DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22  
 
 
TE, matrícula nº 118330  especialmente designados para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 12 
de março de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Lailton Guilherme 
Da Silva- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene 
Maria Gonzaga de Lima e Aparecida da Silva Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 12 de março 
de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 96/2018 - PROCESSO Nº P754494/2019. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170- 002, 
Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana Ma-
nuela  Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826. 
653-68. CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 
23.726.292/0001-40, com sede nesta cidade, na Rua Marcos 
Macedo, 1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, 
representada neste ato por Alexandre Jose de Lucena Rodri-
gues, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 
264.787.223-68 e Cédula de Identidade nº 90002133623 – 
SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições 
contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em 
seu art. 57, § 1º inciso I e II, e § 2º e nas orientações contidas 
no Parecer nº 2960/2019 SME. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE       
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO, ao Contrato nº 
96/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
com fim à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
Quadra Coberta da E.M. Edilson Brasil Soares, localizada na 
Rua 315, nº 1111, Bairro Conjunto Ceará – 2º Etapa, no Muni-
cípio de Fortaleza. Esta contratação refere-se ao Lote 03 do 
RDC 001/CPL/2018. Conforme abaixo discriminados: • Vigên-
cia por mais 05 (cinco) meses, a contar de 26/12/2019 a 
25/05/2020; • Execução por mais 05 (cinco) meses, a contar de 
05/08/2019 a 04/01/2020. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica resguar-
dado o direito da CONTRATADA ao reajuste previsto na Cláu-
sula Nona do contrato original, mediante solicitação específica 
observada a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA TER-
CEIRA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETARIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME-I. Alexandre Jose de Lucena Rodrigues - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e 
Jamily Pinheiro dos Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 06 de setembro de 2019. Ana           
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA (SEINF) - GESTORA DO FUNDO MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I). 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 30/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICA-
ÇÃOCOM ACESSIBILIDADE DOS CORREDORES TURÍSTI-
COS DE FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 02. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, Ana   
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 
21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza – CE, CEP 
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araújo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, 
I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
P092093/2020. 
CLÁUSULA 
-        
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo 
período de 4 (quatro) meses, com início aos 1º de abril de 2020 
e término aos 31 de julho de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2020.      
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo Costa -       
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.             
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF.  Fortaleza, 13 de março de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
ADITIVO 
AO              
CONTRATO Nº 32/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) CAMPOS DE FUTEBOL 
– PROJETOS ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 02 (ARENINHA DO 
BAIRRO NOVO MONDUBIM). CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. José 
Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital, doravan-
te denominado. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, 
inciso I, letras “a”, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P031039/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto promover o replanilha-
mento do Contrato nº 32/2019-SEINF, com o impacto financeiro 
no valor de R$ 234.236,08 (duzentos e trinta e quatro mil   
duzentos e trinta e seis reais e oito centavos), representando o 
percentual de 29,68% (vinte e nove vírgula sessenta e oito por 
cento), do valor original do contrato, que passa a ter o valor 
global de R$ 1.023.240,84 (um milhão vinte e três mil duzentos 
e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2020.     
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira Costa -     
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos 
Santos e Aparecida Silva de Sousa – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 12 de março de 2020. Eng.ª Ana