DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CH4 E O2, conforme especificações previstas na Justificativa Técnica e Termo de Referência do processo de Dispensa de Licitação retromencionado e na 
proposta da CONTRATADA que íntegra o presente processo, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA 
TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO (FORSU)”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos 
do processo sob comento, através do Convênio BNB/FUNDECI 2017/0004, tudo conforme Solicitação de Aquisição, Termo de Referência e proposta da 
CONTRATADA, anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2019 – VIPROC Nº 10369567 / 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 008/2019; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 13 de dezembro 
de 2019, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica 
eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 39.855,00(trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) pagos em 
reais. VALOR GLOBAL: R$ 39.855,00 trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.
19.122.726.10898.03.44905200.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGA-
LHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e MARCOS PAULO MACEDO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº210/2019 - A  SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO, ocupante do cargo de Gerente da GEAD, 
matrícula nº 420.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim, Sobral, Itapipoca, Limoeiro do Norte e Jaguaretama, no período de 22 a 24/08, 
28 a 31/08, 05 a 06/09 e 10 a 14/09/2019, a fim de realizar levantamento de pendências dos núcleos do IDACE e manter contato com a empresa responsável 
pela o abastecimento de água nos referidos municípios com objetivo de celebração de contrato junto aos SAAE, concedendo-lhe 12 diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 925,45 (novecentos vinte e cinco reais, quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº271/2019 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizarem fiscalização e supervisão das pendências administrativa / financeira junto aos NON’s do IDACE, concedendo-lhes diárias  , de 
acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do   IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 31 de outubro de 2019.
Maria das graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Francimar 
do Carmo
Gerente da 
GEFIC
157.1-7
III
04 a 09, 11 a 
14, 18 a 22 e 25 
a 29/11/2019
Cariús, Limoeiro do Norte, 
Quixeramobim, Crateús, 
Acaraú e Itapipoca
18
77,10
1.387,80
 
 
Francisco Tomás 
Frota Neto
Gerente da 
GEAD
420.1-3
III
04 a 09, 11 a 14 e 
18 a 22/11/2019
Cariús, Limoeiro do Norte, 
Quixeramobim e Crateús
13,5
77,10
1.040,85
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
2.428,65
 
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PORTARIA Nº001/2020 - O  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de Diretor Administrativo/Finan-
ceiro, matrícula nº 300015.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Várzea Alegre e Crateús, no período de 06 a 10/01/2020, a fim de 
realizar levantamento das necessidades para manutenção do imóvel que sediava o escritório do IDACE em Limoeiro do Norte e visita as novas instalações 
dos escritórios Regionais do IDACE dos municípios de Limoeiro do Norte, Várzea Alegre e Crateús, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quatrenta e seis reais, noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 03 de janeiro de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº009/2020 - O  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de Diretor Administrativo/
Financeiro, matrícula nº 300015.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e Quixeramobim, no período de 20 a 24/01/2020, a fim de 
realizar reunião com os servidores e vistoria novas instalações dos escritórios regionais do IDACE, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais, noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 15 de janeiro de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizarem retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos da regularização fundiária, concedendo-lhes diárias  , de 
acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do   IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 27 de janeiro de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020