DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a portaria de matrícula nº 1492/2018 – AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado – DOE nº 003 de 04 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO a 
decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará exarado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0632186-13.2018.8.06.0000, bem como o teor 
do processo de viproc nº 01880191/2020 e em conformidade com o item VIII do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 27 de fevereiro de 2020, JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Insc. 10002642, 
do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares – Turma 02, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP – 1º Ten PMCE, de 
18 de novembro de 2013, conforme o item VIII do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril 
de 2017. Fortaleza-CE, 11 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº8/2019 - SPU 03653921/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO 
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC I)
● Finalidade: Capacitar os discentes no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano policial e no controle emocional e técnico necessários 
para a execução correta dos procedimentos pré-hospitalares que garantirão a vida do operador vítima. ● Desenvolvimento do Curso: 15/05/2019 a 17/05/2019 
● Vagas: 20 (Vinte) vagas ● Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP|CE e outros adequados às instruções. 
● Componentes Curriculares e Carga Horária:
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO – TURMA I - 2019
H/A
● Balística Terminal
1
● Proteção Balística
1
● Sangramento Massivo
4
● Via Aérea
1
● Respiração
1
● Calor
1
● Oficinas de Treinamento
2
● Simulados (prática)
3
● Prática com Disparos Reais
8
TOTAL
22
 
● Modalidade de Ensino: Presencial ● Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. ● Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. ● Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO – TURMA I - 2019
AVALIAÇÃO
1
Balística Terminal
Presença e participação
2
Proteção Balística
Presença e participação
3
Sangramento Massivo
Presença e participação
4
Via Aérea
Presença e participação
5
Respiração
Presença e participação
6
Calor
Presença e participação
7
Oficinas de Treinamento
Presença e participação
8
Simulados (prática)
Presença e participação
9
Prática com Disparos Reais
Presença e participação
*O aproveitamento leva em conta a dedicação do aluno nas atividades propostas e será aferido pelo corpo docente. *Tendo em vista que trata-se de curso 
específico e com finalidade de aperfeiçoamento e nivelamento técnico, não haverá classificação, apenas a anotação “aprovado”, “reprovado” ou “desligado”, 
dentro dos critérios constantes desta PAE. *Presença em no mínimo 75% da carga horária do Curso para aprovação. ● Da Reprovação, do Desligamento da 
Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no 
PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Estande, munição, armamentos, obreias, alvos, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP/CE
Diárias ( se necessário)
Órgão reponsável pelo discente ou docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 11 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior 
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº12/2019 - SPU Nº03850450/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS - TURMA I - 2019
● Finalidade: Capacitar, prioritariamente, membros da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas eficazes de investigação de crimes 
cometidos através da internet ● Desenvolvimento do Curso: 20/05/2019 a 24/05/2019 ● Vagas: 22 (vinte e duas) vagas ● Local de Funcionamento: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE ● Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
H/A
● 1
● Introdução aos crimes cibernéticos
● 02
● 2
● Elementos essenciais à investigação cibernética
● 18
● 3
● Preservação dos dados e evidências
● 04
● 4
● Procedimentos de investigação cibernética
● 08
● 5
● Representação Judicial
● 04
● 6
● Conclusão da Investigação
● 04
TOTAL 
● 40
 
●Modalidade de Ensino: Presencial ● Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. ● Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. ● Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - Introdução aos crimes cibernéticos
02
Avaliação Teórica e Prática
2 - Elementos essenciais à investigação cibernética
18
Avaliação Teórica e Prática
3 - Preservação dos dados e evidências
04
Avaliação Teórica e Prática
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020