DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
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DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)
Nota
2019
2018
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes dos tributos sobre o Lucro
229.433
294.745
Ajustes para conciliar o lucro ao caixa
oriundo das atividades operacionais
Tributos diferidos
1
4
Depreciações e amortizações
190.530
163.103
Valor residual do ativo imobilizado
e intangível baixados
211
29.667
Ganhos e perdas na alienação/desativação
de bens e direitos
1.366
3.501
Encargos de dívidas e variações monetárias
sobre empréstimos, financiamentos
e debêntures
124.652
154.339
Arrendamentos e aluguéis - atualização
monetária e AVP
4.522
Provisões (reversões) e atualizações
monetárias cíveis, fiscais e trabalhistas
2.121
922
Provisões para licenças ambientais -
atualização monetária e AVP
2.496
315
Encargos setoriais - provisão e atualização
monetária
7.184
7.834
Cauções e depósitos vinculados a litígios -
atualização monetária
(34)
(89)
Impostos e contribuições sociais -
atualização monetária
(24.837)
(7.127)
Provisão (reversão) - Ressarcimento
por Indisponibilidade
(21.336)
Operações de hedge - carvão
313
Outros
12.198
(598)
549.843
625.593
(Aumento) diminuição de ativos operacionais
Concessionárias
(228.650) 161.361
Títulos e valores mobiliários
39.271 (174.463)
Imposto de renda e contribuição social
a compensar
(141.903)
Outros tributos compensáveis
(196.704)
Estoques
95.424 (138.492)
Nota
2019
2018
Cauções e depósitos vinculados
(274)
(667)
Outros ativos operacionais
(13.822)
4.178
(304.755) (289.986)
Aumento (diminuição) de passivos
operacionais
Fornecedores
120.184
(23.034)
Outros tributos a recolher
203.550
153.272
Encargos Setoriais
(9.835)
(7.649)
Provisões
(18.295)
(3.098)
Ressarcimento por Indisponibilidade - Adomp
(1.912)
(6.410)
Outros passivos operacionais
1.040
4.556
294.732
117.637
Caixa proveniente das atividades
operacionais
539.820
453.244
Imposto de renda e contribuição social pagos
(15.976)
(14.056)
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais
523.844
439.188
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Adições ao Imobilizado e Intangível
(31.951)
(98.127)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(31.951)
(98.127)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Amortização do principal de empréstimos,
financiamentos, derivativos e debêntures
(276.990) (217.877)
Pagamentos de encargos de dívidas líquido
de derivativos
(232.451) (123.691)
Pagamentos do principal e de juros de
arrendamentos
(9.865)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de financiamento
28.1 (519.306) (341.568)
Redução líquida de caixa e equivalentes
de caixa
(27.413)
(507)
Caixa e equivalentes de caixa no final
do exercício
1.662
29.075
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício
29.075
29.582
(27.413)
(507)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais, exceto quando indicado)
1 Contexto operacional
A Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (Companhia ou Porto do Pecém),
sociedade anônima de capital fechado, controlada direta da EDP - Energias
do Brasil S.A. (EDP - Energias do Brasil), com sede na cidade de São
Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará, tem como principal objeto social
a realização de estudos, projetos, construção, instalação, implantação,
operação comercial, manutenção e exploração da usina térmica denominada
Pecém I (UTE Pecém I) e a prática de atos de comércio em geral, relacionados
a essas atividades, incluindo a geração e a comercialização de energia e
capacidade elétrica, a intermediação na compra e venda de energia e
capacidade elétrica, seja no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE ou de outro foro regulamentado por lei.
1.1 Autorização - UTE Pecém I
A Companhia, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME
nº 226 de 27 de junho de 2008, possui autorização para a construção e
operação de uma usina termelétrica a carvão mineral, instalada no Complexo
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, Estado do Ceará, com capacidade
instalada de geração de 720,3 MWm. Esta autorização vigorará pelo prazo
de 35 anos, sem previsão de prorrogação na legislação atual.
As principais características da usina são:
Capacidade Instalada Energia Assegurada
Prazo de autorização
Usina Termelétrica
Estado
Modalidade
Outorga
(MWm) (*)
(MWm) (*)
Início
Término
UTE Pecém I
CE Produtor Independente Autorização
720,3
645,3 01/07/2008 01/07/2043
(*) Não auditado pelos auditores independentes
Em 16 de outubro de 2007, a Companhia comercializou 615 MWm no leilão
A-5 por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado - CCEARs no Ambiente de Contratação Regulado - ACR, pelo prazo
de 15 anos. O preço estabelecido no leilão foi de R$125,95 por MWh, reajustado
anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Em 31 de
dezembro de 2019, o preço atualizado do contrato é de R$156,52 por MWh.
A primeira unidade geradora da UTE Pecém I, com capacidade instalada de
360 MWm, começou a fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional -
SIN em 15 de outubro de 2012, em caráter de testes, sendo que, em 1º de
dezembro de 2012, foi recebida autorização da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL para iniciar a operação comercial. A segunda unidade
geradora recebeu em 10 de maio de 2013 autorização da ANEEL para iniciar
a operação comercial com capacidade instalada restrita a 240 MWm, ficando
a Companhia responsável por recompor o lastro até a capacidade plena de
360 MWm. Em 29 de junho de 2013 a segunda unidade obteve êxito em
disponibilizar ao SIN a sua capacidade operacional plena.
Na exploração da UTE Pecém I a Companhia terá ampla liberdade na
direção de seus negócios, incluindo medidas relativas a investimentos,
pessoal, material e tecnologia, observadas as prescrições da autorização do
MME, da legislação específica, das normas regulamentares e das instruções
e determinações do Poder Concedente e da ANEEL.
2 Base de preparação
2.1 Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras da Companhia estão preparadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições
contidas na Lei das Sociedades por Ações, e incorporam as mudanças
introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, complementadas pelos
novos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados por Resoluções do Conselho
Federal de Contabilidade - CFC e estão em conformidade com as
International Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas pelo
International Accounting Standards Board - IASB e legislação específica
emanada pela ANEEL, quando esta não for conflitante com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e/ou com as práticas contábeis internacionais.
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado - DVA, preparada de
acordo com o CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, é requerida pela
legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil
aplicáveis a companhias abertas. As IFRS não requerem a apresentação
dessa demonstração. Como consequência, pelas IFRS, essa demonstração
está apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto
das demonstrações financeiras.
A Administração avaliou a capacidade da Companhia em continuar operando
normalmente e está convencida de que ela possui recursos para dar
continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração da
Companhia não tem conhecimento de nenhuma incerteza material que possa
gerar dúvidas significativas sobre a sua capacidade de continuar operando.
Assim, estas demonstrações financeiras foram preparadas com base no
pressuposto de continuidade.
A Administração da Companhia afirma que todas as informações relevantes
próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo
evidenciadas e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.
A Diretoria da Companhia autorizou a emissão das demonstrações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº059 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
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