DOE 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
www.edp.com.br
31/12/2019
31/12/2018
Até 1 mês De 1 a 3 meses De 3 meses a 1 ano De 1 a 5 anos Mais de 5 anos
Total
Total
Passivos financeiros
Fornecedores
193.645
499
22.440
216.584
126.479
Outras contas a pagar - Partes relacionadas
1.319
4.726
6.045
5.815
Debêntures
167.320
164.655
331.975
331.843
Empréstimos, financiamentos e encargos
de dívidas
11.020
22.040
99.182
704.402
48.937
885.581
1.290.201
Derivativos
-
(19.699)
Ressarcimento por indisponibilidade
65.699
65.699
67.611
Arrendamentos e aluguéis
1.058
2.116
9.523
10.706
23.403
-
205.723
24.655
365.483
884.489
48.937 1.529.287
1.802.250
27.2.3.1 Vencimento antecipado de dívidas
A Companhia possui contratos de empréstimos, financiamentos e debêntures
com cláusulas restritivas (Covenants), normalmente aplicável a esse tipo de
operação, relacionada ao atendimento de índice financeiro.
Covenants são indicadores econômico-financeiros de controle da saúde
financeira da Companhia exigidos nos contratos de ingresso de recursos. O
não cumprimento dos covenants impostos nos contratos de dívida pode
acarretar em um desembolso imediato ou vencimento antecipado de uma
obrigação com fluxo e periodicidade definidos. A relação dos covenants por
contrato aparecem descritos individualmente nas notas 16 e 17. Até 31 de
dezembro de 2019 todos os covenants das obrigações contratadas foram
atendidos em sua plenitude.
Além do controle de covenants atrelado ao risco de liquidez, existem
garantias contratadas (Nota 29.2) para as rubricas de Empréstimos,
financiamentos e Debêntures. Essas garantias contratuais são o máximo que
a Companhia pode ser exigida a liquidar, conforme os termos dos contratos
de garantia financeira, caso o valor total garantido seja executado pela
contraparte decorrente de falta de pagamento. Para a rubrica de Compra de
Energia, as garantias estão vinculadas, em sua maioria, aos recebíveis da
Companhia, passiveis de alteração decorrente de eventuais perdas de crédito
nestes recebíveis.
27.2.4 Risco de crédito
O risco de crédito compreende a possibilidade da Companhia não realizar
seus direitos. Essa descrição está principalmente relacionada às rubricas
abaixo:
• Concessionárias
No setor de energia elétrica as operações realizadas estão direcionadas ao
regulador que mantém informações ativas sobre as posições de energia
produzida e consumida. As comercializações são geradas a partir de leilões,
contratos, entre outros, sendo que esses mecanismos agregam confiabilidade
e controlam a inadimplência entre participantes setoriais.
O risco decorrente da possibilidade da Companhia em apresentar perdas,
advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes
é considerado baixo, considerando as garantias contratuais apresentadas no
âmbito dos contratos de energia no ACR.
• Caixa, Equivalentes de caixa, Títulos e valores mobiliários e Cauções
A administração desses ativos financeiros é efetuada por meio de estratégias
operacionais com base em políticas corporativas e controles internos visando
assegurar liquidez, segurança e rentabilidade.
Estratégias específicas de mitigação de riscos financeiros em atendimento à
Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP - Energias do
Brasil, são realizadas periodicamente baseadas nas informações extraídas
dos relatórios de riscos.
As decisões sobre aplicações financeiras também são orientadas pela mesma
política citada acima, estabelecendo condições e limites de exposição a
riscos de mercado avaliados por agências especializadas. A política
determina níveis de concentração de aplicações em instituições financeiras
de acordo com o rating do banco e o montante total das aplicações da
Companhia, de forma a manter uma proporção equilibrada e menos sujeita a
perdas.
A Política de Gestão de Riscos também permite a aplicação de recursos em
Fundo de Investimento cuja carteira de ativos é atrelada a Letras Financeiras
do Tesouro - LFTs, emitidas pelo Governo Brasileiro, ou Operações
compromissadas lastreadas em Títulos Públicos Federais, considerados de
alta liquidez no mercado e de baixíssimo risco (Nota 4).
A Administração entende que as operações de aplicações financeiras
contratadas não expõem a Companhia a riscos de crédito significativos que
futuramente possam gerar prejuízos materiais.
27.2.5 Risco regulatório
As atividades da Companhia são regulamentadas e fiscalizadas pelas
agências reguladoras (ANEEL, ARCE etc.) e demais órgãos relacionados ao
setor (MME, CCEE etc.). A Companhia tem o compromisso de estar em
conformidade com todos os regulamentos expedidos, sendo assim, qualquer
alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre suas
atividades.
A mitigação dos riscos regulatórios é realizada por meio do monitoramento
dos cenários que envolvem o negócio. Adicionalmente, a Companhia atua na
discussão dos temas de seu interesse disponibilizando estudos, teses e
experiências aos públicos formadores de opinião.
27.2.6 Gestão de capital
Os objetivos da Administração ao administrar o capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos
acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma
estrutura de capital ideal para reduzir esse custo e manter a liquidez
financeira adequada.
Para manter ou ajustar a estrutura do capital, o Grupo EDP - Energias do
Brasil pode rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital
aos acionistas, emitir novas ações, fazer novos financiamentos ou refinanciar
as dívidas existentes.
31/12/2019
31/12/2018
Total dos empréstimos e debêntures
1.217.556
1.602.345
(-) Caixa e equivalentes de caixa
(1.662)
(29.075)
(-) Títulos e valores mobiliários
(135.192)
(174.463)
Dívida líquida
1.080.702
1.398.807
Total do Patrimônio Líquido
2.475.701
2.398.963
Total do capital
3.556.403
3.797.770
Índice de alavancagem financeira - %
30,39%
36,83%
28 Demonstrações dos Fluxos de Caixa
28.1 Atividades de financiamento
Em conformidade com o CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa,
seguem abaixo as mudanças ocorridas nos ativos e passivos decorrentes das
atividades de financiamento, incluindo os ajustes para conciliar o lucro:
27.2.3 Risco de liquidez
O risco de liquidez evidencia a capacidade da Companhia em liquidar as
obrigações assumidas. Para determinar a capacidade financeira da
Companhia em cumprir adequadamente os compromissos assumidos, os
fluxos de vencimentos dos recursos captados e de outras obrigações fazem
parte das divulgações. Informações com maior detalhamento sobre as
debêntures e empréstimos captados pela Companhia são apresentados nas
notas 16 e 17.
A Administração da Companhia somente utiliza linhas de créditos que
possibilitem sua alavancagem operacional. Essa premissa é afirmada quando
observamos as características das captações efetivadas.
Os ativos financeiros mais expressivos da Companhia são demonstrados nas
rubricas: (i) Caixa e equivalentes de caixa (Nota 3) sendo que a Companhia
apresenta em Caixa um montante cuja disponibilidade é imediata e
Equivalentes de caixa que são aplicações financeiras de liquidez imediata
que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa; (ii)
Títulos e Valores Mobiliários (Nota 4) que referem-se a aplicação em fundo
de investimentos de liquidez diária e remuneração pós-fixada, com sua
carteira de ativos atrelada a Letras Financeiras do Tesouro - LFT, com baixo
risco de crédito e vencimento de curto prazo; e (iii) Concessionárias (Nota
5), cujos os saldos apresentados compreendem um fluxo estimado para os
recebimentos.
Os riscos de liquidez atribuídos às rubricas de Debêntures e Empréstimos e
financiamentos referem-se a juros futuros que, consequentemente, não estão
contabilizados e encontram-se demonstrados na nota 29.1.
A Companhia também gerencia o risco de liquidez por meio do
monitoramento contínuo dos fluxos de caixa previstos e reais, bem como
pela análise de vencimento dos seus passivos financeiros. A tabela abaixo
detalha os vencimentos contratuais para os passivos financeiros registrados
em 31 de dezembro 2019, incluindo principal e juros, considerando a data
mais próxima em que a Companhia espera liquidar as respectivas
obrigações.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº059 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2020
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