DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 1302.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos
interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 1302.01/2020, com
o seguinte OBJETO: Prestação de serviços de manutenção viária em diversas ruas da sede e distritos do Município de Acaraú-CE, conforme Projeto
Básico. EMPRESAS INABILITADAS: AJ KADA ENGENHARIA LTDA AJ KADA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.354.861/0001-24; CENPEL
– CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 05.502.041/0001-08; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA -
CNPJ: 06.974.509/0001-11; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA- EPP - CNPJ: 14.099.430/0001-17; CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO
GOMES PARENTE FILHO EIRELI - ME CNPJ:27.105.432/0001-13; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME - CNPJ: 13.640.830/0001-
25; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 07.191.777/0001-20. EMPRESAS HABILITADAS: BRITA
ENGENHARIA & IMÓVEIS EIRELI – ME - CNPJ: 24.042.976/0001-95; CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA - CNPJ: 27.004.063/0001-72;
ELLUS SERVIÇOS LDTA – ME - CNPJ: 26.723.179/0001-07; ESTRUTURE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO/B FREIRE NETO - ME - CNPJ:
25.011.736/0001-96; MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME - CNPJ: 31.832.051/0001-03; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI - CNPJ:
11.952.190/0001-63; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.423.269/0001-55; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ: 10.343.303/0001-60; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 29.421.445/0001-27; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE
E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10.736.137/0001-62; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 22.791.178/0001-30; RSM PESSOA
EIRELI – ME- CNPJ: 33.159.524/0001-89; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 21.181.254/0001-23; VETOR
OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP - CNPJ: 28.323.363/0001-87; VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – ME - CNPJ:
13.752.986/0001-06; WJ FREITAS – ME - CNPJ: 20.786.264/0001-20 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ: 10.932.123/0001-
14. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º,
“alínea a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro: Vereador Antônio Livino da Silveira,
Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo – CPSMBS - Portaria N.º 003/2020, de 17 de março de 2020. A
Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo – CPSMBS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; Considerando o
Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020,
em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19), conforme decreto nº 7.616 de 17 de novembro de 2011; Considerando
a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11
de março de 2020; considerando o estado de emergência em Saúde no âmbito Estadual, conforme Decreto nº 33.510 de 16 de março de 2020; considerando
o estado de emergência em Saúde no âmbito Municipal, conforme Decreto nº 005 de 16 de março de 2020; considerando os primeiros casos já confirmados
no Estado do Ceará; considerando a orientação da Agencia Nacional de Saúde Suplementar ANS, que cirurgias, consultas e exames que não se enquadrem
em caso de urgência e emergência sejam adiados, considerando o isolamento social a melhor medida para desacelerar o processo de contaminação;
considerando a necessidade de estabelecer um plano de contingência a nível regional; considerando que os atendimentos das unidades do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Brejo Santo – CPSMBS, são especializados, de média e alta complexidade, eletivos, pré agendados e assistem 9 Municípios
– Entes Consorciados; considerando a preocupação do CPSMBS em transitar com pessoas de 9 Municípios diariamente, aglomerando mais de 100 pessoas
nas recepções das unidades; considerando que o CPSMBS tem uma programação pactuada que pode ser cumprida no decorrer do ano. Resolve: Art. 1º.
Suspender os atendimentos nas Unidades Policlinica José Gilvan Leite Sampaio e Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres, da data
de 17 de março de 2020 até 31 de março de 2020; Art. 2º. Os profissionais ficarão a disposição das unidades, para atendimentos emergenciais, divididos
por escalas a serem elaboradas pelas direções das unidades; Art. 3º. As unidades irão trabalhar internamente, na organização burocrática, limpeza, estudo
e análise do que pode ser feito a nível regional, colaborando com orientações que se fizerem necessárias; Art. 4º. Os colaboradores que se
enquadrarem no rol de riscos poderão ser autorizados, em caráter excepcional, a trabalhar em suas residências, ficando a cargo da Secretária Executiva avaliar o caso
concreto; Art. 5º. Os serviços de transportes Sanitários devem ser suspensos, pelo mesmo período descrito acima; Art. 6º. As direções das unidades ficarão
responsáveis por elaborar o plano de ação das unidades e encaminhar as respectivas Secretarias Municipais de Saúde; Art. 7º. Todas essas determinações e
prazos poderão ser revogadas, suspensas ou prorrogadas a qualquer momento. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. CPSMBS, Em 17 de março de 2020. Teresa Maria Landim Tavares. Presidente do CPSMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação. Tomada de Preços nº 2020.01.30.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.30.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas – JAO Construções e Serviços LTDA - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Roma Construtora EIRELI,
A.I.L. Construtora LTDA, Eletroport Serviços projetos e Const. EIRELI - ME, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, PV Engenharia Serviços e Locações
LTDA - ME, FR Locações e Serviços EIRELI, Agape Serviços EIRELI - ME, J de Fonte Rangel EIRELI, M L S - Construção Civil LTDA - ME, Caldas
Empreendimentos e Construções EIRELI, G7 Construções Serviços EIRELI, CRV Construções e Serviços LTDA - ME, Teotônio Construções Comércio
Indústria e Serviços, Podium Empreendimentos EIRELI, Vision Construções e serviços LTDA, Construtora Vertice - ME, Ramalho Serviços e obras EIRELI
- ME, nordeste Construções E Infraestrutura LTDA, FV Construções EIRELI, Construtora Astron LTDA, J. Campos Empreendimentos EIRELI, Andrade
Empreendimentos EIRELI, Guedes Serviços de Engenharia EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, M Minervino Neto Construções,
A.L.S Construções, SERVIÇOS e Eventos EIRELI, construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, ELO Construções E Empreendimentos EIRELI, H B
Serviços de Construção EIRELI e S & T Const. e Locações de Mão de Obra EIRELI- ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa
Inabilitada - Maciel & Rolim Construções E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento ao item 3.2.6 do Edital Convocatório (Não apresentação do Certificado
de Regularidade Fiscal junto ao FGTS). Algumas empresas restaram impossibilitadas de participarem do referido certame, sendo elas: Flap Construções e
Empreendimentos LTDA – ME por possuir como seu responsável técnico o Sr. Luiz Humberto Legal, que é servidor do Município de Barbalha/CE; José
Urias Filho – EIRELI e CONSEL- Construções Comercio e Serviços LTDA por possuírem o mesmo engenheiro civil para ambas as empresas, sendo ele
o Senhor Manoel Dias de Almeida Murta. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos
Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 23 de março de 2020. Raimundo
Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação. Tomada de Preços nº 2020.01.17.2. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento
dos interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.17.2, sendo o
seguinte: Empresas Habilitadas –JAO Construções e Serviços LTDA - ME, G7 Construções Serviços EIRELI, S & T Const. e Locações de Mão de Obra
EIRELI- ME, J. Campos Empreendimentos EIRELI, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Roma Construtora EIRELI, A.I.L. Construtora
LTDA, H B Servicos de Construcao EIRELI, Eletroport Serviços Projetos e Const. EIRELI - ME, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, FR Locações
e Serviços EIRELI, Agape Serviços EIRELI - ME, J de Fonte Rangel EIRELI, Caldas Empreendimentos e Contruções EIRELI, Teotônio Construcões
Comércio Indústria e Serviços, Podium Empreendimentos EIRELI, Vision Construções e Serviços LTDA, Construtora Vertice - ME, Nordeste Construções
e Infraestrutura LTDA, FV Construções EIRELI, Construtora Astron LTDA, Andrade Empreendimentos EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações
LTDA, M Minervino Neto Construções, A.L.S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, Construtora CONTRAT Empreendimentos EIRELI, CONSEL-
Construções Comercio e Serviços LTDA e ELO Construções e Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Por sua
vez a empresa Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME apresentou a sua Certidão Negativa de Débitos Estaduais com prazo de validade vencido, sendo
concedido o prazo legal previsto na Lei federal nº 123/2006 para apresentação da sua certidão devidamente atualizada, no caso de se sagrar vencedora do
certame, por se tratar de micro empresa. Já a empresa J2 Construções e Serviços LTDA apresentou a sua Certidão Conjunta Negativa de Débitos junto a
Receita Federal e contribuições previdenciárias com prazo de validade vencido, sendo concedido o prazo legal previsto na Lei federal nº 123/2006 para
apresentação da sua certidão devidamente atualizada, no caso de se sagrar vencedora do certame, por se tratar de micro empresa. Maiores informações na
sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00
horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 17 de março de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº060 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020