DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº30/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 30/2020, Processo Admi-
nistrativo nº 01451/2020, no dia 15 de abril de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 30/03/2020; Data de Abertura das 
Propostas: 15/04/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/04/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), REFERENTE 
AO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM DE EDIFICAÇÕES - PBE EDIFICA, QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA NACIONAL DE EFICI-
ÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES – PROCEL EDIFICA, NO ÂMBITO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P. 
O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº23/2020
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 23/2020. PROCESSO N. 00657/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA HOSPEDAGEM EM DATA CENTER DE 
SERVIDORES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ EM ESPAÇO ADEQUADO COM FIREWALL DE BORDA E CONEXÃO DE LINKS DE DADOS PRINCIPAL E REDUNDANTE, INCLUINDO 
O TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS (MOVING), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LISTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 656/2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos 
Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em virtude de solicitação realizada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação à esta Comissão, 
em 23 de março de 2020 - Memorando nº 050/2020, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento, em razão da necessidade de adequações nas 
especificações técnicas do objeto do Termo de Referência e, consequentemente, do Edital. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/2020 (Processo Administrativo 
nº 00657/2020), inicialmente prevista para ocorrer no dia 27 de março de 2020, às 10:00min. Ressaltamos que, após as referidas adequações, será realizado 
procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.
br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº34/2020
No Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2020, página 84, que publicou o Aviso de Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 34/2020, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. No Aviso de Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 34/2020, ONDE SE LÊ: Início do Acolhimento das 
Propostas: 24/03/2020; Data de Abertura das Propostas: 09/04/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/04/2020, às 10h:00min, 
horário de Brasília. LEIA-SE: Início do Acolhimento das Propostas: 26/03/2020; Data de Abertura das Propostas: 09/04/2020, às 10h:00min; e Início da 
Sessão de Disputa de Preços: 09/04/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 24 de março de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05386/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o Despacho da 
Comissão Permanente Processante para Apuração de Responsabilidade – PAAR, Portaria nº 514/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do 
dia 07 de agosto de 2019, vem NOTIFICAR a empresa RNAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.676.672/0001-78, estabelecida à Rua Engenheiro Nogueira, nº 690, Bairro Tabapuá, na cidade de Caucaia/CE. CEP 61.648-170, 
da aplicação das seguintes penas: Suspensão de Licitar pelo prazo de 06 (seis) meses e da aplicação de multa no valor de R$ 8.445,40 (oito mil quatrocentos 
e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme decisão fundamentada da autoridade, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, 
querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data da publicação desta NOTIFI-
CAÇÃO, dirigido a Diretora Geral desta Casa Legislativa, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, no seguinte endereço: Avenida Desembargador Moreira, 
nº 2807, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 60.170-900, Edifício Senador César Cals, 5º andar, Comissão Permanente de Licitação, 
Sala 504. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 05386/2019 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Comissão 
de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para interposição de 
recurso. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020