DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2020
PROCESSO Nº02899651/2020 / VIPROC /SESA  OBJETO: Contratação de prestação de serviços em horas nas áreas de Técnico de Radiologia e Auxiliar 
de Farmácia para o Hospital Leonardo Da Vince, cuja unidade hospitalar foi requisitado por meio da Portaria nº 2020/282 (DOE 12.03.2020), pela modalidade 
de Dispensa de Licitação em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia 
conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020)  JUSTIFICATIVA: Extrai-se dos autos, que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará não 
possui em seu quadro de profissionais efetivos quantitativo suficiente para suprir as necessidades das escalas, interferindo inclusive no atendimento à demanda 
de pacientes, bem como causando sobrecarga aos servidores resultando em constantes dificuldades na manutenção do quadro de plantonistas. Considerando 
ainda que os hospitais que integram a Rede Própria da Secretaria de Saúde vivem um momento de aumento de demanda dos usuários do Sistema Único de 
Saúde no pronto atendimento, especialmente em urgência e emergência faz-se necessária a otimização da rede de assistência, principalmente de atenção 
secundária e terciária com qualidade em assistência e na infraestrutura. Justifica-se ainda a presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise 
emergencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável 
a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020);  VALOR GLOBAL: R$ 2.197.912,15 
( Dois milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e doze reais e quinze centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.11080.33
9034.1.01.00.0.40 - 172666  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA: COOPERATIVA DOS 
TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH  DISPENSA: 26/03/2020 - Marcos Antônio Gadelha Maia  RATIFICAÇÃO: 26/03/2020 - 
Cláudio Vasconcelos Frota.        
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$115.000,00; PROCESSO Nº02925610 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: 
Aquisição de material de consumo (REAGENTES PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS), pela modalidade de Dispensa de Licitação, 
indispensáveis ao atendimento da assistência médica prestada aos pacientes do Estado do Ceará, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus 
(SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020). JUSTIFICATIVA: 
Justifica o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará, que realiza análises laboratoriais de interesse da vigilância em saúde, com atuação na detecção 
de vírus respiratórios. No entanto, diante desse quadro de pandemia, e no intuito de intensificar o monitoramento dos casos e das ações necessárias para 
o controle da disseminação desse surto, necessitamos adquirir tais reagentes para realizarmos o diagnóstico (confirmatório) desse vírus em amostras de 
pacientes de todo o Estado. Justifica-se ainda a presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo 
coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, 
inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus 
de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020). VALOR GLOBAL: R$ 115.000,00 ( Cento e quinze mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.631.20090.03.33903000.2.91.00.1.30-6094 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art 24 da Lei Federal nº 
8.666/93 CONTRATADA: MOBIUS LIFE SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA DISPENSA: 
26/03/2020 - Liana Perdigão Mello RATIFICAÇÃO: 26/03/2020 - Marcos Antônio Gadelha Maia. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0032/2020
PROCESSO Nº02955411/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (FLUXÔMETRO E VÁLVULAS) do Hospital 
Leonardo Da Vince, para atender o plano de contingência novo coronavírus (COVID-19), pela modalidade de Dispensa de Licitação por um período de 
06(seis) meses. Mediante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: A 
presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja aquisição tem amparo no art. 4º da Lei 
Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei) VALOR GLOBAL: R$ 134.166,00 ( Cento e Trinta e Quatro 
Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17271- 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES - EIRELI 
DISPENSA: 26/03/2020 - MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA RATIFICAÇÃO: 26/03/2020 - CLAUDIO VASCONCELOS FROTA. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº195/2020 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a Portaria de matrícula nº 860/2020 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 226 de 28 de novembro de 2019; CONSIDERANDO as informações 
contidas no processo VIPROC nº 02196286/2020, e em consonância com o item IV, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada 
em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 08 de fevereiro de 2020, os 02 (dois) DISCENTES, abaixo elencados, do Curso 
de Especialização em Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública – CEMDESP - 2019, conforme o que prescreve o item IV, do art. 38 da 
Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
01
02538646316
FABIO GOMES MADEIRA
02
02453915339
JANNARA SILVA SOMBRA
Fortaleza-CE, 11 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº196/2020 – AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e 
o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020