DOMFO 26/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servi-
dora pública municipal HELGA JOANA LOPES FIGUEIREDO
COELHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, matrícula n° 86.377-01, com carga horária de 40 (quaren-
ta) horas semanais, com registro de lotação na Secretaria Mu-
nicipal da Educação - SME, com exercício na Escola Municipal
Jornalista José Blanchard Girão da Silva - EI/EF, a licença para
acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remuneração, a
contar de 28 de fevereiro de 2020, cuja vigência está adstrita
ao tempo de duração das atividades do cônjuge. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 0546/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P672278/2019. RESOLVE cessar a Gratificação de Permanên-
cia em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento ou salário, nos termos da Lei nº 9.890, de 04.04.2012
(DOM de 04.04.2012), do artigo 89, da Lei Complementar nº
169, de 12 de setembro de 2014, e do art. 89 da Lei Comple-
mentar nº 0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no
DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o vencimento ou
salário da servidora pública municipal LERICKA SOUSA DA
SILVA, matrícula nº 26.677-02, ocupante do cargo efetivo de
Professor, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação e exercício na Escola Municipal Professor José Mili-
tão de Albuquerque - EF, a partir de 27 de janeiro de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 0547/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P672278/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de
2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04
de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Complementar nº 169, de
12 de setembro de 2014, do art. 89 da Lei Complementar nº
0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou salário da servidora
LERICKA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 26.677-02, ocupante
do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na Se-
cretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola
Municipal Professor José Militão de Albuquerque – EF, a partir
de 28 de janeiro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de fevereiro DE 2020. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0589/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 013154/2019. RESOLVE conce-
der o afastamento dos servidores relacionados em anexo,
lotados na Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com o
artigo 117, inciso III da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
sem prejuízo de sua remuneração, para ocuparem os cargos
discriminados, no(a) Sindicato dos Empregados em Estabele-
cimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará, no perío-
do de 16.12.2019 a 15.12.2023. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de março
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 0589/2020 - SEPOG
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
CARGO A EXERCER
ADRIANA MOURA DA SILVA
95950-02
TÉCNICO EM
HIGIENE DENTAL
DIRETORIA DE
RELAÇÕES
INTERSINDICAIS
FÁTIMA ROBERTA ARAÚJO
DE SOUZA
109063-01
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
DIRETORIA DE
ESPORTE, CULTURA
E LAZER
GLAYDSON
MELO
DOS
SANTOS
71282-01
AGENTE DE
COMBATE ÀS
ENDEMIAS
DIRETORIA DE
IMPRESSA E
COMUNICAÇÃO
JOSÉ QUINTINO NETO
71427-01
AGENTE DE
COMBATE ÀS
ENDEMIAS
DIRETORIA DE
ASSUNTOS
JURÍDICOS
MESSIAS
CARLOS
DE
SOUZA
50212-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SECRETARIA GERAL
SILVANIA
MARIA
DOS
SANTOS LOPES
25373-03
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
DIRETORIA DE
PATRIMÔNIO
ULISSES PINHEIRO VILAR
46643-02
AGENTE
COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
DIR. ASSUNTOS DA
PREVIDÊNCIA E DOS
APOSENTADOS
*** *** ***
ATO Nº 0590/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo nº
P650687/2017. RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Ato nº 1868/2018 – SEPOG, publicado no DOM de
04.06.2018, do(a) servidor(a) ROBERTO CARLOS FERREIRA
FRANCO, matrícula nº 63524-01, Médico, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Saúde, o(s) período(s) de 01.02.1990 a
31.01.1992,
15.08.1996
a
28.02.1998,
01.03.1998
a
31.10.1999, 01.11.1999 a 30.05.2001 e de 31.05.2001 a
30.04.2003, no total de 3.167 dias, ou seja, 08 anos, 08 meses
e 07 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0591/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
13.076/2013, de 08.02.2013 e, de acordo com o que consta do
Processo nº P 804754/2019; CONSIDERANDO o levantamento
procedido pela Célula de Gestão de Controle de Recursos
Humanos desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão, do qual resultou a constatação de que o(a)
servidor(a) FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS, matrícula
n° 5515-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria
Regional IV, vem percebendo remuneração sob o código da
verba 133, indicativo de gratificação de hora-extra incorporada,
desde 30.04.1990, sem o respectivo ato autorizativo de sua
incorporação; CONSIDERANDO que, com o advento da Lei
Complementar nº 0002 de 17.09.1990, publicada no DOM de
20.09.1990, que instituiu o Regime Jurídico Único para os ser-
vidores da Administração Direta e Indireta no âmbito desta
Administração Municipal, restou assegurada a manutenção das
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