DOU 26/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO
Foram publicadas em 25/3/2020 as
edições extras nºs 58-A e 58-B do DOU.
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EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.001622/2020-79, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínios
Vila Campos Eireli, CNPJ nº 11.200.191/0001-51, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2020 a 01/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.002095/2020-10, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínios JL
Ltda, CNPJ nº 65.355.950/0001-84, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/03/2020 a 28/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.001940/2020-30, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínio
Jureia Ltda, CNPJ nº 41.945.189/0001-72, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2020 a 28/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 21036.003353/2019-42, e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da NOBRE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS LTDA,
CNPJ nº 25.213.289/0001-58, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2020 a 31/12/2020.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21028.001516/2020-95, e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da NESTLE BRASIL LTDA, CNPJ nº
60.409.075/0001-52, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de01/01/2020 a 31/12/2021.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Secretário Adjunto
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 21042.015275/2019-40, e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA - Piá,
CNPJ nº 91.589.507/0001-88, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2020 à 31/12/2022.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21034.006309/2018-23, e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da LATICINIOS BOA VENTURA LTDA, CNPJ nº
04.063.059/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2019 a 14/08/2022.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21034.005772/2019-39, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da DANIEL
COLLE LTDA, CNPJ nº 04.421.375/0001-86, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/11/2018 a 31/10/2020.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.001949/2020-41, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Cooperativa
Agropecuária de Boa Esperança Ltda CAPEBE, CNPJ nº 18.780.254/0001-35, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2020 a 31/01/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.001943/2020-73, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Asperbras
Alimentos Lácteos S.A, CNPJ nº 12.361.072/0001-43, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2020 a 28/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.001082/2020-23, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Abreu &
Braga Ltda, CNPJ nº 03.151.053/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/02/2020 a 31/01/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.002089/2020-62, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da G X Rocha
Comércio Eirelli, CNPJ nº 13.059.815/0001-98, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/02/2020 a 31/01/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.002099/2020-06, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Elisaudio
Resende - ME, CNPJ nº 03.392.611/0001-10, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2020 a 28/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2018
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2018. P 
R 
O 
C 
ES 
S 
O 
:
02209.001184/2018-51. OBJETO: (i) prorrogar o prazo de vigência até 31 de dezembro de
2020; (ii) ajustar o plano de trabalho; (iii) ajustar o cronograma físico; (iv) remanejar os
valores entre as atividades e componentes; e (v) incluir planilha com os valores por
atividades. PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por