DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
continuação
www.edp.com.br
Todas as atividades de investimento e financiamento que não envolveram 
movimentação de caixa nos exercícios de 2019 e 2018, portanto, não estão 
refletidas na demonstração do fluxo de caixa, estão demonstradas abaixo.
31/12/2019 31/12/2018
Constituição de dividendos e JSCP a pagar
490
294
Constituição de arrendamentos e aluguéis 
 no Imobilizado
2.571
Total
3.061
294
24 Compromissos contratuais
Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia apresenta os compromissos 
contratuais, não reconhecidos nas demonstrações financeiras, apresentados 
por maturidade de vencimento.
As obrigações de compra incluem, essencialmente, responsabilidades 
relacionadas com contratos de longo prazo relativos ao fornecimento de 
produtos e serviços para as atividades de operação e manutenção da 
Companhia.
Os compromissos contratuais referidos no quadro abaixo refletem 
essencialmente acordos e compromissos necessários para o decurso normal 
da atividade operacional da Companhia, inclusive aqueles compromissos 
contratuais que ultrapassam a data final da concessão, atualizados com as 
respectivas taxas projetadas e ajustados ao valor presente pela taxa que 
corresponde o custo médio de capital (WACC) da Companhia.
31/12/2019
31/12/ 
2018
2020
2021 a 
2022
2023 a 
2024
A partir 
de 2025
Total 
geral
Total 
geral
Responsabilidades
 com locações
 operacionais
344
344
325
Obrigações de compra
 Materiais e serviços
12.267 13.343
685
39 26.334 25.008
12.611 13.343
685
39 26.678 25.333
Os compromissos contratuais referidos no quadro abaixo refletem os mesmos 
compromissos contratuais demonstrados acima, todavia, estão atualizados 
com as respectivas taxas na data-base de 31 de dezembro de 2019, ou seja, 
sem projeção dos índices de correção, e não estão ajustados a valor presente.
31/12/2019
31/12/ 
2018
2020
2021 a 
2022
2023 a 
2024
A partir 
de 2025
Total 
geral
Total 
geral
Responsabilidades 
 com locações 
 operacionais
344
344
329
Obrigações de compra
 Materiais e serviços
12.267 10.362
583
36 23.248 25.634
12.611 10.362
583
36 23.592 25.963
25 Cobertura de Seguros
A Companhia mantém apólices de seguros com coberturas determinadas por 
orientação de especialistas, considerando a natureza e o grau de risco, por 
montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas significativas 
sobre seus ativos e responsabilidades.
Os principais valores em risco com coberturas de seguros são:
31/12/2019
31/12/2018
Valor em 
risco
Limite 
máximo de 
indenização
Valor em 
risco
Limite 
máximo de 
indenização
Transportadora
386.380
386.380
371.460
371460
Responsabilidade civil
50.000
50.000
50.000
50000
Seguro de vida
6.565
(*)
7.245
(*)
(*) O valor de indenização será de 24 vezes o salário do colaborador, sendo o 
limite máximo de R$731 até o cargo de diretor. Para os cargos de vice-
presidente e presidente o limite máximo é de R$ 1.452.
A Companhia possui seguro de responsabilidade civil geral, estendida por 
Porto do Pecém Geração de Energia S.A. e por Pecém II S.A., com o limite de 
R$ 50.000.
DIRETORIA ESTATUTÁRIA
Sérgio Gomez Campodarve
Diretor Presidente
Gustav Costa
Diretor de Operações Portuárias
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Luiz Otavio Assis Henriques
Presidente
Lino Lopes Cançado
Vice-Presidente
Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho
Conselheiro
Carlos Emanuel Baptista Andrade
Conselheiro
Thiago Freitas
Conselheiro
Sergio Gomez Campodarve
Conselheiro
CONTABILIDADE
Leandro Carron Rigamontte
Diretor de Contabilidade e Gestão de Ativos (Corporativo)
Renan Silva Sobral
Gestor Executivo de Contabilidade CRC 1SP271964/O-6 “S” CE
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Termo Contratual - Origem: Processo Licitatório - Pregão Eletrônico (SRP) Nº 
2019.01.28.001 - Processo Administrativo Nº: 2019.01.28.001. Termo Contratual, firmado entre o Município de Caucaia e a empresa: M G Mesquita 
Saldanha – ME, contrato nº 20190128001.11, com o valor global de R$ 2.247.141,21 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e
um reais e vinte e um centavos) para os Lotes: 3, 4, 7 e 8, proveniente do Pregão Eletrônico (SRP) n° 2019.01.28.001 (PE 001/2019), alusivo à Secretaria 
Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Objeto: fornecimento de merenda escolar, incluindo o fornecimento de todos os insumos necessários 
de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme Ata de Registro de Preços nº 20190128001.1 e especificações contidas no Anexo Único, 
parte integrante deste processo de Registro de Preços nº 2019.01.28.001; Dotações orçamentárias: 12.306.0035.2.070 – Alimentação Escolar – PNAE 
Fundamental - Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.306.0035.2.071 – Alimentação Escolar – Creches 
PNAC - Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.306.0035.2.072 – Alimentação Escolar – Pré Escolar PNAP 
- Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.306.0092.2.223 – Alimentação Escolar Programa Mais Educação 
- Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.367.0031.2.091 – Alimentação Escolar Educação ESPECIAL – AEE- 
Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); e 12.361.0030.2.078 – Alimentação Escolar Indígena – PNAI - Fonte 
de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE). Elementos de despesas nº 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Vigência: a 
partir da assinatura até 31 de dezembro de 2020; Assinatura: 11/03/2020; Assinam: Sra. Camila Bezerra Costa da Silva (Secretária de Educação) - Órgão 
Gerenciador e a Sra. Maria Gilda Mesquita Saldanha (Proprietária), representante legal pela contratada.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Termo Contratual - Origem: Processo Licitatório - Pregão Eletrônico (SRP) 
Nº 2019.01.28.001 - Processo Administrativo Nº: 2019.01.28.001. Termo Contratual, firmado entre o Município de Caucaia e a empresa: P Anderson 
Ferreira de Lima - ME, Contrato nº 20190128001.08, com o valor global de R$ 4.686.015,49 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze reais 
e quarenta e nove centavos) para os lotes: 1 e 2, proveniente do Pregão Eletrônico (SRP) n° 2019.01.28.001 (PE 001/2019), alusivo à Secretaria Municipal 
de Educação, Ciência e Tecnologia. Objeto: fornecimento de merenda escolar, incluindo o fornecimento de todos os insumos necessários de interesse da 
Secretaria Municipal de Educação, conforme Ata de Registro de Preços nº 20190128001.1 e especificações contidas no Anexo Único, parte integrante 
deste processo de Registro de Preços nº 2019.01.28.001; Dotações orçamentárias: 12.306.0035.2.070 – Alimentação Escolar – PNAE Fundamental - 
Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.306.0035.2.071 – Alimentação Escolar – Creches PNAC - Fonte 
de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.306.0035.2.072 – Alimentação Escolar – Pré Escolar PNAP - Fonte de 
Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.306.0092.2.223 – Alimentação Escolar Programa Mais Educação - Fonte de 
Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); 12.367.0031.2.091 – Alimentação Escolar  Educação Especial – AEE - Fonte de 
Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE); e 12.361.0030.2.078 – Manutenção da Alimentação Escolar Indígena – PNAI - 
Fonte de Recursos: 1.124.0000.00 (Outras Transferências de Recursos do FNDE). Elementos de despesas nº 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Vigência: 
a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2020; Assinatura: 11/02/2020; Assinam: Sra. Camila Bezerra Costa da Silva (Secretária de Educação) - Órgão 
Gerenciador e o Sr. Pedro Anderson Ferreira de Lima (Titular), representante legal pela contratada.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020