DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DIVIDENDOS MÍNIMOS EXIGIDOS
2019
2018
Total Dividendo Mínimo Exigido (C + F)
6.395
5.681
Dividendos adicionais propostos  pela Administração (B - C - F)
29.896
27.216
NOTA 26.  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DOS EMPREGADOS E BÔNUS DE DESEMPENHO DOS DIRETORES
Em conformidade com as disposições contidas na Lei N.º 10.101/2000 e com a Política de Participação nos Lucros e Resultados aprovada pelo Conselho de 
Administração, a Companhia estipulou o Programa de Participação nos Lucros e Resultados dos empregados (PPLR) com anuência do Sindicato dos Traba-
lhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí – SINDIPETRO-CE/PI e o programa de Bônus de Desempenho a título de participação nos 
lucros dos diretores para o exercício 2019. Foram estabelecidas as Metas Corporativas para o período, bem como os critérios de sua mensuração, documento 
este que foi aprovado pelo Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2018, nos termos da ata da sua 179ª Reunião.
O valor provisionado para o exercício de 2019 a título de Participação nos Lucros e Resultados aos empregados foi de R$ 1.443, e de Bônus de Desempenho 
a título de participação nos lucros para diretores foi de R$ 112, tendo sido calculados com base na apuração de realização das Metas Corporativas fixadas 
para o referido exercício, e das metas setoriais negociadas entre diretores e colaboradores.
NOTA 27. CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2019, assim como em dezembro de 2018, o capital social estava composto de 39.400.000 ações sem valor nominal, sendo 13.133.334 
ações ordinárias e 26.266.666 ações preferenciais, todas de classe única, de acordo com a distribuição a seguir:
ACIONISTAS
AÇÕES
ORDINÁRIAS
AÇÕES
PREFRENCIAIS
CAPITAL
VOTANTE (%)
CAPITAL
TOTAL (%)
Estado do Ceará
6.698.000
-
51,00
17,00
Petrobras Gás S/A – 
GASPETRO
3.217.667
13.133.333
24,50
41,50
Mitsui Gás e Energia Ltda.
3.217.667
13.133.333
24,50
41,50
TOTAIS
13.133.334
26.266.666
100,00
100,00
As ações preferenciais são nominativas, não possuem valor nominal, não têm direito a voto e gozam da prioridade no recebimento de dividendo mínimo 
obrigatório e no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.
A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de agosto de 2019 aprovou o aumento de capital, com a incorporação de reserva de incentivos fiscais, 
no montante de R$ 11.185, sem modificação da quantidade de ações existentes. Deste montante, R$ 443 são oriundos do Reinvestimento e R$ 10.742 em 
decorrência do Lucro da Exploração. A participação de cada sócio em 31 de dezembro de 2019 está demonstrada na tabela abaixo:
ACIONISTAS
% TOTAL DE AÇÕES
VR. DAS AÇÕES ORDINÁRIAS
VR. DAS AÇÕES PREFERENCIAIS
VR. TOTAL
Estado do Ceará
17,00
23.259
 -   
23.259
Petrobras Gás S/A – GASPETRO
41,50
11.173
45.604
56.777
Mitsui Gás e Energia Ltda.
41,50
11.173
45.604
56.777
TOTAL
100,00
45.605
91.208
136.813
NOTA 28. RECEITA LÍQUIDA – VENDA DE GÁS E SERVIÇOS
A receita líquida por natureza está demonstrada na tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
2019
2018
Receita Bruta
719.466
518.370
   Venda de Gás
695.188
499.271
   Prestação de Serviços
233
235
   Receita de Construção
24.045
18.864
(-) Deduções da Receita Bruta
(179.082)
(133.125)
   Venda de Gás
(179.060)
(133.104)
   Prestação de Serviços
(22)
(21)
(=) Receita Líquida
540.384
385.245
   Venda de Gás
516.128
366.167
   Prestação de Serviços
211
214
   Receita de Construção
24.045
18.864
Nas deduções da Receita Bruta, foi considerado o Decreto nº 24.569/97, do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Fazenda, que determina 
atribuir à Companhia a condição de sujeito passivo por substituição tributária, nas operações de aquisição de gás natural.
NOTA 29. CUSTOS DOS PRODUTOS VENDIDOS E SERVIÇOS PRESTADOS POR NATUREZA
O custo dos produtos vendidos e serviços prestados por natureza estão demonstrados na tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
2019
2018
 Custo de Aquisição do Gás Natural
(404.322)
(266.028)
 Custo de Pessoal
(4.189)
(3.414)
 Custo dos Serviços Prestados
(4.672)
(5.216)
 Custo de Aquisição de Materiais
(411)
(592)
 Custo de Amortização Operacional
(13.445)
(12.818)
 Custo de Construção
(24.045)
(18.864)
 Outros
(806)
(694)
TOTAL
(451.890)
(307.626)
NOTA 30. DESPESAS POR NATUREZA
As despesas por natureza de gastos estão demonstradas na tabela abaixo:
DESPESAS POR NATUREZA
2019
2018
 Despesa de Pessoal
(12.155)
(9.920)
 Despesas dos Serviços prestados 
(5.563)
(4.314)
 Despesas de Aquisição de Materiais 
(98)
(93)
 Despesas de Amortização Administrativa
(3.397)
(1.720)
 Despesas Gerais e Administrativas 
(3.981)
(5.467)
 Despesas Tributárias
(3.892)
(4.086)
TOTAL
(29.086)
(25.600)
NOTA 31. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
Outras Receitas Operacionais referem-se às penalidades originadas por aplicação de cláusulas contratuais com os clientes. As Outras Despesas Operacionais 
são penalidades concernentes ao contrato de compra e venda de gás com o supridor Petrobras e Perdas Estimadas no Recebimento de Créditos. As Outras 
Receitas e Despesas estão discriminadas na tabela a seguir:
DESCRIÇÃO – RECEITAS (A)
2019
2018
Penalidade de retirada de gás a maior e a menor
2.075
 392
Penalidade de transporte de gás térmico (Ship or pay)
52.874
 5.139 
Penalidade de Falha de fornecimento
1.173
102
Penalidade de retirada de gás (Binomial)
1.645
 3.136
Multa contratual
-
 476
Receita capacidade de transporte
661
 759 
Receita variação preço gás
11.938
5.353 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020