DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
 
para todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre 
o(a) servidor(a) JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO e a  
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, a partir de 10.05.1972. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de março de 2020. Philipe      
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0725/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o      
Processo n° P030807/2020. RESOLVE exonerar a pedido, nos 
termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, o servidor MARCUS VINICIUS NUNES DE ARAUJO, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 
60572-01, a partir de 14 de janeiro de 2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de março de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 26/2020 -           
COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –    
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rua: Ângelo Ra-
tacaso, 93 – Centro, CEP: 60.040-070 – Fortaleza – CE, Fone: 
(85) 3462-9000/3198-3018, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.644.220/0001-35. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a contratação de empresa especializada em prestação de ser-
viço de engenharia para manutenção de redes de fibras óticas 
do fibrafor, incluindo infraestruturas aéreas urbanas e redes de 
acesso internas das edificações, para atender à necessidade 
dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos neste 
termo e no Anexo A – Termo de Referência do edital, do     
Pregão Eletrônico n°134/2018 - D, para o período de 12 meses. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
deste contrato correrá à conta da dotação consignada abaixo: 
Projeto de Atividade: 04.126.0106.2032.0001 – Operação e 
Manutenção da Rede FIBRAFOR, Elemento de Despesa: 
33.90.40, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 134/2018 – D e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P606268/2017, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 1.069.980,00 (um 
milhão, sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo (a) Sr., JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA – Matrí-
cula nº 105905 (COGECT), Jorge Alberto Alcoforado - Matrícu-
la nº 96398 (COTEC), TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS – 
Matricula nº 27761 (COAFI), especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua última publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 13 de março de 2020.     
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Sayde Diogenes Bayde - 
DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2016 – COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE   
OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situa-
da na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/ 
CE, representada pelo Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, 
CPF n° 440.991.263-15, brasileiro, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem como objeto a prorrogaçãodo prazo do 
Contrato de Serviços n° 06/2016, referente a contratação de 
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas 
no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 260/2015, por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 28/02/2020 a 
27/02/2021, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P034516/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 260/2015. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global permanecerá de R$ 2.797.512,60 
(Dois milhões, Setecentos e Noventa e Sete mil, Quinhentos e 
Doze reais e Sessenta centavos), cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do 
contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRA-
TADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de 
trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSU-
LA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A des-
pesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação con-
signada abaixo descriminada: Projeto Atividade 04.122.0153. 
2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº 
06/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020. Maria         
Christina Machado Publio - SECRETÁRIAEXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Diógenes 
Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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EXTRATO 
DO 
2º 
TERMO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO Nº 14/2019 COJUR-SEPOG. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG situada (o) na Avenida Desembargador Moreira, 2875 
– Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30, 
CONTRATADA: 
ALMAQ 
EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com sede na Rua 21 de 
abril, nº 250, conjunto 02, Centro, CEP: 83.323-030, Pinhais/ 
PR, inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. VALOR: