DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 020712723, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
ELISAUDE SOARES DA COSTA ARAUJO, CPF 10744614368, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06418317, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/06/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.155/2001)
802,13
Progressão Horizontal de 20% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
160,43
Gratificação por Efetiva Regência de Classe 40% - (Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
320,85
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
160,43
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
80,21
TOTAL
1.524,05
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação por Efetiva Regência de Classe 10% -(Art. 5º da Lei nº14.431/2009)
178,32
Parcela Nominalmente Identificável-PNI Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
510,84
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
247,23
TOTAL
2.719,61
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°982982437, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157, da Lei Estadual 
n°9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA LUCIA LIMA, CPF 19165552334, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE II, 
nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 05924715, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/10/1998, conforme laudo médico n° 1998/027070 da Perícia 
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei n°12.840/1998)
383,07
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei n°9.826/1974)
76,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1° da Lei n°11.072/85
153,23
TOTAL
612,91
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº970698445, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal 
nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, §1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ISABEL 
LEITE MACEDO, CPF nº171.638.033-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06387713, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 26/02/1999, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 80% - Lei nº12.840/1998.
106,95
Progressão Horizontal 20% - Art.43 da Lei nº9.826/1974.
26,74
TOTAL
133,69
Tornando Sem Efeito o Ato datado de 02/10/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/10/2003, que concedeu aposentadoria à ISABEL LEITE 
MACEDO, matrícula nº06387713. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro 2018
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2410919/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 22858768315, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12274513, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
1.915,92
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
221,13
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% Art. 62, inciso V, da Lei n° 
10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017
517,30
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.720,35
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082001405, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LURDES 
SOARES LIMA BONFIM, CPF 11647663334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03636313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 
24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
192,01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018