DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
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13.1 Composição do intangível
31/12/2019
31/12/2018
Taxas anuais 
médias de 
amortização %
Custo 
histórico
Amortização 
acumulada
Valor 
líquido
Taxas anuais 
médias de 
amortização %
Custo 
histórico
Amortização 
acumulada
Valor 
líquido
Intangível em serviço
 Geração
  Software
20,00
18
(11)
7
20,00
18
(7)
11
  Direito de concessão - Licenças ambientais
33,33
24.950
(14.277) 10.673
33,33
8.941
(8.941)
-
24.968
(14.288) 10.680
8.959
(8.948)
11
 Sistema de transmissão de conexão
  Servidão permanente
3,25
1.111
(256)
855
3,25
1.111
(220)
891
1.111
(256)
855
1.111
(220)
891
 Administração
  Software
20,00
3.586
(2.030) 1.556
20,00
3.292
(1.555) 1.737
3.586
(2.030) 1.556
3.292
(1.555) 1.737
Total do Intangível em serviço
29.665
(16.574) 13.091
13.362
(10.723) 2.639
Intangível em curso
 Administração
372
372
1.010
1.010
Total do Intangível em curso
372
-
372
1.010
-
1.010
Total do Intangível
30.037
(16.574) 13.463
14.372
(10.723) 3.649
13.2 Movimentação do intangível
Valor líquido 
31/12/2018 Ingressos
Transf. para 
imobilizado em serviço Amortizações Baixas Reclassificação
Valor líquido 
31/12/2019
Intangível em serviço
 Software
1.748
295
(480)
1.563
 Servidão permanente
891
(36)
855
 Direito de concessão - Licenças ambientais
-
16.009
(5.336)
10.673
Total do Intangível em serviço
2.639
-
16.304
(5.852)
-
-
13.091
Intangível em curso
 Outros intangíveis em curso
1.010
16.406
(16.304)
(28)
(712)
372
Total do Intangível em curso
1.010
16.406
(16.304)
-
(28)
(712)
372
Total do Intangível
3.649
16.406
-
(5.852)
(28)
(712)
13.463
14 Fornecedores
Circulante
Nota
31/12/2019
31/12/2018
Suprimento de energia elétrica
14.1
144.325
7.720
Encargos de uso da rede elétrica
9.492
8.953
Materiais e serviços
14.2
62.767
109.806
Total
216.584
126.479
São reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, são medidos pelo 
custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, quando aplicável.
14.1 Suprimento de energia elétrica
Assim como descrito na nota 5.1, a Companhia efetuou operações com a EDP Comercializadora para swap de submercado, assim como para recomposição 
de lastro, tendo 59% dessas operações realizadas no último trimestre do ano, fazendo com que este saldo fique elevado, quando comparado ao mesmo 
período do ano anterior.
14.2 Materiais e serviços
A redução no exercício é decorrente principalmente das retenções contratuais passivas que a Companhia possuía relativas ao período de construção da 
usina decorrente de adiantamentos pagos para a MABE responsável pela construção e montagem do complexo termoelétrico. Este adiantamento 
permaneceu em aberto com o objetivo de subsidiar discussão judicial por fornecedores subcontrados pela Mabe. Em maio de 2019, foi realizado acordo 
judicial com um dos fornecedores da fase de obra que possibilitou a compensação destes saldos no montante de R$14.000.
15 Dividendos
Os dividendos e os Juros sobre o capital próprio - JSCP são reconhecidos como passivo nas seguintes ocasiões: (i) JSCP imputados aos dividendos: quando 
aprovados pelo Conselho de Administração; (ii) dividendos mínimos obrigatórios: quando do encerramento do exercício, conforme previsto no estatuto 
social da Companhia, eventualmente deduzidos do JSCP já declarados no exercício; (iii) dividendos adicionais: quando da sua aprovação pela Assembleia 
Geral Ordinária - AGO; e (iv) dividendos intermediários e de exercícios anteriores: quando da aprovação pelo Conselho de Administração ou Assembleia 
Geral.
Os créditos de juros sobre o capital próprio são inicialmente registrados em despesas financeiras para fins fiscais e, concomitantemente, revertidos dessa 
mesma rubrica em contrapartida do patrimônio líquido. A redução dos tributos por eles gerados é reconhecida no resultado do exercício quando do seu 
crédito.
Devido ao contrato de financiamento junto ao BNDES (Nota 17), a Companhia possui restrição quanto ao pagamento da distribuição dos lucros do 
exercício quando acima da distribuição de dividendo mínimo obrigatório.
Em 23 de dezembro de 2019, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o crédito de JSCP do exercício de 2019 no montante bruto de 
R$110.000, sendo R$93.500 líquido de Imposto de renda, imputáveis aos dividendos a serem distribuídos pela Companhia em data de pagamento a ser 
deliberada, em conjunto com a referida liberação junto ao BNDES.
Segue abaixo a movimentação do saldo de dividendos no exercício:
Passivo
Saldo em 31/12/2018
JSCP Saldo em 31/12/2019
EDP - Energias do Brasil
-
93.500
93.500
-
93.500
93.500
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020