DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de março de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200150
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 01502020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de março de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200180
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 01802020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de março de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julga-
mento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20200006 de
interesse da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP,
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA E MURO OPERACIONAL
/ PATRIMONIAL DO AEROPORTO DE ARACATI, NO MUNICÍPIO
DE ARACATI – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
conforme segue: declaradas HABILITADAS as empresas: AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, C MENEZES ENGENHARIA LTDA e SM AMBIENTAL
E CONSTRUÇÃO LTDA. e INABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA
E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA e CONSTRUTORA PLATÕ LTDA. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de março de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20200001
IG Nº1040836000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da
Concorrência Pública Internacional Nº 20200001 de interesse da Secre-
taria do Turismo, cujo objeto a execução de obra de restauração da Rodovia
Ce-341, Trecho: Paracuru – entr. Br-222 (Croatá), com extensão de 28,57 km,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REALIZAÇÃO:
às 9h (nove) horas, do dia 19 de maio de 2020, na Central de Licitações -
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520
(Centro Administrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax:
85-3459.6522, e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. A Nota de Esclarecimento 02,
Adendo 01 e seus anexos, encontram-se disponibilizados no site da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março
de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190014,
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO
DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL
DE ITAPIPOCA – CE comunicando a prorrogação e revalidação das
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 01/06/2020 tendo em vista que
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia
02/04/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 02/04/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190015,
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO
DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL
DE SANTA QUITÉRIA – CE comunicando a prorrogação e revalidação
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 01/06/2020 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo
dia 02/04/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 02/04/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190016
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA obra
de EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNI-
CÍPIO DE IRACEMA/CE comunicando a prorrogação e revalidação das
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 04/06/2020 tendo em vista que
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia
03/04/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 03/04/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, no. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza
- CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.530/0001 18, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO CONTRATADA: empresa
BILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 26.230.868/0001-71,
com sede na Rua Rubens Monte n° 225, Jardim Cearense, CEP 60.712.025
nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
por sua sócia MARIA ZULENE PEREIRA LIMA. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DO PRESO, NECESSÁRIO A
MANUTENÇÃO DA SAÚDE CARCERÁRIA QUAIS SEJAM: SABO-
NETE 85 GRAMAS, CREME DENTAL 90 GRAMAS, ESCOVA DENTAL
COM PROTETOR DE CERDAS, PAPEL HIGIÊNICO, APARELHO DE
BARBEAR, SABÃO EM PÓ BIODEGRADÁVEL, SABÃO DE COCO,
ABSORVENTE, ÁLCOOL ETÍLICO 70% E ÁGUA SANITÁRIA. PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PRISIONAIS E DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO E CENTRO DE TRIAGEM DA SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constante nos autos
do Processo No. 02943731/2020-SAP. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato fundamenta-se: 1.1.1. Na Dispensa de Licitação no.
004/2020, fundamentada no art. 24, IV, da Lei no 8.666/93; 1.1.2. Nas deter-
minações da Lei Federal no. 8.666/93 e suas alterações posteriores; 1.1.3. Nos
termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) constem
no Processo Administrativo no 02943731/2020- SAP; b) não contrariem o
interesse público; 1.1.4. Nos preceitos de direito público; 1.1.5. Supletiva-
mente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do
direito privado; 1.1.7. Na Declaração e Ratificação dos Srs. Secretários da
Administração Penitenciária - SAP/CE., constante no Processo Adminis-
trativo no. 02943731/2020-SAP. FORO: Fica eleito o foro do município
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.026.000,00 (três milhões e vinte e seis
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco SIA. 6.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções
será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. DOTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020