DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR, DO REAJUSTE E DO PAGAMENTO: O valor do presente contrato é de R$ 765.948,00 (setecentos e sessenta e cinco 
mil, novecentos e quarenta e oito reais), a ser pago de acordo com as notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor competente, 
acompanhadas das Certidões Negativas para com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal do domicílio do Licitante e pelo INSS, 
pela Caixa Econômica Federal (CRF) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST todas atualizadas, observadas as 
condições da proposta adjudicada. O valor do presente contrato não será objeto de reajuste, antes de decorridos 12 (doze) meses da 
contratação, hipótese na qual poderá ser utilizado o índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. O pagamento será feito na proporção 
da aquisição, segundo as ordens de compras expedidas pela contratante, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente 
atestadas, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual 
e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO, FGTS e Trabalhista através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas peran-
te a Justiça do Trabalho, emitida na formada Lei nº 12.440/2011. Em original ou em fotocópia, todas atualizadas, observadas as condi-
ções da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da documentação tratada neste sub-
item, através de crédito na conta Bancária da contratada ou através de cheque nominal. DA VIGÊNCIA: O contrato produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura até 09 de março de 2021, podendo ter a sua duração prorrogada conforme 
a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas referentes a este pregão corre-
rão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza (CE), 09 de março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Vicente de Carvalho Santos - VICENTE DE CARVALHO SANTOS – EPP. Karla Andréa Menezes Barrêto -     
GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020 - PROCESSO Nº P118495/2020. DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI-
CIOS EIRELI, com sede na  Rua Teresa Cristina, 1258, Centro em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97 re-
presentada por procuração por Francisco Arruda Dias Aguiar, brasileiro, portador do RG nº 8904002000214 e CPF nº 116.390.753-72, 
residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa nº 343, Bloco: Patrícia nº 2001, Aldeota em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Processo de DISPENSA Nº P118495/2020, e Dispensa de licitação, de acordo com o art. 
24, inciso IV, da Lei 8666/93 e posteriores alterações. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição, em caráter 
emergencial em virtude da Pandemia de Covid-19, de 115.000 kits com gêneros alimentícios NÃO PERECÍVEIS para os alunos da 
Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF. 
 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
UNIDADE 
VALOR  
UNITARIO (R$) 
VALOR ESTIMADO 
GLOBAL 
(R$) 
 
 
 
1 
KIT COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
NÃO PERECÍVEIS (01 kg de açúcar 
cristal, 02 kgs de arroz branco tipo 1, 
01 pct de macarrão espaguete, 01 pct 
de biscoito, 01 grf de óleo de soja, 01 
kg de sal, 01 kg de feijão, 01 kg de 
farinha de mandioca, 01 pct de farinha 
de milho flocada,  
 
 
 
UND 
 
 
 
345.000 
 
   32,00 
 
 
 
 
 11.040.000,00 
5
12
OVO DE GALINHA TIPO A. Tamanho médio (igual ou 
superior a 50g), branco ou vermelho, fresco e limpo e sem 
rachaduras. Embalagem primária em bandejas com 30 
unidades envolvidas em invólucro de PVC atóxico. 
Validade mínima de 15 dias em temperatura ambiente, da 
data de entrega.
BDJ
44.474
15,50
   689.347,00 
6
12
OVO DE GALINHA TIPO A. Tamanho médio (igual ou 
superior a 50g), branco ou vermelho, fresco e limpo e sem 
rachaduras. Embalagem primária em bandejas com 30 
unidades envolvidas em invólucro de PVC atóxico. 
Validade mínima de 15 dias em temperatura ambiente, da 
data de entrega.
BDJ
4.942
15,50
     76.601,
LOTE ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
765.948,00
00 
TOTAL