DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 1703.01/2020-PMF/SRP. Órgão Gerenciador: Sec. de 
Educação, CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresa Detentora: Victor Daniel Costa Pereira - ME - CNPJ sob Nº 11.277.781/0001-82 – Lotes 01 ao Lote 12 – 
Maior Percentual de Desconto Por Lote - 25% (vinte e cinco pontos percentuais). Prazo de validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da 
Ata de RP. Pregão Presencial Nº 2002.01/2020-PMF/SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições 
de peças novas, genuína de reposição para manutenção dos transportes das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Fortim. Signatária: Ivoneide de 
Araújo Rodrigues – Sec. de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. Victor Daniel Costa Pereira (Proprietário) – Representante Legal da empresa Victor 
Daniel Costa Pereira - ME. Data da assinatura do Contrato: 17 de março de 2020. Prefeitura Municipal de Fortim, 18 de março de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Convocação para Apresentação das Amostras e Prosseguimento do Certame - 
Secretaria de Educação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, 
torna público que, considerando a não apresentação das amostras, por parte dos licitantes classificados em quinto lugar para os Itens 02, 03, 05, 07, 08, 10, 
14, 26, 28, 29 e 31, convocamos os licitantes classificados na etapa de lances do certame para apresentarem, até o dia 27 de Março de 2020, as amostras dos 
itens ofertados, conforme estabelecido o item 8.10 do Edital de Pregão Presencial nº 2211.01/2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (para 
o ano letivo de 2020) destinados ao atendimento dos Programas de distribuição de Merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de 
Groaíras/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação. Desde já, no dia 01 de Abril de 2020, às 09:00h, fica marcada a sessão, na sala da Comissão 
de Licitações deste Município, objetivando: a divulgação do resultado de avaliação das amostras; 2- abertura dos envelopes e julgamento da habilitação dos 
licitantes que tiverem suas amostras aprovadas, respeitando, sempre, á ordem de classificação das propostas. Groaíras-Ce, 24 de Março de 2020. Weslley 
Rodrigues Feijão - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará-  Prefeirura Municipal de Jijoca de Jejicoacoara - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio de seu Secretário de Educação, torna público, no uso de suas atribuições legais em consonância da Lei nº 10.520/2002, torna público a adjudicação 
e homologação do Pregão Presencial Nº 2020.01.06.01PP, tipo “menor preço Global por Lote” cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de transporte escolar para atender os alunos do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, sendo Vencedora a Empresa: TRANSLOC 
Transportes e Locação de Veículos EIRELI - ME / CNPJ: 41.429.820/0001-80, valor global: R$ 1.207.017,76 (hum milhão, duzentos e sete mil, dezessete 
reais e setenta e seis centavos), e a Empresa XM Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELI / CNPJ: 06.974.198/0001-90, com o valor global: R$ 
1.918.398,64 (hum milhão, novecentos e dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), pela proposta mais vantajosa para essa 
Unidade Administrativa. Jijoca de Jericoacoara (CE), 18 de Março de 2020. Tony Thiago Souza Ferreira-Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Icó, através da Secretaria da Saúde 
torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Presencial nº 15.005/2020 - PPRP - Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde 
- Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos da tabela ABCFARMA/ guia da farmácia de “A” a “Z”, para atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir de sua assinatura - Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), sendo o 
percentual desconto do item 1 - 5,00%; item 2 – 5,10%; item 3 – 4,00%; item 4 – 4,00%; item 5 – 6,10% e item 6 – 6,00% - Contratados: Distribuidora 
de medicamentos Cedro LTDA - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior e Santa Branca distribuidora de 
medicamentos LTDA, através do seu representante legal, o Sr. Adriano Paulo Gomes - Assina pela contratante: Ordenador de despesas da Secretaria da 
Saúde, o Sr. Marcos Antônio Nunes Barreto - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 16 de março de 2020. Icó/CE, 16 de março de 2020. Marcos 
Antônio Nunes Barreto - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO N° - PE-005/2020-SAAE- SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
QUÍMICO (CARVÃO MINERAL, PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO E HIDRÓXIDO DE SÓDIO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE A ABERTURA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAR-SE-À NO 
DIA: 07 DE ABRIL DE 2020 ÀS 09:00 HORAS. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: BLL.ORG.BR E 
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3566-7700 DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. IGUATU-CE, 
23/03/2020. PREGOEIRO OFICIAL – SAAE DE IGUATU CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 03/20/TP-INF-O. A 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido a todos os prazos 
para interposição de recurso contra o resultado da habilitação e resposta dos mesmos, referente à Tomada de Preços nº 03/20/TP-INF-O, cujo objeto e a 
contratação de empresa para execução de obra de construção de passagem molhada na localidade de Aleixo do Município de Ipaporanga, realizará sessão 
de abertura da proposta de preço da empresa habilitada: SO Construções e Locações Eireli, no dia 26 de março de 2020, às 09h00min, na sala da Comissão 
de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará. Notifiquem-se os interessados. Ipaporanga/CE, 20 de março de 
2020. Estefânio Lopes Neto - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/20-TP-FMS 
– O Município de Ipueiras, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o ADIAMENTO da Sessão Pública marcada para o 
dia 27 de Março de 2020, às 09h, referente ao Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 003/20-TP-FMS, cujo OBJETO é Contratação de 
empresa para prestação de serviços de ampliação do Hospital e Maternidade Otacílio Mota – HMOM, neste Município de Ipueiras-CE, ficando ADIADA 
para o dia 07 de Abril de 2020, às 09h, considerando as recomendações do Ministério da Saúde relativas a prevenção e combate ao COVID-19, e a 
Decretação do Estado de Emergência pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Ipueiras. Ipueiras-CE, 23 de Março de 2020. Francisco César 
Farias de Aquino – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/20-TP-OBRAS 
– O Município de Ipueiras, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o ADIAMENTO da Sessão Pública marcada para o 
dia 24 de Março de 2020, às 09h, referente ao Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 002/20-TP-OBRAS, cujo OBJETO é Contratação 
de empresa para prestar serviços na construção de 01 (um) salão de eventos para idosos no distrito de Engenheiro João Tomé, neste Município, ficando 
ADIADA para o dia 06 de Abril de 2020, às 09h, considerando as recomendações do Ministério da Saúde relativas a prevenção e combate ao COVID-19, 
e a Decretação do Estado de Emergência pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Ipueiras. Ipueiras-CE, 23 de Março de 2020. Francisco 
César Farias de Aquino – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti- Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL torna público, que fora concluído o n° 
2020.02.19.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - J N Dos Santos, Motiva Construções e Serviços EIRELI, A J serviços de Construção EIRELI, M 
Minervino Neto Construções, A de S Rocha – ME, Ecos Edificações Const. e Serviços LTDA, Belirardo Ferreira Silva, Sedna Engenharia LTDA, Allamo 
Edgar Fernandes Rolim, Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, e Belarmino Laurentino, Construtora 
Astron LTDA, Teotonio Const Comercio Indus e Serviços EIRELI e TSL Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral as exigências editalicias. 
Empresas Inabilitadas - J de Fonte Rangel EIRELI, por descumprimento ao item 3.2.16 e Cicero Everton de Araújo Sena, por descumprimento ao item 3.2.16 
c/c 3.2.17.2. Maiores informações na sede da CPL, sito na Avenida Buriti Grande, 55, Serrinha, Mauriti/CE, no horário das 8h às 12h. Mauriti/CE, 18 de 
março de 2020. Maria Daylla Felinto Braga - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº060  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020