DOU 26/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício, Termo(s) de Interdição(s), Auto (s) de Infração e
Termo(s) de Intimação(s) referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007:
SALUTAR 
PETFOOD 
- 
ALIMENTAÇÃO
NATURAL, 
OFÍCIO 
Nº
222/2020/6SIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 05/03/2020, Termo de Interdição
Temporária 003/2020/IM, de 05/03/2020, Auto de Infração 004/2020/IM, de 05/03/2020 e
Termo de Intimação 004/2020/IM, de 05/03/2020, Processo n° 21000.015325/2020-19.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
BUENO COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
CNPJ 68.358.647/0001-23, Termo de Julgamento em 1a Instância, de 20/02/2020, Processo
n° 21052.017325/2017-42.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
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AÇÕ 
ES
No Extrato do Convênio nº 896375/2019, publicado no Diário Oficial da União
nº 13, Seção 3, página 94, de 20 de janeiro de 2020, onde se lê: "Pedro Alves Corrêa Neto
CPF nº 646.146.031-49", leia-se: "Fernando Henrique Kohlmann Schwanke CPF nº
***.997.290-**".
No Extrato do Convênio nº 895753/2019, publicado no Diário Oficial da União
nº 13, Seção 3, página 14, de 20 de janeiro de 2020, onde se lê: "Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2021", leia-se: "Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2021".
No Extrato do Convênio nº 894695/2019, publicado no Diário Oficial da União
nº 13, Seção 3, página 93, de 20 de janeiro de 2020, onde se lê: "Pedro Alves Corrêa Neto
CPF nº 646.146.031-49", leia-se: "Fernando Henrique Kohlmann Schwanke CPF nº
***.997.290-**".
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2016.
Nº Processo: 21005000129201532.
INEXIGIBILIDADE Nº 45/2015. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 63067904000235. Contratado : LIFE TECHNO 
LO 
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BRASIL COMERCIO-E INDUSTRIA DE PRODUT. Objeto: Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos Espectofotômetro/Nanodrop 2000 -
marca Applied Biosystems - prorrogação de vigência e reajuste dos valores do contrato.
Fundamento Legal: Lei nº8.666/93, Decreto nº9.507/18 e IN SLTI/MP nº2/2008. Vigência:
14/03/2020 a 14/03/2021. Valor Total: R$74.387,51. Fonte: 100000000 - 2020NE800041.
Data de Assinatura: 13/03/2020.
(SICON - 25/03/2020)
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E
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ÃO
COORDENAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO DE APOIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.002113/2020-63, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínios
Sabor do Campo Eireli, CNPJ nº 29.702.061/0001-82, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2020 a 28/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21034.001226/2020-62, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínios
Florida EIRELI, CNPJ nº 05.089.054/0001-99, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 27/01/2020 a 26/01/2023 .
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Secretário Adjunto
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.002084/2020-30, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínios
Ubari Ltda EPP, CNPJ nº 02.391.930/0001-49, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2020 a 28/02/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21034.000431/2020-19, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento da T. R. DA SILVA CAMPOS LATICÍNIOS EIRELI, CNPJ nº 27.071.516/0001-
83, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2020
a 31/01/2023.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário