DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
CONTRATO
FORNECEDOR
MATERIAL
NOME
MATRÍCULA
39/2020
TORINO
INFORMATICA
LTDA
COMPUTADOR
DESKTOP COM
MONITOR
ROBERIO
BRUNO
DE
SOUZA
11110103
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em 16 de março de 2020. Engª. Ana
Manuela Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA-SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020 – SEINF
-
REGIME
DIFERENCIADO
DE
CONTRATAÇÃO
PRESENCIAL Nº 010/ 2020. ORGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P022500/2020 - SEINF.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA,
com sede na Estrada da Urucutuba, nº 13, Área A, Jurema,
Caucaia - CE, CEP: 61659-990, Fone: (85) 3025-1798, endere-
ço eletrônico martins@martinsconstrucoesltda.com.br, inscrita
no CNPJ sob o nº 63.360.002/0001-01, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por RAIMUNDO MAR-
TINS ARRUDA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº 2009010239051 SSP/CE, inscrito no CPF sob o
nº 157.045.805-72, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições do Edital de RDC PRESENCIAL nº 10/2020 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTA-
ÇÃO DAS RUAS DO MATADOURO E OUTRAS, NO BAIRRO
PARQUE DOIS IRMÃOS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, de
acordo com as especificações contidas no edital e seus ane-
xos. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato
o preço global de R$ 1.291.748,70 (um milhão, duzentos e
noventa e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Proje-
to/Atividade: 27101.15.451.0101.1443.0001, Elemento de des-
pesa: 44.90.51 e Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 3
1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:
O prazo de vigência será de 09 (nove) meses, contados a partir
da assinatura deste contrato e o prazo para execução do objeto
será de 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de serviço.
Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do
Art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco
por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a
Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor
abaixo: R$ 64.587,43 (sessenta e quatro mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e quarenta e três centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela
Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura
deste termo, o Contratante/Interveniente providenciará a publi-
cação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário
Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 13 de março
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raimundo Martins
Arruda - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene
Maria Gonzaga de Lima e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de
março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2020 – SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 22/2019. ORGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P089762/2020 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: K V BEZERRA - EPP, com sede na Avenida
Prudente de Morais, 2112 - Lagoa Seca, CEP: 59.020-400,
Natal/RN, Telefone (84) 3201-8544, inscrita no CNPJ nº
05.587.629/0001-01, representada neste ato pelo Sr. Lailton
Guilherme da Silva, representante legal da empresa. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 132/2019 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P280876/2018,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto bem como as informações constantes nos autos
do Processo Administrativo nº P089762/2020. DO OBJETO:
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO,
TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO
ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA. LOTE 25. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entre-
ga do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos esta-
belecidos na Cláusula Nona do presente instrumento, de acor-
do com a necessidade da Administração, no quantitativo devi-
damente identificado na Ordem de Fornecimento e na respecti-
va Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 8.030,25 (oito mil, trinta reais e vinte e cinco centavos). Os
preços são irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão pelas
fontes de recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade
27101.15.122.0001.1796.0020, Elemento de Despesa 44.90.
52, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do con-
trato ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários,
conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estan-
do seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o
devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão
recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologa-
ção do objeto do certame e até a data da contratação, o licitan-
te vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente
a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformi-
dade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993,
vedada à prestação de garantia através de Título da Dívida
Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES,
Matrícula 8648605, doravante denominado GESTOR, pelo Sr.
EDNALDO GADELHA BEZERRA doravante denominado
FISCAL TITULAR, matrícula nº 118330 e pelo Sr. TIBÉRIO
FABIO B FURTADO doravante denominado FISCAL SUPLEN-
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