DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
 
2019 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 06 de março de 2020.  
ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Cesar Augusto Olsen – OLSEN 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. 
*** *** *** 
 
PROCESSO Nº SPU P115048/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2020 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, autorizada através do Parecer Referenci-
al n° 30/2020 – PA exarado pela Procuradoria Geral do Municí-
pio – PGM, datado de 20 de março de 2020, o qual acolho 
plenamente, e no bojo documental e manifestações técnicas 
emitidas para fundamentação da situação de necessidade 
emergencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, 
para aquisição de 140.000 (cento e quarenta mil) UNIDADES 
DE TOUCA DESCARTÁVEL 40G/M2, CONFECCIONADO EM 
NÃO TECIDO, DIÂMETRO MÍNIMO DE 45CM, COM ELÁSTI-
CO EM TODA VOLTA, EMBALAGEM COM OS DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E REGISTRO EM ÓRGÃO 
COMPETENTE, 
fornecido 
pela 
empresa: 
QUIMIFORT           
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL 
EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 
o nº 41.654.740/0001-29,cujo valor contratual importa na quan-
tia de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). A aludi-
da despesa correrá por conta das dotações orçamentárias: • 
25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.32.0.1.214.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.32.0.1.214.0000.00.00 
- 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza – 
CE, 23 de março 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
PROCESSO Nº SPU P115048/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2020 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, autorizada através do Parecer Referenci-
al n° 30/2020 – PA exarado pela Procuradoria Geral do Municí-
pio – PGM, datado de 20 de março de 2020, o qual acolho 
plenamente, e no bojo documental e manifestações técnicas 
emitidas para fundamentação da situação de necessidade 
emergencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, 
para A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FOR-
NECIMENTO DE INSUMOS/EPIS RECOMENDADOS AOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATEN-
DIMENTO DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE 
INFECÇÃO HUMANA PELO 2019-nCoV, DE ACORDO COM O 
PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA ENFRENTA-
MENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍ-
RUS SARS-CoV-22, junto a Empresa PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA,    
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.722.296/0001-17, cujo valor contratual importa na quantia 
de R$ 20.137,00 (vinte mil, cento e trinta e sete reais). A aludi-
da despesa correrá por conta das dotações orçamentárias: • 
25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.32.0.1.214.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.32.0.1.214.0000.00.00 
- 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza – 
CE, 23 de março 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -          
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PROCESSO Nº SPU P115048/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2020 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, autorizada através do Parecer Referenci-
al n° 30/2020 – PA exarado pela Procuradoria Geral do Municí-
pio – PGM, datado de 20 de março de 2020, o qual acolho 
plenamente, e no bojo documental e manifestações técnicas 
emitidas para fundamentação da situação de necessidade 
emergencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, 
para A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FOR-
NECIMENTO DE INSUMOS/EPIS RECOMENDADOS AOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATEN-
DIMENTO DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE 
INFECÇÃO HUMANA PELO 2019-nCoV, DE ACORDO COM O 
PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA ENFRENTA-
MENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍ-
RUS SARS-CoV-22, junto a EmpresaMSB COMERCIO E   
REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04,cujo valor con-
tratual importa na quantia de R$ 48.810,00 (quarenta e oito mil, 
oitocentos e dez reais). A aludida despesa correrá por conta 
das dotações orçamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001. 
33.90.32.0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das 
Ações de Atenção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001. 
33.90.32.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das    
Ações de Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. 
Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 23 de março 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0110/2020 - DESIGNAÇÃO DE  
FISCAL. A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGETIC 
(Célula de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunica-
ção) desta secretaria. RESOLVE: Designar o servidor abaixo, 
para gestor e fiscal do contrato administrativo: