DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
 
atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do    
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos 
do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0029.1363.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.1516.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.940.0000.00.01 
31901 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.1522.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.1389.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2280.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
31901 – FMAS 
 
08.244.0141.2281.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2029.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.243.0215.2009.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31902 – FDPD 
14.242.0008.2335.0002 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.090.0000.00.00 
1.520.0000.00.00 
31903 – FMDPI 
14.241.0007.2038.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31903 – FMDPI 
14.241.0007.2335.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.940.0000.00.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: 17/02/2020. ASSINATURAS: Sra. Patrícia 
Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SDHDS/CONTRATANTE. 
Sr. 
Carlos 
Antonio 
Coelho            
Rodrigues – REPRESENTANTE - RICA COMERCIAL EIRELI 
- ME. VISTO: Sra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes – 
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 36/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – EMPRESA JOSÉ GOMES DE SOUSA 
NETO – ME. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO         
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P048192/2020, 
que trata do contrato nº 24/2015 firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS e a EMPRESA JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO - ME, 
que tem como objeto a prestação de serviços funerários e 
translado, especificamente no que se refere a fatura de       
Dezembro - 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
012602/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo Nº P048192/2020; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 2.780,00 (dois mil, 
setecentos e oitenta reais), em favor da JOSÉ GOMES DE 
SOUSA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, corren-
do as despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- 
FMAS 
08.244.0141.2566. 
0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 2.780,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E   
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 37/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – EMPRESA JOSE GOMES DE SOUSA 
NETO – ME. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO         
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P048165/2020, 
que trata do Contrato nº 29/2015 firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS e a EMPRESA JOSE GOMES DE SOUSA NETO-ME, 
que tem como objeto a prestação de serviços funerários e 
translado, especificamente no que se refere a fatura de        
dezembro de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
022602/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo Nº P048165/2020; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 13.037,00 (treze 
mil e trinta e sete reais), em favor da JOSÉ GOMES DE             
SOUSA NETO - ME, inscrita no CNPJ nº 12.354.235/001-60,         
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- FMAS 
08.244.0141.2566.
0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 13.037,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2020 
– SDHDS. NATUREZA DO ATO: TERMO DE DOAÇÃO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL     
(SDHDS) E A DONATÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SMS, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA.  (P102420/2020). FUNDAMENTAÇÃO: A 
presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto no art. 
17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de