DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            poderá ser submetido a 2ª Chamada. Em caso de empate na nota final do curso, ficará melhor classificado aquele que obtiver a maior nota na Avaliação 
Prática. Devido a especificidade do curso, não está prevista prova de recuperação. O aluno que não conseguir auferir nota final do curso de 7,0 (sete) pontos 
será reprovado. 5.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não 
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local (Laboratório de Informática)
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 11 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº17/2019 - SPU Nº03926812/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS - TURMA III/2019
1. Finalidade: Capacitar prioritariamente os membros da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas eficazes de investigação de crimes come-
tidos através da internet. 2. Desenvolvimento do Curso: 10.06.2019 a 14.06.2019 Vagas: 22 (vinte e duas) vagas Local de Funcionamento: ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP|CE Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Introdução aos crimes cibernéticos
02
2
Elementos essenciais à investigação cibernética
18
3
Preservação dos dados e evidências
04
4
Procedimentos de investigação cibernética
08
5
Representação Judicial
04
6
Conclusão da Investigação
04
TOTAL
40
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 
3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - Introdução aos crimes cibernéticos
02
Avaliação Teórica e Prática
2 - Elementos essenciais à investigação cibernética
18
Avaliação Teórica e Prática
3 - Preservação dos dados e evidências
04
Avaliação Teórica e Prática
4 - Procedimentos de investigação cibernética
08
Avaliação Teórica e Prática
5 - Representação Judicial
04
Avaliação Teórica e Prática
6 - Conclusão da Investigação
04
Avaliação Teórica e Prática
Serão avaliadas as (seis) disciplinas, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e será de caráter objetivo com 15 (quinze) questões de a) a d), sendo uma opção 
que atende ao comando. A Avaliação Prática seguirá os padrões estabelecidos pelo docente e informada com antecedência devida ao corpo discente, com o 
conteúdo das 6 (seis) disciplinas, valendo de 0 (zero) a 10 (dez)pontos. A nota final do curso será calculada através da média simples das notas obtidas nas 
avaliações teórica e prática. Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, 
poderá ser submetido a 2ª Chamada. Em caso de empate na nota final do curso, ficará melhor classificado aquele que obtiver a maior nota na Avaliação 
Prática. Devido a especificidade do curso, não está prevista prova de recuperação. O aluno que não conseguir auferir nota final do curso de 7,0 (sete) pontos 
será reprovado. 5.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não 
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local (Laboratório de Informática)
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 11 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº25/2019 – SPU Nº 04148198/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIA TÉCNICA – TURMA II – 2019
1. Finalidade: 1. Aumentar conhecimentos para: aplicar normas administrativas e jurídicas relacionadas à segurança contra incêndio e pânico, empregar 
conhecimentos para o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndio nas edificações e áreas 
de risco do Estado do Ceará, observando os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência. 2. Desenvolver e exercitar habilidades 
para: vistorias as medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas em edificações e áreas de risco, dominar soluções técnicas de engenharia de segu-
rança contra incêndio, realizar os mais diversos tipos serviços relativos à segurança contra incêndio e pânico, desempenhar as atribuições de todas as funções 
inerentes à Coordenadoria de Atividades Técnicas. 3. Fortalecer atitudes para: relacionar-se bem com a comunidade, trabalhar em equipe, interagir positiva-
mente com integrantes de outros órgãos, manter-se sempre atualizado, cultuar a ética profissional. 2.1 Desenvolvimento do Curso: 03/06/2019 a 14/06/2019. 
2.2 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.3 Local de Funcionamento: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE. 2.4 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS
H/A
1
Procedimento Administrativo e Ética Profissional
4
2
NT 003 - Prevenção em Estádios e Áreas Afins
4
3
Aparelhos Extintores e iluminação de Emergência
8
4
Saídas de Emergência e NBR 9077
8
5
Sistema de Hidrantes e NBR 13.714
12
6
Manipulação, Utilização e Armazenamento de GLP-NBR 15.514
8
7
Acesso de Viaturas e Compartimentação
4
8
Fogos de Artifício e Cobertas Combustíveis
4
9
Detecção de Alarme de Incêndio e NBR 17240
8
10
Chuveiros Automáticos e NBR 10897
4
11
SPDA - NBR 5419
4
12
Simplificação de Processos
4
13
Prática de Vistoria 1
4
14
Prática de Vistoria 2
4
TOTAL
80
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020