DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AQUINO DE SOUZA, matrícula nº. 300.868-1-3; ANDERSON ARAÚJO DA 
SILVA, matrícula nº 472.852-1-6, diretor do instituto Presídio Professor Olavo 
Oliveira – IPPOO II, e seu suplente ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA, 
matrícula nº. 472.857-1-2; PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ABREU, 
matrícula nº 430.606-1-9, diretor da Penitenciária Francisco Hélio Viana 
de Araújo – PFHVA, e seu suplente FRANCISCO RONALDO PINHEIRO 
COELHO, matrícula nº. 300.214-1-x; PATRICIA MARTINS FALCÃO, 
matrícula nº 473.034-1-9, diretor da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima 
Pontes; MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO, matrícula nº 430872-1-5 
diretora do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes – IPGSG, e 
seu suplente JOSAPHAT DEMOURA FREIRE, matrícula nº. 003.671-1-7; 
MARCUS AURÉLIO DE MEDEIROS KARBAGE, matrícula nº. 430584-1-x, 
vice diretor do Hospital e Sanatório penal Professor Otávio Lobo - HSPOL; 
ERICK ROMMEL ARRAIS, matrícula nº 473.267-1-0, diretor da penitenci-
ária Industrial Regional do Cariri - PIRC e seu suplente CÍCERO ALAN DE 
LIMA VIEIRA, matrícula nº. 473.285-1-9; VICTOR MATHEUS CORDEIRO 
BISPO, matrícula nº 473.250-1-3, diretor da penitenciária Industrial Regional 
de Sobral – PIRS e seu suplente BRUNO ALVES LAZZARINI, matrícula 
nº. 430.889-8-x; CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS, matrí-
cula nº. 473.213-1-X, administrador da Cadeia Pública de Sobral; CASSIO 
MAGNO FERREIRA FREITAS, matrícula nº 300.180.1-x, administrador da 
Cadeia de Juazeiro do Norte; ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA, 
matrícula nº. 300.53-1-4, administradora da Cadeia Pública de Crato, e os 
representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema 
Penitenciário do Estado do Ceará, DANIEL MENDES ALMEIDA, vice-pre-
sidente do SINDASP/CE ; FRANCISCO ALEX DE ARAUJO, Secretário 
Geral do SINDASP/CE; RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO, tesoureiro 
do SINDASP/CE, sob a presidência do Secretário da Administração Peniten-
ciária. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de março de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2019; 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o no 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, com a interveniência da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF no 13.543.312/0001-93, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, neste ato represen-
tado por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; 
III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, no 
1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: empresa 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o no 03.006.548/0001-37, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo seu sócio diretor JĀNIO KEILTHON TEIXEIRA 
COSTA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Manuel Aguiar Pontes, no. 
1354, Bairro Esplanada Novo Castelão, CEP: 60.867-695; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos 
termos das Cláusulas e condições do Contrato no. 061/2019; b) Nos termos 
que constam no Processo no. 00663308/2020; c) Nas normas do §1o do art. 
57 da Lei Federal no 8.666/1993. ; VII- FORO: o mesmo do contrato original; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 
No 061/2019, referente à “Constitui objeto deste Contrato a conclusão da 
construção de 1 (uma) unidade prisional de regime semi aberto, localizada no 
município de Itaitinga - CE., em conformidade com o Orçamento contendo a 
descrição dos serviços e quantitativos apresentados pela CONTRATADA e 
com o Termo de Referência/Projeto Básico do Departamento de Arquitetura 
e Engenharia- DAE e seus anexos, constantes nos autos do processo no. 
00377818/2019/SPU, originário da Dispensa de Licitação no 002/2019, funda-
mentada no art. 24, XXXV, da Lei no 8.666/93. ; IX - VALOR GLOBAL: 
Sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado 
o prazo de vigência por 150 (cento e cinqüenta) dias e o de execução por 
120 (cento e vinte) dias, do Contrato No 061/2019, em conformidade com 
as informações da Superintendência de Obras Públicas/SOP e da Assessoria 
Técnica de Engenharial SAP constantes no Processo no 00663308/2020 ; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Contrato no. 061/2019, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.; XII - DATA: 29 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; JÂNIO KEILTHON 
TEIXEIRA COSTA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
E GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2020
PROCESSO Nº: 02943731 / 2020 DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA OBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, 
para atender às necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária 
JUSTIFICATIVA: proteger os presos recolhidos no Sistema Prisional 
do Estado do Ceará contra a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) 
VALOR GLOBAL: R$ 3.026.000,00 ( três milhões e vinte e seis mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339030.
10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: 
empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no 
CNPJ Nº. 26.230.868/0001-71 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 013/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada 
pela Lei nº 16.953/2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea 
“d”, c/c o Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III, todos, da Lei nº. 8.666/93 
e suas alterações, assim como no Decreto nº 9.507, de 2018, no item 5.2 da 
Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2016/DAE e na Convenção Coletiva de 
Trabalho 2019/2019, registrada no MTE sob o nº CE001017/2019 no dia 
21 de junho de 2019, bem como no Processo nº. 09023393/2019, tudo parte 
integrante deste Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O ADITIVO ora epigrafado, tem por objeto o 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 013/2016, em decorrência 
do ajuste de salário e demais benefícios concedidos a categoria de Motorista, 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, com vigência de 01º 
de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, acostada ao processo, passando o 
custo mensal do contrato para R$ 297.186,36 (duzentos e noventa e sete 
mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), conforme análise de 
Termo Aditivo Contratual elaborado pela SEPLAG/CE, perfazendo o valor 
global de R$ 3.566.236,32 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, 
duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 3.566.236,32 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e 
trinta e seis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/10/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02/03/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da 
SOP e CIBELLE DE SOUZA COELHO SANTOS - Procuradora da Empresa 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: SOLAB EQUIPA-
MENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.869.012/0001-70. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto 
a aquisição de material permanente, qual seja, 02 (DOIS) REATORES, 
conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa 
Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa CONTRATADA, 
anexos aos presentes autos no processo de Dispensa de Licitação retromen-
cionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “AVALIAÇÃO DE 
TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO 
RESÍDUO SÓLIDO URBANO (FORSU)”, devidamente aprovado, conforme 
resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do Convênio 
BNB/FUNDECI 2017/0004 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 001/2020; publicada 
junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 14 de fevereiro de 2020, 
nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, 
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o 
Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas 
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma 
do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.640,00 nove mil, seiscentos e quarenta reais pagos em reais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.726.10898.03.44905200.2.82.83.1.40. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATANTE e DANIEL DONISETE CORREIA – REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: ECOTEC 
PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.404.976/0001-31, estabelecida à Rua Pedroso de Camargo, nº 237, 
Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo-SP, CEP: 04.717-010. OBJETO: 
O presente Contrato tem como objeto a de material permanente, qual 
seja, 01 (UM) ANALISADOR DE GASES PARA ANÁLISE DE CO2, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020