DOMFO 26/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
 
PORTARIA Nº 0148/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo                                     
nº P111278/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 
da Lei nº 8.666/93. RESOLVE designar o servidor JAYCKSON 
SARAIVA DE AMORIM, matrícula nº 49533-01, para atuar 
como representante responsável pelos atos de gestão do Con-
trato oriundo do EXTRATO DE ADESÃO nº 07/2020, referente 
ao PREGÃO ELETRÔNICO 093/2019 e ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS 295/2019 - Secretaria Municipal de Educação de 
Camaçari/Bahia, que trata da contratação de serviços especia-
lizados em formação de 500 educadores lotados nas escolas 
contempladas com Sala de Inovação Educacional, conforme 
Processo nº P936381/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 18 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 13/2019 - PROCESSO Nº P512038/2019 - Das 
Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: TRANSCETUR 
TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.276.306/0001-14, localizada na Rua Pau-
lo Gomes da Silva, nº 1000,  Bairro: Parque Soledade, Cau-
caia/CE, CEP: 61.603-070, doravante denominada CONTRA-
TADA, tendo como representante o Sr. Lincoln Moura de Paula, 
inscrito no CPF sob o nº 625.072.223-87 e RG nº 97002141763 
– SSP/CE. Do Objeto: O objeto do presente Contrato é a con-
tratação de empresa especializada na prestação dos serviços 
de locação de veículos ônibus urbano, com capacidade para 48 
(quarenta e oito) passageiros, para atender as necessidades 
dos alunos, professores, servidores e colaboradores da secre-
taria municipal da educação – SME, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital de Pregão Eletrônico nº 059/2018. Constitui 
objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do 
contrato nº 13/2019 por mais 12 (doze) meses, no período de 
08 de fevereiro de 2020 a 07 de fevereiro de 2021. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
Federal nº 8.666/1993 em seu o art. 57, inciso II, § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 938/2020 - COJUR/SME. 
Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo 
Municipal da Educação – FME: 
Projeto/atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de uso 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL 
DA 
EDUCAÇÃO. 
Lincoln 
Moura 
de 
Paula 
-                               
TRANSCETUR 
TRANSPORTADORA 
CEARENSE 
E                 
TURISMO LTDA. Francisca Cirlandy Gois de Sousa – 
GESTORA DO CONTRATO - SME.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 77/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P912642/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRE-
SA H.P. DE VASCONCELOS – ME (CNPJ Nº 17.326.872/ 
0001-47). Da Fundamentação: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 089/2019–A – IJF 
e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P203228/2018, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE 
ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA (PARTE III), PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL 
DE SAÚDE E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE UR-
GÊNCIA – SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo único deste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº 
033/2019, tendo este como Órgão Gerenciador, o Instituto 
Doutor José Frota - IJF. Da Vigência e Execução: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogáveis (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação. Do Valor Total: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 62.712,43 (sessenta e dois mil, 
setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), sem rea-
justes. Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621. 
0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000000.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ 
Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, 
elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Evandro Ayres de Moura – 
HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; 
• 
25912.10.302.0123.2621.0005, 
elemento 
de 
despesa: 
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Gui-
marães Sá – HIF; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento 
de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter – 
HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de des-
pesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 
• 
25916.10.302.0123.2621.0009, 
elemento 
de 
despesa: 
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa: 339030, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 0.1. 
213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 0.1. 
214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria. Data:  Fortaleza-CE, 
18 de março de 2020. Assinam:  Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Ana Cristina de 
Souza Oliveira - H. P. DE VASCONCELOS – ME. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 78/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P912642/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRE-
SA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº 01.722.296/0001-17). Da 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 089/2019–A – IJF e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P203228/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Constitui objeto