DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
serviços prestados no Estado do Ceará.
Valores:
√ Somos comprometidos com os resultados;
√ Temos foco no cliente;
√ Buscamos a melhoria contínua;
√ Atuamos com ética e transparência;
√ Praticamos consciência ecológica e social;
√ Preservamos a vida; e
√ Nós nos colocamos no lugar dos outros.
Participação Societária
A CEGÁS tem como acionista controlador o Governo do Estado do Ceará com
51% de participação no Capital Votante da Companhia. Os outros acionistas
são a Petrobras Gás S.A. – GASPETRO, subsidiária da Petróleo Brasileiro
S.A. – PETROBRAS, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., empresa
com capital privado controlada pela Mitsui & Co. Ltd, com sede no Japão.
O capital está dividido em ações ordinárias e preferências, e a participação
de cada sócio está demonstrada na tabela a seguir:
Governança Corporativa e Gestão de Riscos
A Governança Corporativa tem como propósito assegurar a integridade, a
regularidade, a transparência e a confiabilidade de uma empresa, bem como
as melhorias no seu desempenho econômico. Nesta perspectiva, a Admi-
nistração da Companhia busca estabelecer relacionamentos com princípios
éticos, trabalhando para atingir a excelência empresarial, melhorando conti-
nuamente as práticas e atitudes, visando potencializar ações que garantam a
perenidade do negócio.
Em 2019, a empresa passou por uma revisão geral da estrutura organizacional
e aperfeiçoamento das ferramentas e metodologias de trabalho, buscando a
adoção de um modelo de governança pautado na transparência, equidade,
prestação de contas para a sociedade e responsabilidade corporativa. Sob essa
ótica e em atendimento a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa
Pública, da Sociedade de Economia Mista), a Companhia reformulou e imple-
mentou uma serie de instrumentos de governança como o Código de Conduta e
Integridade, Política de Indicação, Política de Partes Relacionadas, Política de
Porta-Vozes, Política de Sigilo de Documentos e Divulgação de Informações.
No que se refere à reformulação do Código de Conduta e Integridade, foram
agregadas orientações quanto a conflito de interesses, detalhadas ações de
combate à corrupção, e adotando mecanismos de proteção e/ou anonimato
que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilizar o canal
de denúncias. A CEGÁS também treinou seu corpo gestor para impedir a
prática de assédio e violência psicológica e incentivar o respeito à diversidade
e à igualdade.
No quesito transparência, a Companhia disponibiliza no Portal da Transpa-
rência do Governo do Estado do Ceará, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação Pública), uma série de informações de interesse
dos usuários e da sociedade, além de possuir uma estrutura interna de call
center para atender às demandas oriundas dos seus usuários e um canal de
ouvidoria destinado a denúncias da Companhia.
Em 2019, a Ouvidoria da CEGÁS desempenhou sua função de canal de
comunicação com o cidadão e recebeu um total de 20 manifestações, sendo
14 reclamações, cinco solicitações de serviço e uma denúncia, com um índice
de resolubilidade de 95%. A satisfação do cidadão atingiu um percentual de
85%. No que se refere à Lei de Acesso à Informação, o site da CEGÁS recebeu
nota máxima no ranking de transparência da Controladoria Geral do Estado
do Ceará (CGE) pela sua excelência e facilidade de acesso.
A Administração atuou também para garantir à CEGÁS uma estrutura de
gestão de riscos e controle interno que tenha como objetivo prevenir a não
ocorrência de ações prejudiciais à Companhia, observando as normas legais
e assegurando que as ações sejam aderentes às diretrizes, às normas e aos
procedimentos da empresa.
Para isso, a CEGÁS implantou a estratégia de Linhas de Defesa, como meca-
nismo que visa estruturar os papeis e as responsabilidades de cada unidade
no que se refere à gestão de riscos e controles.
1º Linha de Defesa: Composta pelas áreas gestoras (negócio e suporte) –
Responsável por executar controles de gestão e de supervisão adequados
em prática, para garantir a conformidade e enfatizar colapsos de controle,
processos inadequados e eventos inesperados.
2º Linha de Defesa: Composta pela área de Gestão de Riscos e Conformi-
dades – Responsável por identificar eventos que poderiam comprometer as
estratégias da Companhia na consecução dos seus objetivos de negócio; atuar
no gerenciamento destes eventos, de modo a contribuir para o alinhamento às
diretrizes de apetite ao risco, além de avaliar o comprimento da legislação e
da regulamentação em vigor, das políticas e dos processos internos.
3º Linha de Defesa: Comitê de Auditoria Estatutária e Auditoria Interna
– Responsável por realizar avaliações sobre a eficácia da governança, do
gerenciamento de riscos e dos controles internos, incluindo a forma como a
primeira e a segunda linhas de defesa alcançam os objetivos de gerenciamento
de riscos e controle.
Dentre as metodologias e ferramentas implantadas pela Companhia, desta-
camos a revisão da cadeia de valor e o levantamento dos fatores de riscos
que podem interferir na atuação da empresa na realização de suas Políticas
Públicas, que são os seguintes:
Riscos Legais: Riscos de inconformidade com as legislações aplicáveis,
exigências dos órgãos reguladores e Código de Conduta e Integridade da
Companhia.
Riscos Operacionais: Riscos de falhas ou inadequações de processos internos
de distribuição de gás que impactam em possíveis perdas, além de aspectos
estruturais e relacionados a eventos externos.
Riscos Financeiros: Riscos relacionados à exposição das operações finan-
ceiras e das medidas a serem adotadas para ampliação da geração de caixa.
Riscos Estratégicos: Riscos que podem impactar no valor econômico da marca
e na imagem da empresa; estão relacionados diretamente ao cumprimento dos
objetivos estratégicos, podendo afetar o cumprimento do plano de negócios
e a sustentabilidade da empresa no longo prazo.
Desempenho e Realização das Metas de 2019
Mercado
O volume de comercialização planejado para o ano de 2019 foi de 550.766
m³/dia, considerando os segmentos térmico e não térmico, além da prestação
de serviços de movimentação de gás natural a Autoprodutor, o que totalizava
um volume anual projetado de comercialização de gás natural de 201.029.544
m³. Cabe ressaltar que, no referido ano, não foi previsto nenhum valor para
o segmento térmico, uma vez que o orçamento foi realizado em outubro de
2018 e nesta data o fornecimento de gás à CGTF estava paralisado e sem
perspectiva de retorno.
O volume diário realizado em 2019, incluindo os segmentos térmico e não
térmico, foi de 1.206.913 m³/dia, 119,1% superior ao volume diário orçado
(550.766 m³/dia), pois foi distribuído volume para o segmento térmico. Caso
sejam considerados apenas os segmentos não térmicos, foi realizado 549.829
m³/dia, ou seja, 99,8% do volume total orçado (550.766 m³/dia).
Em 2019, a Companhia planejou incrementar 5.762 usuários, e conseguiu
incrementar 5.681, o que representa 98,6% de realização, com destaque para o
segmento residencial, que incorporou 5.596 novas unidades usuárias. Assim,
encerrou o ano de 2019 com uma carteira de 20.329 usuários atendidos, um
aumento de 38,8% em relação ao ano anterior (14.648 usuários atendidos), o
maior da história da CEGÁS. Vale ressaltar que os projetos de ampliação da
rede de distribuição geram expectativas de aumentar ainda mais a participação
do gás natural no mercado.
Os gráficos abaixo apresentam a evolução das vendas da Companhia nos
últimos cinco anos e a participação, em 2019, dos segmentos de uso no
mercado atendido pela CEGÁS, considerando, em ambos os casos, o cenário
com e sem o uso pelo segmento térmico:
Os segmentos de uso apresentaram a seguinte participação no mercado aten-
dido pela Companhia em 2019:
i) o segmento industrial apresentou um volume médio de gás natural comer-
cializado em 2019 de 306.327 m³/dia, o que corresponde a um aumento de
2,7% em relação a 2018 (298.386 m³/dia);
ii) o segmento comercial apresentou um volume médio de gás natural comer-
cializado em 2019 da ordem de 8.960 m³/dia, o que corresponde a um aumento
de aproximadamente 6,5% em relação a 2018 (8.413 m³/dia), resultado este,
fruto da estratégia de expansão traçada pela Companhia neste segmento;
iii) o segmento veicular, considerando inclusive a comercialização de gás
natural veicular comprimido, apresentou um volume médio comercializado
em 2019 da ordem de 223.141 m³/dia, o que corresponde a um aumento de
8,3% em relação a 2018 (206.060 m³/dia), demonstrando recuperação deste
importante segmento de mercado, fruto da competitividade do gás natural
frente à gasolina e ao etanol;
iv) o segmento autoprodução (cogeração) apresentou um volume médio
comercializado de 7.139 m³/dia, o que corresponde a uma queda de 19,6%
em relação ao ano de 2018 (8.884 m³/dia);
v) o segmento residencial apresentou um volume médio diário de gás natural
comercializado em 2019 da ordem de 4.263 m³/dia, o que corresponde a um
crescimento de aproximadamente 23,2% em relação a 2018 (3.459 m³/dia),
aumentando assim o ritmo de crescimento verificado em anos anteriores,
fruto da estratégia de expansão traçada pela Companhia neste segmento; e,
vi) já o segmento térmico apresentou um volume médio diário de gás comer-
cializado em 2019 da ordem de 657.084 m³/dia, o que corresponde a um
crescimento de aproximadamente 112,8% em relação a 2018 (308.800 m³/
dia), justificado pela retomada do fornecimento de gás à térmica após a sua
suspensão pela Petrobras.
Receita
Em 2019, a CEGÁS distribuiu um total de 440,5 milhões de m³ de gás natural,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº060 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020
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