DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
www.edp.com.br
As operações com partes relacionadas foram estabelecidas em condições
compatíveis com as de mercado.
As garantias concedidas e os avais recebidos do acionista estão descritos na
nota de Garantias (Nota 29.2).
(a) Prestação de serviços
Estes contratos podem requerer adiantamentos a serem abatidos dos
pagamentos quando da realização dos serviços.
Pecém OM
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados
em engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional, engenharia
ambiental, relacionamento e comunicação com comunidades.
Pecém TM
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços de transporte de minério
de carvão a granel por meio dutoviário, utilizando uma correia transportadora
do complexo portuário até a usina, além do serviço de manutenção do
sistema de descarregamento e operação do pátio de carvão.
EDP Varejista
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados
em gestão de energia elétrica, com relação ao suporte comercial do processo
de migração e de contratação de energia elétrica, à gestão de contrato de
energia e das obrigações da contratante junto à CCEE e aos relatórios.
EDP PCH
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados
em gestão de medição de faturamento da UTE Pecém I.
EDP GRID
Refere-se à aquisição de painéis solares junto à EDP GRID.
EDP Comercializadora
O contrato tem como objetivo a prestação de serviços na gestão de contratos
de energia, processos de contratação de energia, suporte técnico nas análises
da compra de energia, na necessidade de compras futuras e orientação do
processo de compra, definições de estratégias, elaboração de edital, análise
técnica e financeira das propostas e no acompanhamento de todas as
obrigações junto a CCEE.
EDP Portugal
O contrato refere-se à prestação de serviços para intermediação da compra
do carvão.
EDP Energias do Brasil (EDP PCH e EDP Comercializadora)
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços relacionados a suporte
aos processos de pós operação e gestão do sistema de medição e faturamento
da usina, pela EDP Comercialização e Serviços de Energia, com vigência de
36 meses, a partir de 22 de janeiro de 2018 e término em 21 de janeiro de
2020, tendo sido a EDP PCH até 31 de dezembro de 2018 a responsável pelo
contrato, posteriormente a sua alienação no grupo EDP - Energias do Brasil,
passou a ser a controladora e tendo que um aditivo foi firmado, passando a
EDP Comercializadora para cedente a partir de 1º de outubro de 2019. Os
processos de operação estão divididos entre serviços de pré-operação, pós-
operação, serviços de supervisão de informações em tempo real,
normatização, sistema de controle e infraestrutura via Centro de Operação,
automação e telecomunicações. O valor total dos serviços contratados é de
R$211, a serem pagos em parcelas mensais de R$6.
(b) Prestação de serviços - Backoffice
Os contratos, com previsão de vigência de 60 meses contados a partir de 1º
de maio de 2015, tem por objeto as seguintes prestações de serviços: (i)
Pecém OM e Pecém TM: compras, contratação e importação, financeiro,
contábil, tesouraria, serviços legais, de almoxarifado e administrativos em
geral; e (ii) Mabe: financeiro, contábil e serviços legais.
Os valores anuais originais a serem pagos pela Pecém OM, Pecém TM e
Mabe, a serem atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
INPC são, respectivamente, R$541, R$1.251 e R$451.
(c) Contratos de Compartilhamento dos Serviços de Infraestrutura: O
instrumento tem por objetivo o rateio dos gastos com a locação do imóvel,
gastos condominiais e gastos de telecomunicações da sede da holding EDP
- Energias do Brasil em São Paulo, onde a Companhia possui instalada uma
filial.
O contrato tem vigência de 48 meses contados a partir de 1º de janeiro de
2015 e não necessita de ser submetido à anuência prévia da ANEEL, pois as
partes não são delegatárias do serviço público de energia elétrica, conforme
estabelecido na Resolução Normativa nº 334/08, válida à época da celebração
do contrato, que regulamenta os atos e negócios jurídicos entre partes
relacionadas.
Foi firmado contrato de compartilhamento de infraestrutura com vigência de
36 meses a partir de 1° de janeiro de 2019 para as Companhias EDP -
Energias do Brasil e suas partes relacionadas EDP Comercializadora, EDP
GRID, EDP Soluções, Lajeado, Porto do Pecém, Investco e EDP Varejista
considerando os mesmos critérios adotados anterioremente.
(d) Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos: Até 31 de
dezembro de 2017 esteve vigente o Contrato de Compartilhamento de
Atividades e Alocação de Gastos firmado entre a EDP - Energias do Brasil,
controladora da Companhia, e demais partes relacionadas pertencentes ao
mesmo Grupo Econômico.
A partir de 1º de janeiro de 2018 a EDP - Energias do Brasil é responsável
pela contratação do novo Contrato de Compartilhamento de Recursos
Humanos que contemplam as atividades das áreas corporativas. O contrato
foi anuído pela ANEEL por meio do Despacho nº 1.329, publicado em 14 de
junho de 2018, e aprova o compartilhamento de recursos humanos entre a
EDP - Energias do Brasil e as partes relacionadas EDP São Paulo, EDP
Espírito Santo, EDP Comercializadora, Energest, Investco, Lajeado, Santa
Fé, EDP PCH e Porto do Pecém. Com a alienação da Santa Fé e da EDP PCH
em dezembro de 2018, a partir de 2019 as mesmas estarão excluídas do
compartilhamento.
O novo contrato possui vigência até 31 de dezembro de 2019 e foi
implementado utilizando o critério regulatório definido na Resolução
Normativa ANEEL nº 699/16. O novo critério aloca os gastos com pessoal
de maneira proporcional ao Ativo Imobilizado Bruto (AIB), ponderada por
um fator definido para cada segmento (distribuição e geração), excluídos os
gastos da holding e da comercializadora, que são compartilhados de forma
preditiva.
(e) Compartilhamento da plataforma NEWEB: Refere-se à licença de
utilização do software Neweb, contratado pela EDP Portugal, com o objetivo
de alojar os diferentes portais web do Grupo EDP no mundo.
(f) Contrato de Compartilhamento de Atividades de Backoffice: O
instrumento tem por objetivo o rateio dos gastos com materiais, prestação de
serviços e outros gastos associados às atividades de backoffice, tais como as
funções administrativas, financeiras, contábeis, jurídicas e etc.
O critério de rateio considera direcionadores que ponderam o esforço de
cada área para cada empresa, que foi suportado por consultoria especializada
independente, e envolve as seguintes partes relacionadas: EDP - Energias do
Brasil e suas controladas EDP São Paulo, EDP Espírito Santo, EDP
Comercializadora, Energest, Investco, Lajeado, Santa Fé, EDP PCH e Porto
do Pecém. Com a alienação da Santa Fé e da EDP PCH em dezembro de
2018, a partir de 2019 as mesmas estarão excluídas do compartilhamento.
Este contrato não necessita ser submetido à anuência prévia da ANEEL, nos
termos da Resolução Normativa ANEEL nº 699/16, uma vez que o reembolso
do contrato negociado não supera o limite anual baseado na receita líquida
da Companhia.
8.1 Remuneração dos administradores
8.1.1 Opções de ações outorgadas da controladora
Em maio de 2016, julho de 2017, junho de 2018 e junho de 2019, a
controladora EDP - Energias do Brasil instituiu, respectivamente, o primeiro,
o segundo,o terceiro e o quarto planos de remuneração baseado em ações,
com características semelhantes, os quais concedem outorga futura de suas
ações aos seus beneficiários. Dentre os contemplados, encontram-se
diretores estatutários da Companhia, sendo estimado no resultado de 2019
da mesma o montante de R$233 (R$253 em 2018) a ser reembolsado para a
controladora no momento da outorga.
A outorga das ações serão concedidas quando do cumprimento de
determinadas condicionantes no prazo estimado de 3 ou 5 anos a partir do
início de cada plano.
8.1.2 Remuneração total da Diretoria Estatutária pagos pela Companhia
referente aos exercícios findos em 31 de dezembro
Diretoria Estatutária
2019
2018
Remuneração (a)
1.872
1.165
Benefícios de curto prazo (b)
76
39
Benefícios - Previdência Privada
165
46
Total
2.113
1.250
(a) É composta pela remuneração fixa e variável (bônus e participação nos
resultados), além dos respectivos encargos sociais.
(b) Representa os benefícios com assistência médica e odontológica,
subsídio medicamento, vales alimentação e refeição e seguro de vida.
9 Estoques
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Matéria prima e insumos para produção
de energia
Carvão
55.353
172.605
Diesel
2.351
2.009
Cal
259
255
Outros
2.365
2.149
(-) Perda estimada na realização dos estoques
(2.811)
(14.382)
9.1
57.517
162.636
Material de almoxarifado
60.456
62.474
Resíduos e sucatas
993
993
Total
118.966
226.103
Os estoques estão demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização,
dos dois o menor, deduzidos de eventual perda no valor recuperável. O
método de avaliação dos estoques é o custo médio ponderado móvel.
Os estoques da Companhia referem-se aos materiais utilizados na operação
e manutenção da usina e a matéria prima utilizada para a produção de energia
elétrica. Os materiais utilizados na construção da infraestrutura estão
classificados na rubrica de Imobilizado pelo montante, em 31 de dezembro
de 2019, de R$10.553 (R$10.345 em 31 de dezembro de 2018) (Nota 12).
9.1 Matéria prima e insumos para produção de energia
A variação do exercício no montante de R$116.690 deve-se, principalmente,
aos seguintes fatores: (i) Consumo do estoque de carvão em função da
intensificação da geração dado o cenário hidrológico desfavorável; e
(ii) redução dos preços de carvão mineral no mercado internacional,
reduzindo significativamente os custos de aquisição.
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº059 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
Fechar