DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de ambos os contratos com a CGTF e com a Petrobras, no que se refere ao inadimplemento, entretanto reclassificou os valores do contas a receber para o 
longo prazo até que seja julgada a causa pelo Tribunal Arbitral.
Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a Petrobras efetuou os pagamentos para a Companhia das notas de débito ND 2374, 2375, 2382 e 2383, que 
reconheceu como devidas, obedecendo as cláusulas contratuais. E em janeiro de 2018, a CEGÁS repassou para a CGTF – Central Geradora Termelétrica 
Fortaleza, líquidos da sua margem de distribuição, os valores de R$ 2.386 referente à nota de débito ND-011-18-R. Dessa forma, em 31 de dezembro de 
2019, os saldos a receber da Petrobras e a pagar à CGTF – Central Geradora Termelétrica Fortaleza encontravam-se registrados no ativo e passivo, respec-
tivamente, conforme abaixo:
(A) ATIVOS – DESCRIÇÃO 
Nº NOTA DE DÉBITO
2019
Nota de Débito emitida pela CEGÁS 
ND 2370
47.962
Nota de Débito emitida pela CEGÁS
ND 2371
1.110
TOTAL (A)
49.072
(B) PASSIVOS – DESCRIÇÃO
Nº NOTA DE DÉBITO
2019
Nota de Débito emitida pela CGTF
ND-010-17-R
(47.962)
TOTAL (B)
(47.962)
SALDO A RECEBER LÍQUIDO (A – B)
1.110
NOTA 11. ESTOQUE
A Companhia registra o estoque de gás natural decorrente do armazenamento do produto em sua rede de distribuição canalizada. O valor apurado corres-
ponde a capacidade instalada em sua malha de gasodutos que é de 77.713m³, multiplicado pelo custo de aquisição do Gás em dezembro de 2019, que é de 
R$ 1,2692 / m³. Em 2018, a capacidade instalada foi 74.183 m³ e o custo de aquisição do gás foi R$ 1,2412 / m³ . Os demais estoques referem-se a materiais 
de uso e consumo e a peças para manutenção.
ESTOQUES
2019
2018
Estoque de Gás Natural
99
92
Estoque de Materiais para Uso e Consumo
141
159
Estoque de Peças para Manutenção
614
417
TOTAL 
854
668
NOTA 12. TRIBUTOS A RECUPERAR
Os impostos a compensar estão assim demonstrados:
DESCRIÇÃO – CIRCULANTE
2019
2018
IRRF a efetivar sobre aplicações financeiras
76
IRPJ Pago a Maior
243
1
INSS (2)
137
137
PIS e COFINS - Arrendamento IRFS 16 (CPC 06) (3)
1.656
-
TOTAL CIRCULANTE
2.112
138
DESCRIÇÃO - NÃO CIRCULANTE
2019
2018
IRPJ e CSLL Diferidos (1)
16.069
14.534
TOTAL NÃO CIRCULANTE
16.069
14.534
(1) O IRPJ e CSLL Diferidos referem-se à constituição de ativo fiscal oriundo de diferenças temporárias dedutíveis, apurados com base nos passivos contin-
gentes conforme determina a NBC TG 32 (R3) – Tributos sobre o lucro.
(2) A CEGÁS, autora de uma causa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, foi vitoriosa no processo onde houve o pleito da compensação de 
contribuições previdenciárias sobre a remuneração paga a diretores não empregados. Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia reconheceu o ativo assim 
como a atualização do crédito, conforme a decisão judicial e os ditames legais. A Companhia está aguardando a habilitação do crédito, junto a Receita Federal 
do Brasil, para realizar a devida compensação.
(3) A Companhia realizou o reconhecimento do arrendamento da Sede conforme descrito nas Notas 5 e 17 e contabilizou o crédito de PIS e COFINS até o 
final do contrato em contrapartida ao lançamento do arrendamento no Ativo Imobilizado, estando este último líquido.
NOTA 13. CRÉDITOS NAS OPERAÇÕES DE VENDA E AQUISIÇÃO DE GÁS
Os valores registrados nas contas Créditos nas Operações de Venda e Aquisição de Gás referem-se à aplicação de cláusulas constantes nos contratos de 
suprimentos da Companhia, que garantem à CEGÁS o recebimento de gás decorrente do adiantamento de valores ao Supridor correspondentes aos compro-
missos firmes de aquisição de volumes de gás.
Em consonância com as regras contratuais, esses adiantamentos são baixados contra a conta de fornecedores, à medida que os volumes de gás são retirados 
do supridor, ou levando para o resultado como despesa de penalidades, no caso de expirado o prazo contratual para a retirada do gás.
Como os valores adiantados ao Supridor confere o direito à Companhia constituído quando do adiantamento, de retirar os correspondentes volumes de gás, 
estes montantes estão atualizados pela variação do preço do gás ao final do exercício social.
A composição da Conta Créditos nas operações de venda e aquisição de gás está demonstrada conforme segue abaixo:
DESCRIÇÃO – ATIVO CIRCULANTE 
2019
2018
Contrato Petrobras – Suprimento Geral (ii)
-
2.886
Contrato Petrobras – Suprimento Geral (Variação Preço) 
-
1.674
Outros Adiantamentos
9
157
TOTAIS
9
4.717
DESCRIÇÃO – ATIVO NÃO CIRCULANTE
2019
2018
Contrato Petrobras – Suprimentos Termofortaleza (i)
35.134
15.228
Contrato Petrobras – Suprimentos Termofortaleza 
(Variação Preço) (i)
3.710
10.716
TOTAIS
38.844
25.944
Os valores registrados nestas rubricas referem-se a:
i) Contrato Petrobras – Suprimentos Termofortaleza
Em 16 de setembro de 2002, foi assinado o Contrato de compra e venda de gás natural entre a Companhia e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza, com 
a interveniência da Petrobras, com a finalidade de compra pela Termofortaleza e venda pela Companhia, da quantidade de 1.550.000 m³ diária (média diária 
anual) até o término do contrato, com compromissos firmes previstos em caso de retirada de quantidades mensais superiores a 110% (cento e dez por cento) e 
inferiores a 80% (oitenta por cento) da quantidade diária programada. A Companhia se compromete, ainda, a uma retirada mínima mensal e anual, conforme 
abaixo, sujeita à aplicação de penalidade pelo não cumprimento da cláusula denominada Take or Pay. O compromisso firme de retirada de volumes, quando 
não atingido, gera adiantamento de pagamento ao supridor assim determinado:
a) a cada mês: calculado como 56% da Quantidade Contratada (“o compromisso de retirada mensal”) subtraído o volume retirado no mês, ao qual se aplica 
o preço unitário da parcela relativa à commodity do custo do gás vigente ao final do último dia do mês de fornecimento.
b) a cada ano: calculado como 70% da Quantidade Contratada (“o compromisso de retirada anual”) subtraído o volume retirado no ano, ao qual se aplica o 
preço unitário da parcela relativa à commodity do custo do gás vigente ao final do último dia do ano de fornecimento. O adiantamento ao supridor é realizado 
através de depósito à vista em conta bancária dos valores relativos aos volumes não consumidos, cujo crédito poderá ser recuperado, em quantidade de gás, 
até 365 dias após o final da vigência do contrato e no limite do valor do depósito corrigido pela variação do preço do gás.
Em 31 de dezembro de 2019, o saldo de adiantamento do Contrato Petrobras – Suprimento Termofortaleza totalizou o valor de R$ 38.844, sendo R$ 35.134 
o valor principal e a atualização de R$ 3.710 por variação no preço do gás. Como a CEGÁS mantém um contrato com o seu cliente Termofortaleza, nos 
mesmos moldes do seu contrato com a Petrobras, existe adiantamento pago pela Termofortaleza à Companhia no montante de R$ 35.134, acrescida da 
margem de comercialização da CEGÁS no valor R$ 5.338 e da atualização por variação de preço do gás no montante de R$ 3.710, configurando um valor 
a ser realizado no futuro de R$ 44.182 (Nota 21).
ii) Contrato Petrobras – Suprimento Geral
A Companhia ainda possui um compromisso com a Petrobras de compra de quantidades anuais de gás natural, o Contrato Firme Inflexível, na ordem 520.000 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020