DOU 26/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.003/2020
A Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01250.013844/2020-93
Requerente: Instituto Gonçalo Moniz/ Fiocruz Bahia
CQB: 111/99
Endereço: Rua Waldemar Falcão, nº 121- Candeal- Salvador- Bahia. CEP: 40296-
710
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Gonçalo Moniz/ Fiocruz
Bahia, Dr. Diogo Rodrigues de Magalhães Moreira, solicita emissão de parecer técnico para
o projeto de pesquisa denominado: "Mecanismos envolvidos no crescimento tumoral:
estudo em diferentes populações celulares de T naturais (NKT) e Natural Killer (NK) com
atividade sobre a expansão do melanoma experimental", a ser executado em instalações
credenciadas no CQB da instituição. O processo será analisado de acordo com as
normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação, exceto se o regime de urgência for
aplicado a este processo. Informações complementares ou solicitações de maiores
informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de
Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à
Secretaria Executiva da CTNBio.
TASSIANA FRONZA PINHO
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.005/2020
A Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01200.002366/1997-17
Requerente: Coodetec - Desenvolvimento, Produção e Comercialização Agrícola
Lt 
d 
a 
.
CQB: 18/97
Assunto: Exclusão de Unidade Operativa em Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB.
Ementa: A requerente solicita da CTNBio a exclusão do seu CQB referente à
Unidade Operativa de Palotina, composta por Área Experimental, Unidade de
Beneficiamento de Sementes, casas-de-vegetação, estufas, área de descarte, depósito de
insumos, depósito de semente genética, laboratório de algodão, laboratório de milho, soja
e trigo, telados, casa de apoio, administração.
A CTNBio esclarece que este Extrato Prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação, exceto se o regime de urgência for
aplicado a este processo.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo acima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de Informação ao Cidadão -
SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações - MCTIC.
TASSIANA FRONZA PINHO
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.004/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01250.049587/2019-94
Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.
CQB: 296/10
Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial de Derivado de OGM
Ementa: A requerente, por meio de seu representante legal, solicitou parecer
técnico da CTNBio referente liberação comercial do derivado de MGM B058_B, em
consonância com a Resolução Normativa N°21, de 15 de junho de 2019. O MGM em
questão é um baculovírus que contém a sequência do gene que codifica a proteína do
capsídeo de Porcine Circovirus type 2b (PCV2b).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.002/2020
A Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio,
no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05
e do Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna
público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01250.013849/2020-81
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
CQB: 072/98
Endereço: Rua Tessália Vieira de Camargo,126. Cidade Universitária Zeferino
Vaz. Campinas- SP. CEP: 13083-887
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Faculdade do Faculdade de
Ciências Médicas da Unicamp, Dra. Iscia Lopes Cendes, solicita emissão de parecer
técnico para o projeto de pesquisa denominado: "Avaliação da expressão da transgenia
da Hemoglobina com a utilização de vetor lentiviral em células HEK 293T", que trata
de trabalho com OGM Grupo II a ser executado em instalações credenciadas no CQB
da instituição. O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes
e um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação, exceto se o regime de urgência
for aplicado a este processo. Informações complementares ou solicitações de maiores
informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de
Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito,
à Secretaria Executiva da CTNBio.
TASSIANA FRONZA PINHO
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 240123
Nº Processo: 067/2020.
DISPENSA
Nº 
6/2020.
Contratante:
LABORATORIO 
NACIONAL
DE
COMPUTACAOCIENTIFICA. CNPJ Contratado: 10686074000187. Contratado : IGARAPE
TECNOLOGIA EM COMERCIO E -SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação emergencial de
empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas de refrigeração instalados na sede deste LNCC. Fundamento
Legal:
Lei 8.666/93,
inciso IV.
Vigência:
17/03/2020 a
12/09/2020. Valor
Total:
R$100.578,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800072. Data de Assinatura: 17/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 240123-00001-2020NE800005
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000038201998.
PREGÃO SISPP Nº 38/2019. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL -.CNPJ Contratado:
78533312000158. Contratado : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIAEIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de Técnico em Secretariado, secretariado Executivo,
secretarip executivo bilingue, recepcionista, recepcionista bilingue, tecnico operacional e
encarregado com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: 8.666/93.
Vigência: 03/04/2020 a 02/04/2021.
Valor Total:
R$1.239.131,94. Fonte: 100000000 - 2020NE800069 Fonte: 100000000 - 2020NE800070.
Data de Assinatura: 23/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 240126-00001-2020NE800013
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.000049/2019-73 - Contratante: Agência Espacial Brasileira - AEB -
Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - CNPJ nº 09.168.704/0001-42 -
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses -
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 - Valor total de R$ 17.000,00 -
Vigência: 05/04/2020 a 05/04/2021 - Data de Assinatura: 24/03/2020.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2020 - UASG 413004
Nº Processo: 53520.001138/2019.
PREGÃO SISPP Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES 
.
CNPJ Contratado: 54222401000115. Contratado : ELEVADORES VILLARTA LTDA -.Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e manutenção corretiva, quando
necessária, para o elevador da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina
- UO03. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/02, Decreto 9507/18 e IN SEG 
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5/2017. Vigência: 01/04/2020 a 30/09/2022. Valor Total: R$18.600,00. Fonte: 178412310 -
2020NE800012. Data de Assinatura: 24/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 413001-41231-2020NE800066
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165, DE 24 DE MARÇO DE 2020
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c
o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº
53504.001902/2020-19, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR por meio do presente Edital, a entidade A. R. SOUZA SERVIÇOS
AGRÍCOLAS LTDA-ME - CNPJ N° 10.671.759/0001-50 - FISTEL 50407984232, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda
de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n°
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser entregue no protocolo da Gerencia
Regional no Estado São Paulo, localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP:
04101-300 ou através do sistema SEI acessando www.anatel.gov.br no link : "SEI/Usuário
Externo(SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da Anatel,
endereço: www.anatel.gov.br no link SEI >> Publicações Eletrônicas(SEI).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 167/2020
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7 de novembro de 2017, INTIMA S.R. COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o nº
16.629.035/0001-24,
interessada
no
processo
nº
53504.005726/2019-42, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10
(dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente 
acompanhadas 
de 
procuração. 
O 
processo 
prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo
pode ser acessada por meio do site da Agência: www.anatel.gov.br/seipesquisa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

                            

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