DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EFEITO DA CSLL
2019
2018
(-) Exclusões
(2.378)
(149)
     Reversão de provisões não dedutíveis
(111)
149
     Reversão de aluguéis IFRS 16
(2.267)
-
Alíquota
25%
25%
Imposto de renda corrente
(15.919)
(14.414)
Imposto de renda diferido
1.128
1.061
TOTAL
(14.791)
(13.353)
Conforme determina a NBC TG 32 (R3) – Tributos sobre o Lucro, foram constituídos no exercício os valores do Imposto de Renda e Contribuição Social 
Diferidos, calculados sobre as diferenças temporárias dedutíveis existentes na data do balanço e, apurados com base nas provisões para riscos fiscais e passivos 
contingentes, sendo tais valores adicionados à base de cálculo do lucro real.
A previsão fornecida pelos advogados da Companhia para o desfecho dessas diferenças temporárias ocorrerá até o exercício findo em dezembro de 2022.
Os valores pagos correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido estão demonstrados na tabela abaixo:
2019
2018
Imposto de Renda (IRPJ) 
3.393
2.626
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
6.087
5.337
TOTAL 
9.480
7.963
NOTA 34. RESERVAS DE LUCROS
Em 30 de novembro de 2018, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE expediu o Laudo Constitutivo nº 213/2018, que concedeu a 
redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis sobre o lucro da exploração da atividade de produção de gás natural, por um prazo de 10 
anos, na quantidade ampliada de 1.642.753.968 m³/ano com vigência de 01/01/2018 a 31/12/2027.
O valor do incentivo fiscal é contabilizado em conta de resultado em contrapartida da conta do Imposto de Renda, reduzindo o valor a pagar. No final do 
exercício, a partir de Lucros Acumulados é realocado para Reserva de Lucros no Patrimônio Líquido, devendo somente ser utilizado para aumento de capital 
social ou para eventual absorção de prejuízo contábil, conforme previsto no artigo 523 do Regulamento do Imposto de Renda.
A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de agosto de 2019 aprovou o aumento de capital, com a incorporação de reserva de incentivos fiscais, 
no montante de R$ 11.185 sem modificação da quantidade de ações existentes. Deste montante, R$ 443 refere-se ao Reinvestimento de IRPJ constituído no 
exercício de 2017. E o valor de R$ 10.742 refere-se ao Lucro da Exploração do exercício de 2018.
A rubrica reserva de lucros abrange, além da reserva de incentivos fiscais, a reserva legal, que, no ano de 2019, foi constituída conforme Nota Explicativa 
n° 25 e acumula saldo de R$ 27.363.
Os valores de incentivos fiscais e reserva legal apurados estão demonstrados na tabela abaixo:
RESERVA DE LUCROS
2019
2018
Incentivos Fiscais SUDENE
12.509
11.847
Reserva Legal
27.363
25.126
TOTAL
39.872
36.973
NOTA 35.  LUCRO POR AÇÃO
O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do lucro líquido do período, atribuído aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da 
controladora, pela quantidade de ações ordinárias e preferenciais. A Companhia optou por incluir as ações preferenciais no cálculo, tendo em vista seu direito 
a dividendo igual ao das ações ordinárias. No caso da Companhia, não existe ações em tesouraria que diluam o cálculo do lucro por ação, não havendo, 
nesse caso, diferença entre o lucro básico e o lucro diluído. No quadro a seguir, estão apresentados os dados de resultado e ações utilizados no cálculo dos 
lucros básico e diluído por ação.
DESCRIÇÃO
2019
2018
Lucro Líquido atribuído ao acionista 
60.853
56.674
Total de Ações Ordinárias e Preferenciais
39.400
39.400
Lucro/Ação 
1,54
1,44
NOTA 36. PARTES RELACIONADAS
As transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas às operações com partes relacionadas, foram realizadas em condições usuais de mercado 
para os respectivos tipos de operações. Enfatiza-se que transações mercantis com a empresa ligada Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras são realizadas de 
acordo com os preços praticados pelo mercado.
A CEGÁS possui contrato de compra de gás firme inflexível firmado com a Petrobras, assinado em novembro de 2014, garantindo o fornecimento de 
520.000m³/dia de gás de natural com vigência até dezembro de 2019. Os principais saldos de ativos e passivos em 31 dezembro de 2019 e de 31 de dezembro 
de 2018 estão demonstrados na tabela a seguir:
ANO
PARTE 
RELACIONADA / 
OPERAÇÕES
FORNECEDOR
FINANCIAMENTO
ADIANT. A 
FORNECEDOR
CONTAS A 
PAGAR
CONTAS A 
RECEBER
DIV. MÍNIMOS 
(25%)
2019
 Estado Ceará 
-
-
-
-
-
470
 Petrobras 
69.345
12.134
38.934
-
1.131
-
 Gaspetro 
-
-
-
21
-
2.962
 Mitsui 
-
-
-
75
-
2.962
2018
 Estado Ceará 
-
-
-
-
-
333
 Petrobras 
18.147
12.134
30.504
-
1.110
-
 Gaspetro 
-
-
-
21
-
2.672
 BR Distribuidora 
-
-
-
-
15.334
-
 Mitsui 
-
-
-
22
-
2.672
(1) Informação líquida de impostos
Os valores de R$ 75 e de R$ 21 registrados em Contas a pagar a parte relacionadas referem-se ao reembolso da remuneração do diretor administrativo e 
financeiro e diretor técnico e comercial para os acionistas Mitsui e Gaspetro.
NOTA 37. COBERTURA DE SEGUROS
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia possuía cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para os bens que compõem o ativo da 
concessão, por valores considerados pela Companhia suficientes para cobrir eventuais perdas.
Os valores correspondentes à garantia de cobertura de eventuais sinistros estão evidenciados na tabela:
DESCRIÇÃO
2019
2018
Responsabilidade Civil 
20.000
20.000
Riscos Nomeados (Incêndio)
12.000
12.000
TOTAL 
32.000
32.000
NOTA 38. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
As transações financeiras efetuadas pela Companhia são pertinentes às suas atividades econômicas, envolvendo particularmente contas a receber e a pagar, 
e financiamentos de cunho operacional. Esses instrumentos, devido a sua natureza, condições e prazos, têm seus valores contábeis registrados nos balanços 
patrimoniais próximos aos valores de mercado.
Gerenciamento dos riscos financeiros
A CEGÁS possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:
- Risco de Crédito (ii)
- Risco de Liquidez (iii)
- Risco de Mercado (iv)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020