DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
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O valor total referente as garantias dos empréstimos e financiamentos mencionados acima é de R$803.020 em 31 de dezembro de 2019 (R$1.094.641 em 
31 de dezembro de 2018).
17.2 Movimentação dos empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas no exercício
Valor líquido em 
31/12/2018
Pagamentos/ 
Recebimentos
Juros 
provisionados
Transfe- 
rências
Ajuste a valor 
de mercado
Amortização 
do custo de 
transação
Variação 
monetária 
e cambial
Valor líquido em 
31/12/2019
Circulante
 Principal
295.595
(308.960)
130.177
(1.848)
15.280
130.244
 Juros
3.679
(202.374)
80.977
120.000
410
2.692
 Custo de Transação
(808)
(694)
808
(694)
 Swap (Nota 27.1.3)
(19.699)
31.970
4.079
(1.116)
(15.234)
-
278.767
(479.364)
85.056
249.483
(2.964)
808
456
132.242
Não circulante
 Principal
857.880
(130.177)
2.381
730.084
 Juros
136.315
8.706 (120.000)
25.021
 Custo de Transação
(2.460)
694
(1.766)
991.735
-
8.706 (249.483)
-
-
2.381
753.339
17.3 Vencimento das parcelas
Vencimento das parcelas
Circulante
 2020
132.242
132.242
Não circulante
 2021
313.684
 2022
97.500
 2023
97.615
 2024
97.730
 2025 até 2029
146.810
753.339
Total
885.581
18 Encargos Setoriais
Nota
Saldo em 
31/12/2018 Adições
Atualização 
monetária Pagamentos Transferência
Saldo em 
31/12/2019
Pesquisa e desenvolvimento (P&D)
18.1 e 22
14.837
16.481
592
(21.605)
1.851
12.156
Outros encargos
154
2.213
(2.183)
184
Total
14.991
18.694
592
(23.788)
1.851
12.340
Circulante
10.815
7.962
Não circulante
4.176
4.378
Total
14.991
12.340
18.1 Pesquisa e desenvolvimento - P&D
Referem-se às obrigações a aplicar no programa de P&D registrado pela 
Companhia e são apurados nos termos da legislação setorial dos contratos de 
concessão de energia elétrica. A Companhia tem a obrigação de aplicar 1% 
da Receita operacional líquida ajustada em conformidade com os critérios 
definidos pela ANEEL, registrando mensalmente, por competência, o valor 
da obrigação. Esse passivo é atualizado mensalmente pela variação da taxa 
SELIC até o mês de realização dos gastos e baixados conforme sua 
realização. Os programas de P&D são regulamentados por meio das 
Resoluções Normativas ANEEL nº 316/08, aplicada até setembro de 2012, 
alterada pela Resolução Normativa nº 504/12. O saldo contempla a dedução 
dos gastos efetuados com os serviços em curso referentes a esses programas.
19 Ressarcimento por indisponibilidade
O saldo refere-se à provisão para ressarcimento dos períodos os quais a usina 
não estava disponível quando despachada pelo Operador Nacional do 
Sistema - ONS. A provisão é reconhecida pelo montante estimado referente 
à expectativa futura de ressarcimento ao sistema, com base na média móvel 
da indisponibilidade da usina dos últimos 60 meses incorridos.
A movimentação da rubrica no exercício é a seguinte:
Saldo em 
31/12/2018 Pagamentos
Saldo em 
31/12/2019
Ressarcimento
67.611
(1.912)
65.699
Total Circulante
67.611
(1.912)
65.699
20 Provisões
Circulante
Não circulante
Nota 31/12/2019 31/12/2019 31/12/2018
Provisões cíveis, fiscais
 e trabalhistas
20.1
11.978
7.138
Licenças ambientais
20.2
10.709
4.692
Desmantelamento
20.3
9.241
8.613
Total
10.709
25.911
15.751
As provisões são reconhecidas no balanço em decorrência de um evento 
passado, quando é provável que um recurso econômico seja requerido para 
saldar a obrigação e que possa ser estimada de maneira confiável. As 
provisões são registradas com base nas melhores estimativas do risco 
envolvido.
20.1 Provisões cíveis, fiscais e trabalhistas
A Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos perante 
diversos tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das 
operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e 
outros assuntos.
As obrigações são mensuradas pela melhor estimativa da Administração 
para o desembolso que seria exigido para liquidá-las na data das 
demonstrações financeiras. São atualizadas monetariamente mensalmente 
por diversos índices, de acordo com a natureza da provisão, e são revistas 
periodicamente com o auxílio dos assessores jurídicos da Companhia.
20.1.1 Risco de perda provável
A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos e na 
análise das demandas judiciais pendentes, constituiu provisão em montante 
considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas como prováveis para 
as ações em curso, como segue:
Depósitos judiciais
Saldo em 
31/12/2018
Constituição 
(Nota 14.2)
Pagamentos 
(Nota 14.2)Reversões
Atualização 
monetária
Saldo em 
31/12/2019 31/12/2019 31/12/2018
Trabalhistas
655
488
(133)
119
1.129
369
55
Cíveis
5.637
16.720
(14.000)
1.042
9.399
Outros
846
633
(211)
182
1.450
Total Não circulante
7.138
17.841
(14.000)
(344)
1.343
11.978
369
55
O valor total referente às garantias de provisões prováveis na Companhia é 
de R$1.227 em 31 de dezembro de 2019. Não existem garantias cedidas 
relativas a provisões prováveis em 31 de dezembro de 2018.
20.1.2 Risco de perda possível
Existem processos de naturezas trabalhistas, cíveis e fiscais em andamento, 
cuja perda foi estimada como possível, periodicamente reavaliados, não 
requerendo a constituição de provisão, demonstrados a seguir:
Depósitos judiciais
31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018
Trabalhistas
1.947
2.070
7
80
Cíveis
180.484
192.150
664
636
Fiscais
90.928
83.620
Total
273.359
277.840
671
716
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº059  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020