DOU 26/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLVIII Nº 59
Brasí
lia - DF, quinta-feira, 26 de març
o de 2020
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ............................................. 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 22
Ministério da Economia .......................................................................................................... 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 55
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Ineditoriais ............................................................................................................................... 80
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 153 páginas..................
Sumário
Presidência da República
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SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2020 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000686201944.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:
04339617000197. Contratado : PICK-UP CENTER TECNOLOGIA EM PICK-- UP' S E
CAMINHOES L. Objeto: Aquisição, sob demanda, de peças, suprimentos e acessórios
genuínos para manutenção da frota de veículos oficiais. Fundamento Legal: LEI
8.666/93 . Vigência: 17/03/2020 a 31/12/2020. Valor Total: R$170.000,00. Fo 
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:
100000000 - 2020NE800528. Data de Assinatura: 17/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110001-00001-2020NE110001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2020 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000868201944.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:
14974969000178. Contratado : ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS -EIRELI. Objeto:
Aquisição, sob demanda, de peças, suprimentos e acessórios genuínos para
manutenção da frota de veículos oficiais. Fundamento Legal: LEI 8.666/93 . Vigência:
17/03/2020
a
31/12/2020.
Valor 
Total:
R$215.000,00.
Fonte:
100000000
-
2020NE800529. Data de Assinatura: 17/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110001-00001-2020NE110001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2020 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000686201944.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:
01312680000141. Contratado : MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO-IMPORTACAO E
EXPORTAC. Objeto: Aquisiço sob demanda, de peças, supri mentos e acessórios
genuínos para manutenção da frota de veículos oficiais . Fundamento Legal: LEI
8.666/93 . Vigência: 19/03/2020 a 31/12/2020. Valor Total: R$20.000,00. Fonte:
100000000 - 2020NE800530. Data de Assinatura: 19/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110001-00001-2020NE110001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000686201944.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:
14564752000190. Contratado : GUARUCAR PECAS E SERVICOS LTDA -.Objeto: Aquisição,
sob demanda, de peças, suprimentos e acessórios genuínos para manutenção da frota
de veículos oficiais . Fundamento Legal: LEI 8.666/93 . Vigência: 17/03/2020 a
31/12/2020. Valor Total: R$30.000,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800532. Data de
Assinatura: 17/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110001-00001-2020NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2020
Sagrou-se vencedora do certame a empresa MERCADO DAS TINTAS LTDA, CNPJ nº
72.628.407/0002-50, grupos 1 e 2, no valor total de R$ 47.397,18.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/03/2020) 110001-00001-2020NE110001
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 110319
Nº Processo: 00170.000322/2020 . Objeto: Prestação de serviços de comunicação digital.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Disseminar informações de interesse público à sociedade, por
meio de desenvolvimento de ações de comunicação. Declaração de Dispensa em
24/03/2020. MARIA LUCIA VALADARES E SILVA. Secretária de Gestão e Controle. Ratificação
em 24/03/2020. FABIO WAJNGARTEN. Secretário Especial. Valor Global: R$ 4.897.855,00.
CNPJ CONTRATADA : 05.033.844/0001-52 ICOMUNICACAO INTEGRADA - EIRELI.
(SIDEC - 25/03/2020) 110319-00001-2020NE000001
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Licenciamento Nacional EBC/DICOP/CONTRATO N° 0007/2020.
Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - Licenciante: Aline Leonhardt (Vale
Agrícola). CNPJ: 32.575.753/0001-11. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da
obra audiovisual intitulada "Vale Agrícola", sem exclusividade. Do Valor: Sem ônus.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Assinatura:
17/02/2020. Processo: 4079/2019.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo de Condições para Acesso e Uso de Imagens de Evento Esportivo com Fins
Estritamente Jornalísticos EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0002/2020. Partes: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC e Globo Comunicação e Participações Ltda, CNPJ/MF nº
27.865.757/0001-02. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição e uso de imagem dos
eventos esportivos: Campeonato Brasileiro - Séries A e B, Copa do Brasil, Copa
Libertadores, Campeonatos Paulista, Carioca e Gaúcho - cujos direitos de exibição sejam
exclusivamente detidos e que tenham sido transmitidos pela Licenciante e Mundial de
Clubes de Futebol, Amistosos da Seleção Brasileira de Futebol, Eurocopa, Copa do Mundo
de Futebol Feminino - Sub 17 e Copa do Mundo de Futebol - Sub-20, com disponibilização
exclusiva a critério da Licenciante. Fundamento Legal: Caput do art. 30 e 40 da Lei nº
13.303/2016, combinado com o caput do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos - RILC/EBC. Valor total: R$ 10.000,00. Vigência: 11/03/2020 a 31/12/2020.
Assinatura: 11/03/2020. Processo: 2118/2019.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 110592
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 00677001118201414.
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS -
GERAIS. CNPJ Contratado: 30588360000117. Contratado : ETIMAP CONSTRUCOES EIRELI -
.Objeto: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do contrato, por um período de
30 dias e a alteração do valor contratado para R$143.295,47. Valor do aditivo R$25.661,02
conforme NE 2020NE800165 - Fonte 0100000000. Fundamento Legal: Lei 8666/93, art.61.
Vigência: 18/03/2020 a 28/06/2020. Valor Total: R$25.661,02. Fonte: 100000000 -
2020NE800165. Data de Assinatura: 18/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110592-00001-2020NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 110322
Nº Processo: 00185000459202044. Objeto: Registro de Preços para aquisição de caixas para
transporte de material (cases). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/03/2020 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, Praça
Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/110322-5-
00005-2020.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
26/03/2020
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
07/04/2020 às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2020) 110001-00001-2020NE110001