DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº267/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020
ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Hildenice Gomes de Araujo
49219113
Aux. patologia clinica
15,00
19
285,00
Fábio Ferreira Lima
49263414
Téc de enfermagem
15,00
19
285,00
TOTAL
570,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/268.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO Á INFORMAÇÃO – CSAI NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM ATRIBUIÇÕES DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO 
DAS NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.175/2012.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição 
do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, constituído pela 
Portaria Nº 2016/889, de 20 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial de 01 de julho de 2016.
Art. 2º O Comitê Setorial de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passará a ser composto pelos seguintes 
membros:
a. Magda Moura de Almeida Porto – Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde
b. Joélia Rodrigues da Silva – Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança
c. Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz – Ouvidoria
d. Valniza Araújo da Silva – Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, ficando revogadas as disposições 
em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 05 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2020 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADMI-
NISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2624. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 14 
de fevereiro de 2020.
Dra. Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2020 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUX. ADMI-
NISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1433. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 14 
de fevereiro de 2020.
Dra. Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os Arts 
1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e 
em conformidade com o Art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.849, de 06 de março de 2019. RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, 
a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para exercício nos Projetos Sociais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial–BSP, o 2º TENENTE QOABM ISMAEL ANTONIO CRISOSTE FERREIRA, matrícula funcional nº 
019.200-1-4, da reserva remunerada do CBMCE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os Arts 
1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e 
em conformidade com o Art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.849, de 06 de março de 2019. RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, a 
pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para exercício nos Projetos Sociais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, com 
lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial–BSP, o 2º TENENTE QOABM RAIMUNDO NELSON HOLANDA FERNANDES, matrícula funcional nº 
091.988-1-4, da reserva remunerada do CBMCE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020