Custo do 
serviço 
prestado a 
terceiros
Gerais e 
Administrativas Outras
Total
Custo do 
serviço 
prestado a 
terceiros
Gerais e 
Administrativas Outras
Total
 Pessoal, Administradores e Entidade 
  de previdência privada
18.1
9.793
149
9.942
10.110
10.110
 Material
3.353
465
3.818
5.589
177
5.766
 Serviços de terceiros
18.2
7.044
3.299
10.343
11.808
4.206
16.014
 Depreciação - Imobilizado em serviço
11.2
9
18
27
9
18
27
 Depreciação - Ativos de direito de uso
1.277
1.277
-
 Provisões cíveis, fiscais e trabalhistas
121
121
157
157
 Arrendamentos e aluguéis
623
57
680
2.276
88
2.364
 Outras
173
276
(15)
434
(1)
281
21
301
Total
22.272
4.264
106 26.642
29.791
4.770
178 34.739
19 Resultado financeiro
Nota 2019 2018
Receitas financeiras
 Juros e variações monetárias
  Renda de aplicações financeiras e cauções
28
21
  Depósitos judiciais e provisões cíveis, 
    fiscais e trabalhistas
58
42
  Juros e multa sobre tributos
5
199
205
  (-) Tributos sobre Receitas financeiras
(13)
(15)
  Outras receitas financeiras
2
57
274
310
Despesas financeiras
 Juros e variações monetárias
  Juros e multa sobre tributos
(1)
  Provisões cíveis, fiscais e trabalhistas
15.1 (253) (176)
  Arrendamentos e aluguéis
(370)
  Outros juros e variações monetárias
(16)
  Outras despesas financeiras
(4)
(36)
(628) (228)
(354)
82
20 Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda registrado no resultado é calculado com base nos 
resultados tributáveis (lucro ajustado), às alíquotas aplicáveis segundo a 
legislação vigente (15%, acrescida de 10% sobre o resultado tributável que 
exceder R$240 anuais). A contribuição social registrada no resultado é 
calculada com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado), por meio da 
aplicação da alíquota de 9%. Ambos consideram a compensação de prejuízos 
fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real, 
quando aplicável.
As despesas com Imposto de renda e Contribuição social compreendem os 
impostos correntes e diferidos, sendo reconhecidos no resultado exceto 
aqueles que estejam relacionados a itens diretamente reconhecidos no 
Patrimônio líquido.
2019 2018
 Lucro (Prejuízo) antes do IRPJ e CSLL
3.061 1.963
 Alíquota
34% 34%
 IRPJ e CSLL
(1.041) (667)
Ajustes para refletir a alíquota efetiva
 IRPJ e CSLL sobre adições e exclusões permanentes
  Doações
(4)
(3)
  Outras
(3)
 Incentivos fiscais
47
37
Despesa de IRPJ e CSLL
(998) (636)
Alíquota efetiva
33% 32%
21 Resultado por ação
O resultado básico por ação da Companhia é calculado pela divisão do 
resultado atribuível aos titulares de ações ordinárias da Companhia pelo 
número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas.
A Companhia não operou com instrumentos financeiros passivos conversíveis 
em ações próprias ou transações que gerassem efeito diluível ou antidiluível 
sobre o resultado por ação do exercício. Dessa forma, o resultado “básico” 
por ação que foi apurado para o exercício é igual ao resultado “diluído” por 
ação segundo os requerimentos do CPC 41. O cálculo do resultado “básico e 
diluído” por ação é demonstrado na tabela a seguir:
2019
2018
Resultado líquido do exercício atribuível aos acionistas
2.063
1.327
Média ponderada do número de ações ordinárias em 
 poder dos acionistas controladores (mil)
3.364
2.689
Resultado básico e diluído por ações (reais/ação)
0,61326 0,49349
22 Instrumentos financeiros e gestão de riscos
A Companhia mantém operações com instrumentos financeiros. A 
administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias 
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020