DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e dez
centavos), equivalente ao valor mensal de R$ 305.677,59 (trezentos e cinco
mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos.; X - DA
VIGÊNCIA: O atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/11/2018
a 01/11/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas
PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de outubro de 2018.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Ronaldo Soares Freire, Responsável Área de Clientes
de Governo; Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo do
Ceará; Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Secretaria da Justiça e
Cidadania e Sara Farias Barbosa, Gestora do Contrato..
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº564/2016
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO COMPRA DE
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 564 2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE E A SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA (CLIENTE Nº 272045).; II - CONTRA-
TANTE: a SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante
legal infra-assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.;
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, na
Cidade de Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ- COELCE, Concessionária Federal de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,, Inscrita no CNPJ (MF) nº
07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3, neste ato representada pelo
seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada “CONTRATADA”.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,
Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do
Processo nº 8469877/2018, e para os fins disposto no artigo 57, inciso II da Lei
nº 8.666 de 21 junho de 1993;; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO:
Aditar pela segunda vez o contrato de Compra de Energia Regulada
sob o nº 564/2016, celebrado em 01/11/2016.; IX - VALOR GLOBAL: Fica
elevado em R$ 6.847,87 (seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta
e sete centavos), equivalente ao valor mensal de R$ 570,65 (quinhentos e
setenta reais e sessenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O atual
ciclo de vigência corresponde ao período de 01/11/2018 a 01/11/2019.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e
condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES
neste ato.; XII - DATA: 30 de outubro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Antônio Ronaldo Soares Freire, Responsável Área de Clientes de Governo;
Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo do Ceará; Pedro
Alves de Brito, Secretário Executivo da Secretaria da Justiça e Cidadania e
Sara Farias Barbosa, Gestora do Contrato..
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO
ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
bairro Meireles, CEP: 60.160-040.; IV - CONTRATADA: EUROSERV
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 35.014.448/0001-49, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada legalmente pelo Sr. PEDRO TIAGO RAMALHO
DE LEMOS.; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº. 2859, Joaquim
Távora, CEP: 60.115-001, em Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 8561943/2018 - SPU, que
será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores,
bem como no Pregão Presencial n° 20170022/SEJUS, seus anexos, bem
como na proposta da CONTRATADA.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII
- OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar a vigência
constante na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, e
consequentemente, alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E
REAJUSTAMENTO do Contrato Original nº 082/2017, que tem como
objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de
INFORMÁTICA da Casa de Privação Provisória de Liberdade Elias Alves
da Silva – CPPL IV, da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA”, com fundamento no Pregão
Presencial n° 20170022/SEJUS e seus anexos.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor do Contrato nº. 082/2017, em decorrência de sua prorrogação por
12 (doze) meses, fica elevado em R$ 547.169,40 (quinhentos e quarenta e
sete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos), perfazendo um
valor mensal de R$ 45.597,45 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa
e sete reais e quarenta e cinco centavos), passando o valor total do Contrato
para R$ 1.094.338,80 (um milhão, noventa e quatro mil, trezentos e trinta
e oito reais e oitenta centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de
Contratos - CGC da SEJUS (fls. 30-31) e análise da Coordenadoria de Gestão
de Pessoas – COGEP da SEPLAG (fl. 28), anexos aos autos do Processo nº.
8561943/2018.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses,
ou seja, de 28 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2019, o prazo de
vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
do Contrato Original nº. 082/2017, nos termos do art. 57, II, da Lei Federal
nº. 8.666/1993.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 082/2017, não expres-
samente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 16 de novembro de
2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PEDRO TIAGO RAMALHO
DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI E ANNA KARINE GURGEL, GESTORA DO TERMO..
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018.;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo Secretário Executivo da
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040.; IV -
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 09.019.150/0001-11, neste ato repre-
sentada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO.; V - ENDE-
REÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP:
60.140-110, Fone: (85) 3099-9313.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Autorizada nos autos do Processo Administrativo nº. 8294104/2018/SPU,
que será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto deste Termo Aditivo acrescentar 01 (uma) vaga ao Contrato
nº042/2018, e, por conseguinte, alterar sua CLÁUSULA QUINTA – DO
VALOR E REAJUSTAMENTO, que tem como objeto a “Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), para atender as necessidades da área de informática e administra-
tiva da Sede da Secretaria da Justiça e Cidadania e das Unidades Prisionais
localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Estado do
Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA”, em conformidade com o edital
do Pregão Presencial n° 20180016/SEJUS e seus anexos.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº. 042/2018, em decorrência do acrés-
cimo de 8,73% (oito vírgula oitenta e três por cento), passa de R$ 201.492,44
(duzentos e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro
centavos) para R$ 219.079,06 (duzentos e dezenove mil, setenta e nove
reais e seis centavos), elevando-se consequentemente o valor contratual em
R$ 211.039,44 (duzentos e onze mil, trinta e seis reais e quarenta e quatro
centavos), perfazendo, portanto, o valor total do contrato em R$ 2.628.948,72
(dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito
reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de
Contratos – CGC da SEJUS (fls. 26-27) e análise da Célula de Gestão de
Terceirização da SEPLAG (fls. 24-25).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 042/2018, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 19 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI E CLÁUDIA CRISTINA
LEITE AGUIAR CAVALCANTE, GESTORA DO CONTRATO..
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº185/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZAURA
LILA LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrí-
cula nº 3000591-0, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Brasília/DF,
no período de 26 a 29 de Novembro de 2018, a fim de participar da capacitação
do Projeto GEF - MAR, sendo as despesas custeadas pelo Projeto GEF-MAR,
sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo
único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº2875938/2018
No Diário Oficial Série 3 ANO X Nº 100, que circulou em 30 de Maio de 2018
com a publicação do extrato do primeiro termo aditivo ao contrato 60/2017
celebrado entre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e a Companhia Ener-
gética do Ceará - ENEL, ONDE SE LÊ: OBJETO: As partes resolvem aditar
pela 1ª ( primeira) vez o prazo do contrato de Prestação de Serviço Publico
de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
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