DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.005-1-0, deste Orgão, a 
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 05 a 06 de março de 2020 a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 
(cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, 
bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200304
IG Nº1049468000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200304 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material médico hospitalar coletor descartável para material 
perfuro-cortante, diversos tamanhos, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3042020, até o dia 
17.ABR.2020, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200338
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200338 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 3382020, até o dia 13/04/2020 às 09h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de março de 2020. 
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200339 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 3392020, até o dia 17.ABR.2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 24 de março de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200367
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200367 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 3672020, até o dia 17.ABR.2020, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de março de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julga-
mento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20200003, de inte-
resse da SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA CONSTRUÇÃO DA FABRICA DE GELO DO MUCURIPE, EM 
FORTALEZA - CE. A Comissão Especial de Licitação 01, em cumprimento 
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais inte-
ressados na Tomada de Preços em epígrafe que declarou VENCEDORA do 
certame licitatório a empresa OSMILTON DE ARÁUJO GOMES EPP., com 
o valor global de R$ 689.948,20, ficando em 2º lugar a empresa JT CONS-
TRUÇÃO EIRELI – EPP, com valor global de R$ 705.250,07; em 3º lugar a 
empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de 
R$ 720.606,56; em 4º lugar a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, com valor global de R$ 727.848,29; em 
5º lugar a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com 
valor global de R$ 734.657,90; em 6º lugar a empresa CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA EPP, com valor global de R$ 760.558,42; em 7º lugar a 
empresa VAP CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 780.855,47; 
em 8º lugar a empresa GAID CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global 
de R$ 796.788,17; em 9º lugar a empresa ARCANJO CONSTRUÇÕES 
LTDA EPP, com o valor global de R$ 811.541,80 e em 10º lugar a empresa 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o valor global 
de R$ 820.153,61.. A proposta de preços da CONSTRUTORA CHC LTDA 
foi DESCLASSIFICADA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
março de 2020. 
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181739
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1739/2018 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - 
SESA, cujo OBJETO é Serviço de locação por demanda mensal, de 55 
(cinquenta e cinco) Aparelhos de ventilação não invasiva, tipo BIPAP 
binível e aparelhos de ventilação invasiva e não invasiva, com inclusão de 
serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender as 
necessidades do Setor de Fisioterapia do Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes, por um período de 12 (meses), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência, 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
março de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 14792019-Comprasnet, de interesse do DETRAN – CE, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS (CIP) 
a ser realizado nas dependências do DETRAN/CE – Sede e Postos da Capital, 
Depósitos e BPRE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº15912019 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é 
Aquisição de Material de Higiene Pessoal (absorvente higiênico íntimo, 
normal e noturno), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO NºPE 2019 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 14752019 Comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo OBJETO 
é SERVIÇO DE UM PROFISSIONAL, CATEGORIA: MAESTRO+INS-
TRUMENTISTA COM 02 MICROFONES E SISTEMA DE SOM, PARA 
COORDENAÇÃO DO CORAL SINAL VERDE DESTE DETRAN/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de março de 2020
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 14802019 Comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo OBJETO 
é o serviço de manutenção preditiva, preventiva, corretiva, com repo-
sição de peças para 01 (uma) subestação 13,8KV/380V, potência instalada 
1050KVA, composição: 02 transformadores 300KVA, 02 transformadores 
225KVA, 05 QGBT, 05 chaves-faca, 01 disjuntor a óleo 13,8KV, 02 TP’S 
E 02 TC’S. e 03 (TRÊS) GRUPOS GERADORES deste DETRAN/CE/
Sede, sendo: 02(dois) grupos geradores 631 KVA, 380V, fabricação LEON 
HEIMER e 01(um) grupo gerador de 53KVA, 380V, fabricação CUMMINS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de março de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1618/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Serviço de realização dos exames de imagem e laboratoriais 
e procedimentos cirúrgicos nos cães do CANIL/PMCE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº062  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020