DOE 26/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Resultado de Julgamento de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 2019.10.30.001 
– TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus, localizada na Rua Guarany, 600, altos - Centro - Pacajus/CE, torna público 
aos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 2019.10.30.001 - TP, cujo objeto é a construção de pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas no Bairro Mangabeira, na sede do Município de Pacajus, tudo conforme projeto básico e demais anexos do edital, Licitantes 
Desclassificada): 01). Compacta Engenharia, Locaçoes e Serviços LTDA-ME, não atendeu aos requisitos do edital, pois apresentou os preços da mão de obra 
nas composições de preços unitários no item 1.2.1 do orçamento consolidado básico acima do valor estipulado pela tabela SEINFRA-CE, descumprindo com 
o item 5.2.12, 7.4, 7.4.2 e 7.4.4 do edital; 02). Constram Construção e Aluguel de Máquinas LTDA, não atendeu aos requisitos do edital, pois apresentou 
os preços DA MÃO DE OBRA nas composições de preços unitários no item 1.2.1 do orçamento consolidado básico acima do valor estipulado pela tabela 
SEINFRA-CE, descumprindo com o item 5.2.12, 7.4, 7.4.2 e 7.4.4 do edital; 03.) Millenium Serviços EIRELI, não atendeu aos requisitos do edital, pois não 
apresentou o objeto da licitação carta proposta e os prazos de execução estão diferentes na carta e no cronograma da obra; descumprindo com o item 74 e 7.4.3 
do edital. Licitantes Classificadas:  01) Águia Construções e Incorporações LTDA e 02). ATL Construções e Serviços EIRELI-ME, pois atenderam a todos 
os requisitos do edita. Licitante vencedora: ATL Construções e Serviços EIRELI-ME, pelo menor preço apresentado em o valor global de R$ 907.990,26 
(novecentos e sete mil, novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b“ da Lei nº 
8.666/93. Pacajus/CE, 18 de Março de 2020. Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.001/2020 CP – MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 03.001/2020 CP. OBJETO: Contratação de serviços 
especializados na recuperação tribuitária para realizar a regularização da base de cálculo do fundo de participação dos Municípios – FPM possibilitando 
o aumento da receita mensal da quota do FPM destinada ao Município de Maranguape resultante da diferença dos últimos 05 (Cinco) anos, bem como 
o incremento mensal das 12 parcelas vincendas, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SAFIN, de acordo com 
as especificações constantes do edital., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. EMPRESA VENCEDORA: PRATA & ADVOGADOS 
ASSOCIADOS., inscrita no CNPJ Nº 13.418.670/0001-74, com o VALOR GLOBAL de R$ 5.463.678,82 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Três 
Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais Oitenta e Dois Centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação 
na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – Maria Clezinha Abreu Marques – Ordenadora De Despesa - Secretaria de Administração e Finanças do 
Município de Maranguape. Maranguape-CE, 23 de Março de 2020. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão Central de Licitação 
e Pregões.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preços N° 3101.01/2020 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA LOCALIDADE DO SÍTIO CAJUEIRO 
NO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO, MATO GROSSO, SÍTIO SANTO INÁCIO, SÃO GONÇALO E CONSTRUÇÃO DA GARAGEM 
MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos 
interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preço da Tomada de Preços nº 3101.01/2020. Empresas com propostas Desclassificadas: 
MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI (apenas lotes 03 e 04) e 
EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. Empresas com propostas Classificadas: FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER – ME; 
F. AIRTON VICTOR – ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; PRIME CONSTRUÇÕES 
& LOCAÇÃO EIRELI (lotes 01, 02 e 05); DINAMIC SERVIÇOS EIRELI-ME e SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. VENCEDORES: F. AIRTON 
VICTOR – ME, no lote 01, no valor global de R$ 38.033,72 (trinta e oito mil, trinta e três reais e setenta e dois centavos) e FRANCISCO ENILSON 
CARNEIRO XAVIER – ME, nos lotes 02, 03, 04 e 05, no valor global de R$ 240.865,49 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e 
quarenta e nove centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 17 de março 
de 2020. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 025/2020/PP. A Comissão de Licitação da Prefeitura 
do Município de Pedra Branca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de Abril de 2020, às 08:30 horas, no Setor de Licitação 
da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tombado sob o 
Nº 025/2020/PP, com o seguinte objeto: Objeto: Aquisição de Sistema de Monitoramento por câmeras, com licenças, operação assistida, bem como serviços 
de instalação com infraestrutura de câmeras, servidor de imagens, projeto de levantamento preliminar e escopo, sete dias por semana com manutenção e 
assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos, em conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referência que 
integra o anexo I deste edital. Justificativa: Os serviços de Vigilância Eletrônica têm por finalidade complementar a vigilância convencional na defesa ao 
Patrimônio do Município de Pedra Branca, constituído por bens móveis e imóveis próprios ou de terceiros, bem como a segurança dos servidores e demais 
pessoas em geral que se utilizam dessas instalações. O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2020 e estima-se no valor de R$ 407.479,33. O 
qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h 
e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Adiamento de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) do Gabinete do Prefeito por 
intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 00.003/2020-PE SRP, para registro de preços, tipo menor 
preço, para aquisição de lanches e refeições prontas, destinadas à atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Trairi, junto às demais secretarias 
municipais e suas unidades administrativas do Município de Trairi-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br , que teve seu primeiro aviso de adiamento modificando as datas do certame para Cadastramento das Propostas: Início: 20 de março 
de 2020 às 08h00min (Horário de Brasília). Término: 02 de abril de 2020 às 08h00min (Horário de Brasília). Abertura das Propostas: Início: 02 de abril de 
2020 às 08h00min (Horário de Brasília). Sessão de Disputa de Lances: Início: 02 de abril  de 2020 às 09h00min (Horário de Brasília),  passa a ter suas datas 
aprazadas da seguinte forma: Cadastramento das Propostas: Início: 27 de março de 2020 às 08h00min (Horário de Brasília). Término: 08 de abril de 2020 às 
08h:30min (Horário de Brasília). Abertura das Propostas: Início: 08 de abril de 2020 às 08h30min  (Horário de Brasília) Sessão de Disputa de Lances: Início: 
08 de abril  de 2020 às 08:30min (Horário de Brasília),as modificações originam-se da não circulação do aviso de adiamento inicial em todos os meios em 
que se deu a publicação do edital. Trairi/CE, 23 de março de 2020. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Secretaria de Educação por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 05.003/2020-PE SRP, para registro de preços, tipo menor preço, 
para aquisição de veiculo de tração mecânica, destinado a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, de acordo com o que determina a legislação 
vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.licitacoes-e.com.br , iniciando o acolhimentos das propostas no dia 27 de março de 2020 às 14:00h, a abertura 
das propostas de preços será no dia 08 de abril de 2020 às 11:00h. procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados 
na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http://www.trairi.ce.gov.br . Trairi/CE 24 de março de 2020. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Secretaria de Saúde por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 06.003/2020-PE SRP, para registro de preços, tipo menor preço, 
para aquisição de veiculo de tração mecânica, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Trairi/CE, de acordo com o que determina a legislação 
vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.licitacoes-e.com.br , iniciando o acolhimentos das propostas no dia 27 de março de 2020 às 14:00h, a abertura 
das propostas de preços será no dia 08 de abril de 2020 às 09:00h. procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados 
na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br , http://www.trairi.ce.gov.br. Trairi/CE 24 de março de 2020. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº061  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2020

                            

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