DOU 26/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contrato de prestação de serviços de vigilância armada e armada motorizada,
efetivado entre a Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ n. 00.348.003/0014-35 e a Empresa
Terra Vigilância e Segurança-EIRELI - CNPJ n. 01.863.518/0001-11. Objeto: prestação de
natureza continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços de vigilância patrimonial
armada e armada motorizada, diurna e noturna, com o emprego de equipamentos
necessários à execução dos serviços, com execução indireta, sob a modalidade de
empreitada por preço global, nas dependências da Embrapa Arroz e Feijão, que serão
prestados nas condições estabelecidas, neste contrato, no Edital do Eletrônico nº
09/2020 - Embrapa Arroz e Feijão e no Termo de Referência, sob a forma de Anexo
I, visando à segurança dos bens e valores existentes na Embrapa Arroz e Feijão, assim
como de seus empregados e do público em geral. Data de assinatura: 25/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir das 06:00 horas da manhã do dia
01/05/2020 e término às 24:00 horas do dia 30/04/2021. Valor Global R$ 875.323,56
(Oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis
centavos). Representantes legais: Fernando Magela de Souza Silva, Chefe Adjunto de
Administração e Rodrigo Rezende dos Santos, Supervisor do Setor de Patrimônio e
Suprimentos, pela Embrapa Arroz e Feijão e Maurício Carneiro Soares, Diretor, pela
Terra Vigilância e Segurança-EIRELI.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo aditivo nº 01; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54),
Jares Vigilância e Segurança Eirelli (CNPJ: 20.543.431/0001-01; Objeto: Revisão de valores
devido ao artigo 12 da Lei 13.932 de 11/12/2019, cujos efeitos financeiros retroagem a 1º
da Janeiro de 2020; Valor Global Estimado: R$ 192.761,92; Vigência: inalterada; Código da
Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 24/03/2020; Signatários: Paulo do Carmo
Martins, Chefe-geral Embrapa Gado de Leite, José Roberto Ferreira, Chefe Adjunto de
Administração da Embrapa Gado de Leite e Júlio Cezar Braga de Carvalho, Representante
legal da Contratada
Espécie: Termo aditivo nº 01; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54),
Jares Vigilância e Segurança Eirelli (CNPJ: 20.543.431/0001-01; Objeto: Revisão de valores
devido ao artigo 12 da Lei 13.932 de 11/12/2019, cujos efeitos financeiros retroagem a 1º
da Janeiro de 2020; Valor Global Estimado: R$ 145.070,73; Vigência: inalterada; Código da
Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 24/03/2020; Signatários: Paulo do Carmo
Martins, Chefe-geral Embrapa Gado de Leite, José Roberto Ferreira, Chefe Adjunto de
Administração da Embrapa Gado de Leite e Júlio Cezar Braga de Carvalho, Representante
legal da Contratada
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 884101/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LENÇÓIS PAULISTA/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação
da vigência
do
CONVÊNIO/
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA/SP - 884101/2019. Vigência: 07/10/2019 a 04/10/2020.
Data de Assinatura: 24/03/2020. Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA, CPF:
290.473.758-82, Convenente: ANDERSON PRADO DE LIMA, CPF: 248.609.968-95. Processo:
71000.014661/2019-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº. 893235/2019. CONCEDENTE:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAYTHAI
TRADICIONAL - CBMTT Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência deste Termo de Fomento por mais 02 (seis) meses a partir da data de 21/04/2020,
passando a viger até 20/06/2020. Data de Assinatura: 25/03/2020. Signatários: EMANUEL
FERNANDO SCHFFER REGO, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento e C 
A 
R 
LO 
S
JÚLIO CAMACHO, Presidente da Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional - CBMTT.
Processo: 71000.058835/2019-15.
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 107/2019.
Nº Processo: 08129.009066/2018.
INEXIGIBILIDADE Nº 347/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado:
00816354001342. Contratado : COMUNIDADE BETHANIA -.Objeto: Constitui objeto deste
aditivo a Prorrogação de vigência, nos termo previstos em sua Cláusula Nona do Contrato
n° 107/2019. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 21/03/2020 a
22/03/2021. Fundamento Legal: artigo 57, inciso I, da Lei n8666, de 1993. Vigência:
21/03/2020 a 22/03/2021. Data de Assinatura: 20/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550009
Número do Contrato: 207/2019.
Nº Processo: 08129.008755/2018.
INEXIGIBILIDADE Nº 439/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado:
00816354000532. Contratado : COMUNIDADE BETHANIA -.Objeto: Prorrogação de vigência,
nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato nº 207/2019. Fundamento Legal:
nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/03/2020 a 22/03/2021.
Data de Assinatura: 20/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 550009-00001-2020NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS
EDITAL Nº 66/2020
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
comunica a abertura de processo de escolha de um(a) novo(a) Diretor(a) para o
Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), a ser realizado por um comitê de
especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Marcos César Pontes, conforme a Portaria nº 1.007, de 11 de março de
2020, nos termos estabelecidos na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 8º
do Regimento Interno da citada instituição, aprovado pela Portaria nº 5.158, de 14 de
novembro de 2016.
Esse sistema de escolha de dirigentes vem sendo praticado pelo MCTIC para os
cargos de Direção de todas as suas Unidades de Pesquisa, com amplo sucesso. A escolha
do novo Diretor terá origem numa lista tríplice encaminhada ao Senhor Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo comitê de especialistas (Comitê de
Busca), que busca identificar, nas comunidades científica, tecnológica e empresarial, nomes
que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para
cada instituição.
O Comitê para o LNCC é composto pelos Drs(as). José Roberto Boisson de
Marca, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), que o presidirá;
Celso da Cruz Carneiro, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Francilene Procópio
Garcia, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Luis da Cunha Lamb, da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Paulo Roberto Freire Cunha, da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Podem se inscrever para o
cargo quaisquer cidadãos(ãs) com notório
conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do LNCC, portadores(as) de
diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou reavaliado no
Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.
O processo de seleção é composto por análise dos currículos, documentos e
proposta dos(as) interessados(as), exposição oral pública do projeto de gestão e entrevista
individual perante o Comitê de Busca, sendo que as duas últimas etapas, em situações
especiais, poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica. O
fluxo a ser seguido é: Inscrições => Homologação => Apresentações e entrevistas =>
Indicação da lista tríplice ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações => Nomeação.
Para inscrição, devem ser enviados até 30 de abril de 2020, ao Presidente do
Comitê de Busca, no endereço abaixo, os seguintes documentos, em papel e por via
eletrônica:
a) Carta assinada solicitando inscrição da candidatura, acompanhada de
Memorial de até 5 páginas de autoria do(a) interessado(a), explicitando sua capacitação
relativa aos Requisitos Básicos exigidos para exercer a função;
b) URL do Currículo Lattes atualizado do(a) interessado(a);
c) Texto de até cinco páginas, descrevendo sua visão de futuro para o LNCC e
seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor do LNCC 2018-2022, disponível no sítio da
referida Unidade de Pesquisa (www.lncc.br);
d) Cópias do RG e CPF; e
e) Se servidor público federal, informar o número da matrícula SIAPE.
Recebidos os documentos, será feita a análise e o enquadramento dos(as)
interessado(as) aos pré-requisitos. A lista com as inscrições homologadas será publicada
nos sítios eletrônicos do MCTIC (www.mctic.gov.br) e LNCC (www.lncc.br), como também
será enviada por e-mail aos(às) interessados(as), contendo a data e o local para as
apresentações públicas e entrevistas, que devem ocorrer de forma presencial. Ficam os(as)
interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de
escolha nos sítios do MCTIC e do LNCC.
Serão acolhidos recursos referentes ao processo de escolha até 5 (cinco) dias
úteis após as apresentações públicas e entrevistas.
Os recursos deverão ser encaminhados,
por mensagem eletrônica, ao
Presidente do Comitê de Busca no endereço eletrônico abaixo citado.
Requisitos Básicos exigidos dos(as) Interessados(as):
a) competência profissional reconhecida para o exercício do cargo;
b) visibilidade junto à comunidade científica e tecnológica;
c) experiência administrativa e capacidade de promover a integração entre os
servidores do LNCC, levando-se em consideração a diversidade de áreas de atuação da
instituição;
d) visão de futuro para o LNCC e empenho no desenvolvimento integrado
científico e tecnológico do País, bem como na participação da instituição no cenário
nacional e internacional;
e) capacidade para tratar de questões científicas, administrativas, políticas e de
visão estratégica relacionadas com o LNCC;
f) capacidade de interagir com o setor produtivo para a contratação de projetos
de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;
g) experiência em cooperação nacional e internacional; e
h) entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor do
LNCC 2018-2022 e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 2016-2022
(ENCTI), disponível no sítio do MCTIC (www.mctic.gov.br).
Endereço para encaminhamento da documentação:
Prof. JOSÉ ROBERTO BOISSON DE MARCA
Presidente do Comitê de Busca para o LNCC
Av. Visconde de Albuquerque 694 apt.1404
Rio de Janeiro - RJ
CEP 22450-002
E-MAIL: rdemarca@uol.com.br
Tanto a documentação impressa quanto o material enviado por e-mail devem
destacar a CANDIDATURA À DIREÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO
CIENTÍFICA (LNCC).
Maiores informações poderão ser solicitadas à Subsecretaria de Unidades
Vinculadas do MCTIC, por meio do endereço eletrônico cesar@mctic.gov.br, ou pelo
telefone (61) 2033-8663.
GERSON NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA
Subsecretário de Unidades Vinculadas
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2020
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, através de sua Pregoeira, torna
público que o Pregão 01/2020, que teve por objeto o registro de preços para eventual
aquisição de água mineral em galões de 20 litros, teve como vencedor do item único a
empresa Acquarella Distribuidora de Água Mineral Ltda no valor unitário de R$ 3,50.
MELISSA ORTEGA MANTOVANI
Pregoeira
(SIDEC - 25/03/2020) 240129-00001-2020NE800029

                            

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