DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            m³/ dia. Até o último ano de vigência deste contrato, a Companhia está sujeita à antecipação de valores ao supridor, no caso de os volumes de compras serem 
inferiores aos pactuados. Em 31 de dezembro de 2019 foram recuperados todos os valores de adiantamentos em aberto referente ao contrato de Suprimento Geral.
NOTA 14. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Os saldos dos depósitos judiciais estão assim demonstrados:
DESCRIÇÃO – NÃO CIRCULANTE
2019
2018
Prefeitura Municipal de Fortaleza (1)
10.879
10.275
PIS sobre faturamento (2)
6.747
6.049
COFINS sobre faturamento (2)
29.640
26.428
Ação Trabalhista – Depósitos Recursais
90
68
Órgãos Reguladores – ANP (3)
280
280
Depósitos Judiciais Cíveis
152
152
IRPJ Depósito Judicial(4)
761
761
TOTAIS
48.549
44.013
(1) O valor de R$ 10.879 refere-se aos recolhimentos dos depósitos judiciais decorrentes de uma ação contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF 
onde se questiona a cobrança de valores devidos pela instalação dos gasodutos no subsolo, determinadas pela Lei. Nº 8.744, de 10 de julho de 2003, que 
instituiu o pagamento de prestação pecuniária obrigatória a empresas que tenham infraestrutura instalada em logradouros públicos, no espaço aéreo, no solo 
e no subsolo do município de Fortaleza.
(2) A Companhia também ingressou na justiça, através de uma ação declaratória, pleiteando o direito de não incidência de PIS e COFINS sobre os valores 
do ICMS embutidos nas notas fiscais de aquisição de gás e repassados na tarifa do gás. Através de liminar concedida, a Companhia efetuou até dezembro 
de 2019 o depósito judicial no montante de R$ 6.747 referente ao PIS e de R$ 29.640 referente à COFINS.
(3)A CEGÁS também realizou depósito judicial de R$ 280, em ação ordinária, referente à multa aplicada pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, e 
depósitos de ações cíveis, no montante de R$ 152.
(4)O depósito judicial, no valor de R$ 761, refere-se ao processo em que a CEGÁS declara a inexistência de crédito tributário, pleiteando a autora (Fazenda 
Nacional) a anulação de autuação realizada por conta da não inclusão de depósitos judiciais na base de cálculo do IR e do Lucro da Exploração referente ao 
exercício de 2008.
NOTA 15.  DESPESAS ANTECIPADAS
A Companhia registrou nessa rubrica pagamentos pertinentes a custos e despesas que se referem a períodos de competência subsequentes, apresentadas no 
balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no período, de forma a obedecer ao regime de competência. A tabela a seguir 
evidencia os principais tipos de despesas antecipadas:
DESCRIÇÃO
2019
2018
Seguros dos Gasodutos
333
315
Seguros dos Veículos
-
6
Outros
68
58
TOTAIS
401
379
NOTA 16. DEPÓSITO REINVESTIMENTO
A Companhia iniciou, no ano de 2017, a opção pelo Incentivo Fiscal de Reinvestimento do IRPJ, realizando depósitos mensais de 30% (trinta por cento) sobre 
o IR devido e 50% (cinquenta por cento) de recursos próprios junto ao Banco do Nordeste do Brasil. O Reinvestimento beneficia as pessoas jurídicas com 
empreendimentos em operação na área de atuação da Sudene, com o reinvestimento de 30% (trinta por cento) do Imposto devido, em projetos de modernização 
ou complementação de equipamento. Os recursos liberados devem ser incorporados ao capital da empresa no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a 
partir do encerramento do exercício social em que houve a emissão do ofício de liberação pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
O incentivo fiscal referente ao exercício de 2017 foi liberado em conta corrente da CEGÁS no dia 7 de maio de 2019, no valor de R$ 704, sendo R$ 443 
correspondente ao incentivo (30%) e o restante os recursos próprios (50%) depositados pela Companhia. O respectivo capital social, no montante de R$ 443, 
foi integralizado em 29 de agosto de 2019, conforme descrito na Nota 27.
Quanto ao incentivo fiscal referente ao exercício 2018, foi protocolizado pleito junto a SUDENE em 27 de dezembro de 2019, no montante de R$ 980, sendo 
R$ 662 correspondente ao incentivo (30%) e o restante, os recursos próprios (50%) depositados pela Companhia.
Em relação ao incentivo referente ao exercício 2019, a Portaria n° 3.114, de 23 de dezembro de 2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR 
determinou que os depósitos para reinvestimento relativos ao citado ano-base fossem revertidos em favor da União, tendo em vista que o benefício possa gerar 
renúncia somente em 2020, quando de sua previsão na Lei Orçamentária Anual - LOA. Dessa forma, o Banco do Nordeste efetuou recolhimento em favor 
da União em 30 de dezembro de 2019 e efetuará a devolução à Companhia em 2020. A tabela a seguir evidencia os valores dos depósitos de reinvestimento 
por competência, na posição de 31 de dezembro de 2019 e 2018:
DESCRIÇÃO
2019
2018
Ano Base 2017
-
666
Ano Base 2018
980
907
Ano Base 2019
372
-
TOTAIS
1.352
1.573
NOTA 17. IMOBILIZADO
Os valores reconhecidos no Imobilizado decorrem do Arrendamento, adequando-se ao IFRS 16, conforme Nota 5. Seu montante total é constituído pelo valor 
de custo dos ativos construídos ou adquiridos para fins de prestação de serviços de concessão. O montante das amortizações acumuladas está destacado pelo 
total. Devido à característica das atividades operacionais, a depreciação do imobilizado tem início quando o bem que lhe deu origem entra em operação. Vale 
destacar que tal bem não faz parte do contrato de concessão da Companhia, não configurando um Ativo Intangível. Logo, o mesmo passou a ser classificado 
como Ativo Imobilizado, conforme definido pelo CPC 06. No quadro abaixo demonstra-se a composição atual da conta:
DESCRIÇÃO
 2019
2018
TAXA
CUSTO
(-) DEPRECIAÇÃO
LÍQUIDO
Arrendamento IFRS 16
10%
14.000
(2.854)
11.146
 -   
TOTAIS
14.000
(2.854)
11.146
-
No quadro abaixo apresenta-se a movimentação das contas ocorrida no exercício:
DESCRIÇÃO
SALDO EM 2018
ADOÇÃO INICIAL
BAIXAS/ REVER.
TRANSF.
SALDO EM 2019
Arrendamento – IFRS 16
 -   
14.000
-
-
14.000
TOTAIS
-
14.000
-
-
14.000
DESCRIÇÃO
SALDO EM 2018
ADIÇÕES
BAIXAS/ REVER
TRANSF.
SALDO EM 2019
Arrendamento – IFRS 16
 -   
(2.854)
-
-
(2.854)
TOTAIS
-
(2.854)
-
-
(2.854)
TOTAL LÍQUIDO
-
11.146
-
-
11.146
NOTA 18. INTANGÍVEL
Os valores reconhecidos no Intangível decorrem do Contrato de Concessão e o seu montante total é constituído pelo valor de custo dos ativos construídos 
ou adquiridos para fins de prestação de serviços de concessão. O montante das amortizações acumuladas está destacado pelo total. Devido à característica 
das atividades operacionais, a amortização do intangível tem início quando o bem que lhe deu origem entra em operação. No quadro abaixo demonstra-se 
a composição atual da conta:
DESCRIÇÃO
2019
2018
TAXA
CUSTO
(-) AMORTIZAÇÃO
LÍQUIDO
Terrenos
10%
676
(537)
139
 205 
Edificações (Imóveis)
10%
2.821
(1.607)
1.214
 1.496 
Móveis e Utensílios
10%
2.614
(976)
1.638
 1.226 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020