DOU 26/03/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020032600009
9
Nº 59, quinta-feira, 26 de março de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas nas
Bolsas de Valores, que desejarem participar da Assembleia Geral Ordinária, deverão
apresentar extrato fornecido
pelo custodiante, contendo sua
posição acionária
atualizada.
O aviso aos acionistas, onde é colocado à disposição a documentação relativa
ao item 1 da ordem do dia, foi publicado na forma da lei e encontra-se disponível na
Internet nos sites: www.telebras.com.br, www.cvm.gov.br e www.b3.com.br.
Brasília-DF, 12 de março de 2019
VITOR ELÍSIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES
Presidente do Conselho de Administração
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os
acionistas da Telecomunicações
Brasileiras S.A.
- TELEBRAS
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede
da Companhia, situada no Setor Indústria Gráfico - SIG Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224,
Ed. Capital Financial Center - Brasília, Distrito Federal, CEP 70610-440, no dia 15 de abril de
2020, às 15:00h, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:
1.Rerratificar a Proposta da Administração de 30.09.2019 no que se refere à
operação de aumento de capital mediante subscrição de ações ordinárias e preferenciais
aprovada na 105ª Assembleia Geral de Acionistas em 31.10.2019, conforme apresentado
na Proposta da Administração;
2.Homologar o aumento de capital social aprovado na 105ª Assembleia Geral
de Acionistas em 31.10.2019, conforme apresentado na Proposta da Administração;
3.Alterar o Estatuto Social para adequá-lo à operação homologada, conforme
apresentado na Proposta da Administração;
4. Realizar outras alterações no Estatuto Social da Companhia, conforme
apresentado na Proposta da Administração;
A pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista,
nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser
representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da
referida Lei e do artigo 19 do Estatuto Social da Telebras, exibindo os seguintes
documentos:
a.Documento de identidade do representante;
b.Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida
em cartório (original ou cópia autenticada);
c.Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do
fundo, se aplicável;
d.Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os
poderes do outorgante da procuração, se aplicável.
Solicita-se que os documentos acima referidos sejam depositados na sede social
da Empresa, no Setor Indústria Gráfico - SIG Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224, Ed. Capital
Financial Center - Brasília, Distrito Federal, CEP 70610-440, na Assessoria de Relações com
o Investidores, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas do início de instalação
da Assembleia.
A Telebras informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a
Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, constam do Manual da Assembleia.
Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Empresa, no Setor
Indústria Gráfico - SIG Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224, Ed. Capital Financial Center -
Brasília, Distrito Federal, CEP 70610-440, na Assessoria de Relações com o Investidores, e
nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.telebras.com.br) e da Comissão de
Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às
matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da
Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
Brasília-DF, 12 de março de 2019.
VITOR ELÍSIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES
Presidente do Conselho de Administração
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO AOS ACIONISTAS
PARTICIPAÇÃO REMOTA NAS ASSEMBLEIAS
POR MEIO DO BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA
A Telecomunicações Brasileiras S.A. ("Telebras" ou "Companhia") (B3: TELB3 &
TELB4), considerando: (a) o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso
Nacional; (b) a necessidade de se evitar reuniões públicas; (c) a relevância, para a
Companhia e seus acionistas, da homologação do processo de aumento de capital
aprovado pela 105ª Assembleia Geral Extraordinária; e (d) a oportunidade do exercício do
direito de voto à distância, conforme Instrução CVM 481/2009; avisa aos seus acionistas
que, independentemente de suas participações presenciais nas assembleias, os acionistas
poderão realizar o voto a distância com os mesmos direitos conferidos pela legislação em
vigor. Desse modo, até o presente momento, continuam convocadas a Assembleia Geral
Ordinária 2020 e a 106ª Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia
15.04.2020.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na área de Relações com
Investidores da Companhia (https://www.telebras.com.br/investidores/), pelo telefone (61)
2027-1410 ou pelo e-mail investidores@telebras.com.br.
Brasília, 24 de março de 2020
RODRIGO MARTINS PRATES
Diretor de Governança e Relações com Investidores
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO AOS ACIONISTAS
REAPRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA - AGO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. ("Telebras" ou "Companhia") (B3: TELB3
& TELB4), nos termos do art. 21-A da Instrução CVM nº 481/2009, informa que
reapresentou o boletim de voto a distância da próxima Assembleia Geral Ordinária, a
realizar-se no dia 15.04.2020.
O motivo da reapresentação é a inclusão do candidato MAXMILIANO
SALVADORI MARTINHÃO à vaga no Conselho de Administração, nos termos da ICVM nº
481/2010 art. 21-A, §3, I.
Exceto se o acionista encaminhar nova instrução de voto, os votos por ele
já conferidos a candidatos incluídos no boletim anteriormente divulgado serão
considerados válidos. (ICVM nº 481/2010 art. 21-A, §4, I).
Caso o acionista deseje alterar sua instrução de voto, a nova instrução
deverá ser enviada para o mesmo prestador de serviço anteriormente utilizado, até 7
(sete) dias antes da data da assembleia. (ICVM nº 481/2010 art. 21-A, §4, II e III).
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na área de Relações com
Investidores da Companhia (https://www.telebras.com.br/investidores/), pelo telefone
(61) 2027-1410 ou pelo e-mail investidores@telebras.com.br.
Brasília, 24 de março de 2020
RODRIGO MARTINS PRATES
Diretor de Governança e Relações com Investidores
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T 
EC 
N 
O 
LÓ 
G 
I 
CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ - N º 06/2019.
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4913954940011028.
Brasília-DF, 25 de março de 2020.
JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016 - Faixa C - Até R$ 120.000,00.
Encontra-se no Link:: - http://resultado.cnpq.br/4960971413507046
Brasília-DF, 25 de março de 2020.
JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas
aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/8027311822076344
Brasília-DF, 25 de março de 2020.
JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2020 - UASG 364102
Número do Contrato: 65/2017.
Nº Processo: 01300008571201727.
PREGÃO SRP Nº 9/2017. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE -DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNO. CNPJ Contratado: 01608702000115. Contratado : LM COMUN 
I 
C 
AC 
AO
VISUAL E PROJETOS -LTDA. Objeto: Acréscimo a partir de 24/03/2020 de 24,23% do valor
inicial do contrato atualizado em decorrência do aumento do quantitativo de Item 2
"Adesivos" da tabela constante no contrato Original. Fundamento Legal: Lei 8666/93; Lei
10520/02 e IN 05/2017. Vigência: 26/03/2020 a 12/07/2020. Valor Total: R$14.554,85.
Fonte: 100000000 - 2020NE800052. Data de Assinatura: 24/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 364102-36201-2020NE800065
Ministério da Defesa
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2020 - UASG 110404
Nº Processo: 60583000898202096 . Objeto: Aquisição emergencial por dispensa de
licitação de materiais para o Posto de Saúde desta Administração Central (Posto Avançado
de Saúde do Hospital das Forças Armadas) - combate à pandemia coronavírus. Total de
Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020..
Justificativa: Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da da
emergência decorrente do coronavírus. Declaração de Dispensa em 25/03/2020. LUCIANO
PFEIFER MACEDO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/03/2020. ALEXANDRE
CHAVES DE JESUS. Diretor Deadi. Valor Global: R$ 19.747,84. CNPJ CONTRATADA :
18.559.688/0001-00 VIDA MEDICAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA.. Valor:
R$ 310,00. CNPJ CONTRATADA : 19.987.085/0001-71 NSA SOLUCOES EIRELI. Valor: R$
16.842,24. CNPJ CONTRATADA : 22.434.026/0001-80 HIPPER PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI. Valor: R$ 2.595,60
(SIDEC - 25/03/2020) 110404-00001-2020NE800324
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2020 - UASG 110404
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 60500000140201725.
PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: MINISTERIO DA DEFESA -.CNPJ Contratado:
02421421000111. Contratado : TIM S A -.Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um
período de 12 (doze) meses, contados de 28/03/2020 até 27/03/2021. Fundamento Legal:
celebrado com amparo no art. 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/03/2020 a
27/03/2021. Valor Total: R$635.200,22. Fonte: 100000000 - 2020NE800356. Data de
Assinatura: 25/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110404-00001-2020NE800324
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2020 - UASG 110404
Número do Contrato: 40/2019.
Nº Processo: 60585000872201994.
PREGÃO SISPP Nº 21/2019. Contratante: MINISTERIO DA DEFESA -.CNPJ Contratado:
03622354000166. Contratado : CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA -.Objeto: Alterar a
cláusula segunda do contrato original, para permitir a prorrogação do prazo de vigência.
Prorrogar o prazo de vigência por mais 170(cento e setenta)dias, contados de 05/04/2020
até 22/09/2020. Fundamento Legal: art 57 §1º, IIe III_e art 58,I ambos da lei 8.666/93.
Vigência: 05/04/2020 a 22/09/2020. Valor Total: R$60.659,80. Fonte: 100000000 -
2019NE801673. Data de Assinatura: 24/03/2020.
(SICON - 25/03/2020) 110404-00001-2020NE800324