DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 08/2019 - 1. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA -        
SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 
sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Al-
bano, n° 2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000. 
2. 
CONTRATADA: 
JOSEMIRA 
MIRANDA 
SILVA                   
SANTANA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.728.474/0001-69, com sede na cidade de 
Cruz das Almas/BA, na Rua Cavalcante Carteiro, 10, sala C, 1º 
andar, Fonte do Doutor. 3. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo do 
Contrato n° 08/2019, referente ao Processo n° P081399/2020, 
celebrado entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de 
Fortaleza - SECEL e a empresa JOSEMIRA MIRANDA SILVA 
SANTANA-EPP, tendo como objetivo a prorrogação do contrato 
para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas, 
compreendendo os serviços de desinsetização (insetos rastei-
ros e voadores: baratas, formigas, entre outros), desratização e 
descupinização, nos equipamentos jurisdicionados desta   
Secretaria previstos no Anexo único da Ata de Registro de 
Preços n° 05/2018, bem como no que consta do Processo n° 
P556170/2017. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 317/ 
2017 - SEPOG e seus anexos, da Ata de Registro de Preços n° 
05/2018, nos termos dos Decretos Municipais n° 12.255, de 
06/09/2007, nº 11.251, de 10/09/2002, e nº 13.512, de 30/12/ 
2014, do Decreto Federal n° 7.892, de 23/01/2013, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to, bem como, o Processo de nº P081399/2020. 5. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da sua publicação no D.O.M, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Os prazos de vigência deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. 6. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 177.791,08 (cento e setenta e sete mil, setecen-
tos e noventa e um reais e oito centavos). 7. DOTAÇÃO: As 
despesas decorrentes da contratação ocorrerão pela seguinte 
dotação orçamentária: Código 27.813.0005.2834.0001/27.813. 
0005.2834.0002, Elemento de Despesa nº 339039, Fonte de 
Recursos nº 0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. 8. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelos Srs. CIRO THIAGO DIAS LIMA, ocupante do 
cargo de Coordenador de Equipamentos de Grande Porte 
desta 
Secretaria, 
matrícula 
n° 
62.020-08, 
e 
DANIEL            
CARNEIRO DE MORAIS, ocupante do cargo de Coordenador 
de Equipamentos Esportivos, matrícula n° 57022-11, especial-
mente designados para este fim pela CONTRATANTE, de  
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTO-
RES. 9. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2020. 10. 
ASSINAM: Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FOR-
TALEZA – SECEL e Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva - 
REPRESENTANTE 
DA 
JOSEMIRA 
MIRANDA 
SILVA                   
SANTANA-EPP. 11. VISTO: Isabele Alves Pedrosa Santana -                
ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO. 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 12/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa 3D PROJETOS E ASSES-
SORIA EM INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF 07.766.048/0001-54, representa-
das neste ato, respectivamente, pelo Secretário Executivo 
Adolfo César Silveira Viana e por Ana Paula Rocha             
Vasconcelos, que tem por objeto o fornecimento de equipamen-
tos de informática para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, descritas 
no(s) lote(s), especificados na Tabela prevista na Cláusula 
Segunda deste Contrato, conforme especificações constantes 
do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrôni-
co nº 004/2019SRP, da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 
2. DATA: Fortaleza, 11 de março de 2020. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/ 
2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se ao edital e anexos do     
Pregão Eletrônico nº 004/2019/SRP, constante do Processo 
Administrativo nº 006/2019, bem como à proposta do CON-
TRATADO, e no Processo SPU nº P027256/2020 – PMF e 
Dataged nº 15199/2019 - SEUMA. 4. VALOR: O valor total 
estimado deste contrato é de R$ 36.047,50 (trinta e seis mil 
quarenta e sete reais e cinquenta centavos). 5. DOTAÇÃO: A 
despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato 
correrá à conta das dotações vigentes, especificadas no Con-
trato decorrente desta licitação, a saber: UNIDADE: Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB; PROJE-
TO/ATIVIDADE: 28902.15.126.0001.1005.0036 ELEMENTO 
DE DESPESA: 449052; FONTE DE RECURSOS: 1.990.0000. 
02.02. 6. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
06 (seis) meses, contado da data da sua assinatura, para o 
fornecimento dos equipamentos especificados nas Cláusulas 
Primeira e Segunda deste Contrato, excluídos o dia do começo 
e incluído o do vencimento. ASSINAM: Adolfo César Silveira 
Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA e Ana Paula Rocha Vasconcelos - 3D 
PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.    
VISTO: Adolfo César Silveira Viana – SECRETÁRIO DA 
SEUMA – EM EXERCÍCIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2019 -         
SDHDS. NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA RICA COMERCIAL EIRELI - ME, ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
(P207145/2018) (P725543/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n°183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P207145/2018 (P725543/2019), os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITA-
ÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DI-
VERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. VALOR TOTAL: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 369.395,43 
(trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e três centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. PAGAMENTO: O pagamento 
advindo da presente contratação será proveniente dos recursos 
do órgão contratante e será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente