DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR, DO REAJUSTE E DO PAGAMENTO: O valor do presente contrato é de R$ 977.242,50 (novecentos e setenta e sete mil, 
duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser pago de acordo com as notas fiscais devidamente atestadas pelo servi-
dor competente, acompanhadas das Certidões Negativas para com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal do domicílio do Licitan-
te e pelo INSS, pela Caixa Econômica Federal (CRF) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST todas atualiza-
das, observadas as condições da proposta adjudicada. O valor do presente contrato não será objeto de reajuste, antes de decorridos 
12 (doze) meses da contratação, hipótese na qual poderá ser utilizado o índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. O pagamento 
será feito na proporção da aquisição, segundo as ordens de compras expedidas pela contratante, de conformidade com as notas 
fiscais/faturas devidamente atestadas, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a 
Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO, FGTS e Trabalhista através da Certidão Negativa de 
Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, emitida na formada Lei nº 12.440/2011. Em original ou em fotocópia, todas atuali-
zadas, observadas as condições da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da docu-
mentação tratada neste sub-item, através de crédito na conta Bancária da contratada ou através de cheque nominal. DA VIGÊNCIA: 
O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura até 10 de março de 2021, podendo ter a sua 
duração prorrogada conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas 
referentes a este pregão correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza (CE), 10 de março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Pedro Anderson Ferreira de Lima - P ANDERSON FERREIRA DE LIMA – ME. Karla Andréa Menezes Barrêto - 
GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2020 - PROCESSO Nº P008249/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: VICENTE DE CARVALHO SANTOS - EPP
, inscrita no CNPJ sob o nº 23.584.940/0001-
70, com sede na Rua IV (CJ MARTINS SOARES MORENO), nº 135, A, Bairro Serrinha, Fortaleza/CE, CEP: 60.744-760, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Vicente de Carvalho Santos, Portador da Carteira de Identidade 
93002227282 SSP/CE e do CPF nº 715.872.093-49. DO FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão do 
tipo Pregão Eletrônico nº 2019.01.28.001, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, com a Lei Complementar nº 123/2006, subsidi-
ariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, Decreto 5.450/2005, e no Decreto Municipal nº 670 
de 23 de outubro de 2014. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, INCLU-
INDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO, conforme Ata de Registro de Preços nº 20190128001.1 e especificações contidas no Anexo Único, parte integrante deste 
processo de Registro de Preços nº 2019.01.28.001, que passam a integrar este instrumento como se nele transcritos estivessem. 
1
1
ALMÔNDEGA CONGELADA DE BOVINO. Produto 
cárneoindustrializado, obtido a partir da carne moída 
bovina, moldada na forma arredondada, adicionada de 
ingredientes e submetido a congelamento, contendo o 
máximo de 18% de gordura e mínimo de 12% de proteinas. 
Ingredientes básicos: carne bovina, gordura suína, água, 
proteína texturizada de soja, alho e cebola em pasta. 
Embalagem primária: filme plástico atóxico selável 
contendo 5 kg do produto. Rotulagem de acordo com as 
normas da ANVISA. Produto com SIE ou SIF.
PCT
7.605
115,65
   879.518,25 
2
1
ALMÔNDEGA CONGELADA DE BOVINO. Produto 
cárneoindustrializado, obtido a partir da carne moída 
bovina, moldada na forma
LOTE ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
977.242,50
 arredondada, adicionada de 
ingredientes e submetido a congelamento, contendo o 
máximo de 18% de gordura e mínimo de 12% de proteinas. 
Ingredientes básicos: carne bovina, gordura suína, água, 
proteína texturizada de soja, alho e cebola em pasta. 
Embalagem primária: filme plástico atóxico selável 
contendo 5 kg do produto. Rotulagem de acordo com as 
normas da ANVISA. Produto com SIE ou SIF.
PCT
845
115,65
     97.724,25 
TOTAL