DOE 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação para Abertura da Proposta
de Preços das Empresas Habilitadas – Tomada de Preços Nº 00.005/2019-TP. A CPL da Prefeitura Municipal de Martinópole-CE comunica para
conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela empresa Monteiro, Ramalho & Costa Advogados Associados S/S, contra a decisão da CPL
que declarou Habilitada a empresa Rodrigues & Sousa Advogados Associados –ME, foi conhecido como tempestivo, e julgado por hora Improcedente,
mantendo a decisão inicial. Os autos encontram-se à disposição dos interessados para consulta. A CPL informa, ainda, que a sessão pública para abertura da
Proposta de Preços das empresas habilitadas se dará às 10:00h do dia 30/03/20, na Sala da Comissão de Licitação, situada a Av. Capitão Brito, S/N – Centro
– Martinópole/CE. Martinópole/CE, 23 de março de 2020. Ingrid Gomes Moreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES PRESENCIAIS – O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
QUIXERAMOBIM, comunica aos interessados que suspenderá as seguintes licitações presenciais publicadas no Diário Oficial do Estado e Jornal de
Grande Circulação: PP Nº 1003.01/2020, com data de abertura prevista para o dia 27/03/2020 às 09hs, cujo objeto é o Registro de preços visando futuras
e eventuais locações de veículos e máquinas pesadas e o PP nº 1703.01/2020, com data de abertura prevista para o dia 07/04/2020 às 09hs, cujo objeto é
o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamentos, em virtude da PANDEMIA do COVID-19, objetivando evitar o agravamento
da sua propagação e atendendo as recomendações das autoridades competentes, bem como o Decreto Municipal nº 4.697/2020. Informamos que serão
publicadas posteriormente novas datas de realização dos certames. Quixeramobim-Ce, 23 de Março de 2020. Byanca Fernandes Ribeiro-Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Secretaria de Administração por intermédio
do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 00.004/2020-PE SRP, para registro de preços, tipo menor
preço, para Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de processamento de dados, tais como impressoras e copiadoras
de médio e grande porte para atender a prefeitura Municipal de Trairi, junto com as demais Secretarias e unidades administrativas, de acordo com o que
determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.licitacoes-e.com.br , iniciando o acolhimentos das propostas no dia 26 de março de 2020
às 10:00H, a abertura das propostas de preços será no dia 07 de abril de 2020 às 10:00H. procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos
www.licitacoes-e.com.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br , http://www.trairi.ce.gov.br. Trairi/CE 23 de março de 2020 Kennedy Rodrigues do Nascimento
Cardoso Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá - Resultado do Julgamento de Habilitação. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 03/2020-
SEINFRA, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de Conservação do Sistema Viário (Roço) em Diversas Estradas Vicinais do Município de Tianguá-CE.
Licitante Habilitada: R.A. Construtora LTDA, por ter cumprido todas as exigências editálicias. Licitantes Inabilitadas: D. Machado de Aguiar – ME, por
descumprimento do item 4.1.III.b; JBV Construções Empreendimentos e Comércio EIRELI, por descumprimento dos itens 2.2; 4.1.I.a; e 4.1.III.b. Fica
aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações na sala da Comissão de Licitações, localizada na
Av. Moisés Moita nº 785 – Bairro Planalto – Tianguá-CE. 20 de Março de 2020. Deid Junior do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, localizada na Rua Abigail Cidrão de
Oliveira s/n, Planalto dos Colibris, Tauá–CE, atendendo o cumprimento do decreto n° 33.519 de março de 2020 do Governo do Estado do Ceará e ao estado
de emergência no âmbito no Município de Tauá torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento por tempo indeterminado, da Tomada de
Preços N° 00.001/2020-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada consultiva para apoio ao quadro técnico municipal na elaboração projetos
de engenharia e arquitetura, junto a Prefeitura Municipal de Tauá, que estava marcada para ocorrer no dia 27 de março de 2020, às 09:00 horas. Informamos
estaremos designando nova data, na forma que se deu o aviso de licitação e adiamento desta licitação. Tauá-CE, 23 de março de 2020. José Matheus
Barbosa Ferreira - Presidente do Município de Tauá.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. A Pregoeira do Município de Tauá, atendendo o cumprimento do decreto n° 33.519 de março de 2020
do Governo do Estado do Ceará e ao estado de emergência no âmbito no Município de Tauá torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento
por Tempo Indeterminado da licitação, na modalidade Pregão Presencial de n° 15.007/2020-PP, cujo objeto é a aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos
para as creches CEI Professora Maria Gomes, CEI Professora Aurélio Loiola/ CEI Vovó Clarinda / CEI Adelaide Coutinho da Rede Municipal de Ensino
do Município de Tauá que se realizaria dia 02 de abril de 2020 às 09:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações. Informamos que tão logo
passe esse período, estaremos designando nova data, na forma que se deu o aviso de licitação e adiamento desta licitação. Tauá-CE, 23 de março de 2020.
Gervina Maria de Abreu Paixão - Pregoeira do Município de Tauá.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. O Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Uruburetama, Sr. Marcos
Roberto Ribeiro Guimarães, em comprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação
a seguir: Processo nº 1712.01/2019 – SOIU; Fundamento Legal: Art. 24 XXVI, da Lei nº 8.666/93, combinado com os Art. 14 a 16 da Lei nº 11.445/07.
Objeto: convenio de cooperação tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará e do Município de Uruburetama, nas questões
afetas ao saneamento básico, nos termos do Art. 241 da Constituição Federal e das Leis Esparsas Afins. Contratante: Município de Uruburetama, através
da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, CNPJ: 07.623.069/0001-10: Prazo de Concessão: 30 (trinta) anos, a partir da assinatura. Declaração de
dispensa de licitação emitida por esta Secretaria. Uruburetama – CE, 09 de março de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca-CE - Aviso de Adiamento - A CPL do Município de Uruoca, no uso de suas atribuições legais,
torna publico aos interessados o ADIAMENTO do Procedimento Licitatório do Pregão Eletrônico n°. 0030801.2020, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO EM
OFICINAS ESPECIALIZADAS, QUE DISPONHA DE CONTROLE EFICAZ DE GESTÃO DE FROTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE, tendo em vista alterações no referido edital. A abertura prevista para o dia 18
de março de 2020, às 09h00min, fica adiada para dia 06 DE ABRIL DE 2020, às 09H00MIN, através do site: https://bll.org.br/. O Edital encontra-se
a disposição dos interessados na sede da CPL e nos sítios http://www.tcm.ce.qov.br/licitacoes/ e https://bll.org.br/. Informações: Prefeitura Municipal de
Uruoca, sito Rua João Rodrigues, 139, Centro, Uruoca-CE, Fone (88)3648.1078 - pmulicitacao@hotmail.com. Alaine A S Pessoa - Pregoeiro da CPL
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Morada Nova - Extrato do Instrumento Contratual. A Comissão Permanente de Licitação torna público o
Extrato do Contrato Nº 20209010 - CMMN, de 02 de Março de 2020. Contratante: Câmara Municipal de Morada Nova - CNPJ Nº 02.135.340/0001-55.
Contratada: Quézia Inácia Rabelo - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.968.670/0001-21. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal Nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002. Processo Licitatório: Pregão Presencial Nº PP-002/2020 - CMMN.
Tipo: Menor Preço Global por Item. Objeto: aquisição de material de consumo diverso (gêneros alimentícios e água mineral), para atender as necessidades
da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, de acordo com o Termo de Referência constante do anexo I do Edital. Valor Global: R$ 16.794,99 (dezesseis
mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos); Da Dotação e Recursos: 0101 01 031 0001 2.001 - Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, como recursos da CMMN, consignados no Orçamento Municipal de 2020.
Da Vigência: a contar da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2020. Do Foro: Comarca do Município de Morada Nova. Signatários: Raquel
Menezes Girão (Contratante) / Quézia Inácia Rabelo (Contratada). Joel Ferreira - Presidente da CPL/CMMN.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº060 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020