DOMFO 26/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7  
 
 
 
ATO N° 0508/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P259785/2018. 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, 
b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, publicada 
no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 
04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, 
sobre o vencimento sobre o vencimento ou salário base servi-
dora Norma Maria Barbosa de Oliveira, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 92.678-01, admitida em 01/08/2011, 
com registro de lotação e exercício na Secretaria Municipal da 
Educação, a partir de 04 de agosto de 2014. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria       
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0509/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P259785/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos 
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de 
julho de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alte-
rada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da 
servidora NORMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Professor, matrícula n° 92.678-01, admitida em 
01/08/2011, com registro de lotação e exercício na Secretaria 
Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2014. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMEN-TO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 0513/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P993634/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Tianguá, Município de Horizonte, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CASTRO, 
matrícula nº 61970-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.05.1978 a 
21.08.1995, 01.03.2001 a 31.12.2001 e de 01.04.2002 a 
12.07.2004, no total de 7.450 dias, ou seja, 20 anos e 05 me-
ses, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 21 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,           
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0518/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°          
P 791285/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Espaço Inteligente Ltda e Creche Escola Kha-
ris Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, do(a) servidor(a) GLEYSIANE ALENCAR RIBEI-
RO, matrícula nº 109582-01, Professor, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.10.2006 a 
13.03.2012, 14.03.2012 a 28.11.2012 e de 29.11.2012 a 
06.01.2016, no total de 3.381 dias, ou seja, 09 anos, 03 meses 
e 06 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 21 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado                
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0524/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P247149/2018. 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, 
b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, publicada 
no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 
04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, 
sobre o vencimento sobre o vencimento ou salário base servi-
dora MICHELE ABREU ANDRADE, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 72.575-03, admitida em 16/04/2010, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 
5, a partir de 31 de janeiro de 2014. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria Christina               
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0526/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P247149/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos 
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de 
julho de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alte-
rada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da 
servidora MICHELE ABREU ANDRADE, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 72.575-03, admitida em 16/04/2010, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 
5, a partir de 30 de janeiro de 2014. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria Christina             
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0533/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P017318/2020. RESOLVE conceder a licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de