DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Alexandre Martins de Castro Filho, nº08, Bairro Itapuã, Vila Velha-ES, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do processo VIPROC/SESA 
nº 08233211/2019; 01381195/2020, no tocante ao Empenho nº 28622, que trata do fornecimento de medicamentos, no qual efetuou a entrega do material com 
atraso ocasionando prejuízo a Administração Pública, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº262/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08233211/2019; 01381195/2020 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1995/2019, datada de 
05/11/2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/11/2019, que aplica a sanção de multa no valor de R$ 58.883,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos 
e oitenta e três reais) contra a empresa COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº36.325.157/0001-34, estabele-
cida na Rua Juíz Alexandre Martins de Castro Filho, nº08, Bairro Itapuã, Vila Velha-ES. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVI-
DORES com Cargo Comissionado Executivo relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Janeiro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020
MESES/ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Alexandra Guerreiro Tavares
49183119
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Thatiane Lobo Lara
49155018
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Vilameiry Carvalho de Azevedo
32518516
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Luiz Carlos A. B. Nan
30151348
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Maria Dolores D. Fernandes
30151313
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Magda Moura de Almeida
30151305
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Fernanda Franca Cabral
30151356
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Raimunda Félix de Oliveira
30151364
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Adriano Rodrigues de Souza
30151372
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Maria Célia H. Martins
30151291
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
André Luiz B. Tavares
30151631
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Roberta de Paula Oliveira
30151712
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Francisco Anderson C. De Lima
30151380
 C.C.Executivo
15,00
22
330,00
Ana Cláudia F. Moura
30151658
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Stefhania Costa Holanda
30151429
 C. C. Executivo
15,00
22
330,00
Lucas Perdigão de Freitas
30151445
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Kaline Lopes R. Moreira
30151461
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Natalie Maria S. Santos
30151488
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Joélia Rodrigues da Silva
3015150X
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Carina Guerra Lima
3015164X
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Sylvia de Sousa e Silva
30151623
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Geilson Mouta Cisne
30151615
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Maria Arinete Borges
30151534
 C. C. Executivo
15,00
22
330,00
Georgia Xavier E. Arrais
30151542
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Esther Barbosa de G. Lima
30151666
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Larissa Goes S. de Albuquerque
30151550
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Maria Goretti A. Sousa
30151593
 C.C. Executivo
15,00
22
330,00
Rose Mary C. Salgado
3015131X
 C.C.Executivo+++++
15,00
22
330,00
TOTAL
9.240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Fevereiro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de março de 2020.
Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020
MÊS /ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Francisca Edna Alves da Silva
49216513
Téc. patologia clinica
15,00
17
255,00
Rejane Garcia Rodrigues
49288611
Téc. patologia clinica
15,00
17
255,00
Adélia Maria B. G. Oliveira
40461914
Atendente Dental
15,00
17
255,00
Elizabeth M. M. do Nascimento
49250614
Aux de enfermagem
15,00
17
255,00
Fábio de Lima Ferreira
49263414
 Téc. de enfermagem
15,00
17
255,00
Raimunda Candeia de Lima
4928571X
Tec de enfermagem
15,00
17
255,00
TOTAL
1.530,00
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVI-
DORES com Cargo Comissionado Executivo relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Março / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020
MESES/ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Alexandra Guerreiro Tavares
49183119
 C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Thatiane Lobo Lara
49155018
 C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Vilameiry Carvalho de Azevedo
32518516
 C.C.Executivo
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020