DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Entr. CE-506 p/ CPFECO (Fortaleza) – Entr. CE-452 p/Prainha, não impli-
cando a referida alteração em qualquer acréscimo de serviços e/ou valores 
ao Contrato nº 031/2018.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 
11 de novembro 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER ) e JÂNIO KEILTHON 
TEIXEIRA COSTA (CONTRATADA).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/DER/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 
inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.280.803./0001-96, doravante denominado de 
“CONTRATANTE”, neste ato representado por seu superintendente Engº. 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador 
portador da célula de identidade nº 5635-D – CREA/CE e do CPF/MF sob 
nº 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço 
profissional sito à Av. Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga, CEP 
60.710-001 CONTRATADA: empresa CONSULTORA DE ENGENHARIA 
HMD LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.753.155/0001-39, estabelecida 
na Av. Santos Dumont, nº 1343 - sala 105, bairro Aldeota, CEP 60.150-
161, Fortaleza/CE, doravante denominada de “CONSULTOR”, neste ato 
representada pelo sócio administrador Sr. HERMANO ZENAIDE FILHO, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 020.360.454-72, CREA 399-D/PB, 
residente e domiciliado à Av. Beira Mar, nº 1800, apto 1301, bairro Meireles, 
CEP 60.165-120, Fortaleza/CE. OBJETO: O Consultor prestará os serviços 
(“Serviços”) especificados no Termo de Referência (Anexo A), “Descrição 
dos Serviços”, que faz parte integral deste Contrato, qual seja: Contratação 
de Empresa de Consultoria que Disponibilizem Técnicos Consultores para 
Complementação, Revisão e Atualização das Especificações Gerais para 
Serviços e Obras Rodoviárias do Departamento Estadual de Rodovias do 
Ceará – DER, Incluindo as Especificações para Execução de Obras Rodo-
viárias e Controle de Obras e Serviços, Considerando os Aspectos Técnicos 
Econômicos e de Proteção ao Meio Ambiente.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, a Manifestação de Interesse n° 20180001-DER/CEL04 e seus 
ANEXOS, devidamente homologada e adjudicada pelo Conselho Deliberativo 
do DER, através da Resolução nº 339/2018, data de 25/10/2018, a proposta 
do CONSULTOR, tudo parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O Consultor prestará os Serviços 
durante o período de 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir da emissão 
da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 220.634,56 (duzentos e vinte 
mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) pagos em 
O calendário de pagamentos será até o (08º) oitavo dia após a aprovação das 
medições conforme a seguir:(i) R$ 22.063,45 após a mobilização da equipe 
para execução dos serviços pelo Consultor; (ii) R$ 66.190,37 após a entrega 
e aprovação das especificações de Terraplenagem e Pavimentação (iii) R$ 
66.190,37 após a entrega e aprovação das especificações de Drenagem, Obras 
de Arte Correntes, Obras de Arte Especiais e Obras Complementares. (iv) 
R$ 66.190,37 após a entrega e aprovação das especificações de Proteção do 
Corpo Estradal, Sinalização, Meio Ambiente e Outras Especificações a serem 
acrescidas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global deste Contrato 
será pago com a seguinte dotação orçamentária: 08200001.26.782.010.18763 
– Ceará IV – B – Engenharia e Administração e Conservação; Elemento de 
Despesa: 449035 – Serviços de Consultoria; Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 59 – Crédito Externo – BID. Projeto: BR-1363 Contrato de Emprés-
timo no 3395/OC-BR Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) 
e HERMANO ZENAIDE FILHO ( CONTRATADA).
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ 
– DER/CE torna público que recebeu da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação Nº395/2016 -DICOP 
- GECON da CE – 232 Trecho entre Santana do Acaraú a Ipaguaçú em 
Massapê, com extensão 27,90Km. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Reso-
lução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - 
José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 22.11.2018. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/
CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação da CE-354 Umirim – São 
Joaquim, com extensão 5,90Km. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Reso-
lução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Autorizada pelo Superintendente do DER - 
José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 22.11.2018. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PRÉVIA
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - 
SEMACE a Licença Prévia Nº179/2018 da CE 390 JARDIM - PENAFORTE, 
COM EXTENSÃO 31,89KM. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, 
da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. 
DATA: 22.11.2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - 
DER, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PRÉVIA
O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará torna público que recebeu 
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia 
Nº 167/2018-DICON-GECON da CE-354 UMIRIM - SÃO JOAQUIM, 
COM EXTENSÃO 5,90KM. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, 
da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. 
DATA: 23.11.2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 
Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – 
DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Nº395/2016 
-DICOP - GECON da CE – 232 Trecho entre Santana do Acaraú a Ipaguaçú 
em Massapê, com extensão 27,90Km. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da 
Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Autorizada pelo Superintendente do DER - 
José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 22.11.2018. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 211 - SÉRIE 3 DE 12, NOVEMBRO DE 2018, que 
publicou o O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2016...... 
Onde se lê: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 033/2016…..” Leia-
se: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO 033/2016…..”. Fortaleza, 20 de 
novembro de 2018. 
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 55, 11º andar – Bairro Cocó,Fortaleza - Ceará; 
IV - CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO 
EM INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, Conj. 02, 
Bairro Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.060-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação 
modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, 
de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94 ; VII- 
FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato 
nº 052/CEGÁS/2016, firmado em 17/10/2016. Prorrogar o prazo do Contrato 
nº 052/CEGÁS/2016, firmado em 17/10/2016. Reajustar o preço conforme 
previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado 2.2. Reajustar o preço 
conforme previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado ; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 36.294,56 (trinta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 03/11/2018, com 
término previsto para 02/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não 
expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE, 1º de novembro 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior(CEGAS) e Alexandre Mota Albuquerque(LANLINK).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS 
CONTRATADA: MPA VALENTE SERVICE - ME. OBJETO: Aquisição 
de bancadas, armários industriais, estantes, cadeiras e quadro branco 
para laboratórios de elétrica e instrumentação, conforme as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20180025/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, as Leis Federais nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018