DOMFO 26/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12. 
361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 5.1.125.0000.01.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Educação - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.368. 
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.368. 
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.368. 
0105.2122.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.368. 
0105.2122.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.361. 
0193.2109.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação - SME.  CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 8.1. O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
devendo ocorrer dentro da vigência do contrato. 8.3. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Fe-
deral n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE 
serviço de natureza contínua. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 
– DA FISCALIZAÇÃO: 12.1. A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada por no mínimo 3 (três) servidores, desig-
nados através de Portaria, devidamente publicada no DOM, 
especialmente designado para este fim pela contratante. 12.2 
De acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, um dos servidores designados pela portaria do 
subitem anterior será denominado simplesmente de gestor, que 
será auxiliado pelos demais nomeados. CLÁUSULA DÉCIMA 
QUINTA – DO FORO: 15.1. Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 11 de março de 
2020. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Josemar Cruz Rolim 
Esmeraldo - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 2606/1996, de 16.05.1996, 
publicado no DOM de 20.05.1986, que averbou o tempo de 
serviço prestado em empresa privada, do servidor JOSÉ           
ARTEIRO ARAÚJO BRAGA, matrícula nº 00276-01, Inspetor, 
lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, quanto ao período 
averbado, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: no total 
de 3.427 dias, ou seja, 09 anos, 04 meses e 22 dias, LEIA-SE: 
no total de 3.381 dias, ou seja, 09 anos, 03 meses e 06 dias. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de março de 2020.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0082/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P028204/2020; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Horizonte/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.196/0001-86, 
no valor de R$ 9.388,48 (nove mil, trezentos e oitenta e oito 
reais e quarenta e oito centavos), referente ao ressarcimento 
do mês de dezembro e do 13º (décimo terceiro) salário de 
2019, em face da cessão do servidor FRANCISCO GILDAZIO 
RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 775.943.713-
72, de acordo com o Termo de Convênio de Cooperação Téc-
nica Administrativa firmado entre o Município de Fortaleza e o 
Município de Horizonte/CE. Consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Ele-
mento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de março 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0086/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P995812/2019; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no 
valor de R$ 4.143,78 (quatro mil, cento e quarenta e três reais 
e setenta e oito centavos), referente ao ressarcimento do mês 
de novembro de 2019, em face da cessão do servidor            
WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 
770.233.233-68, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Aquiraz/CE. Consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195. 
0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 16 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0147/2020 – SME – MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos do Processo nº 
P114852/2020 às páginas SPU 02. RESOLVE: Substituir a 
gestora FRANCISCA CIRLANDY GOIS DE SOUSA CAVAL-
CANTE, matrícula nº 114.983-01 pelo servidor FRANCISCO 
MILTON CAVALCANTE DE FIGUEIREDO matrícula nº 54648-
01, a partir de 28/02/2020, no contrato relacionado abaixo: 
 
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
39/2019 
HEAVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
S/A 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de março de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***